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Só falta um passo para que os passaportes voltem a ser emitidos

Projeto de lei foi aprovado pelo Congresso e segue para sanção do presidente Michel Temer.

14/07/2017 11:25 -03 | Atualizado 14/07/2017 11:25 -03
MStudioImages via Getty Images
Congresso Nacional aprova projeto de lei para normalizar emissão de passaportes.

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira (13) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 102,3 milhões em favor do Ministério da Justiça para que a Polícia Federal (PF) retome a impressão de passaportes, suspensa desde o final de junho por falta de recursos.

O projeto aprovado por deputados e senadores às vésperas do recesso parlamentar segue para sanção presidencial.

A suspensão dos passaportes foi anunciada às vésperas das férias escolares e em meio à relação tensa da Polícia Federal com o governo de Michel Temer, investigado na Operação Lava Jato.

A PF reclama de cortes nos recursos da instituição e de tentativa de interferência nos trabalhos. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a cogitar trocar o diretor-geral da Polícia Federal.

Ao suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não há prazo para retomada das atividades, que segue sem data, já que não se sabe quando Temer apreciará o crédito.

Em nota, a PF informou que pediu a liberação de R$ 248 milhões para retomar o serviço de emissão de passaporte, mas receberá menos da metade.

Inicialmente, o governo havia decidido retirar recursos do Ministério da Educação para transferi-los ao Ministério da Justiça.

Após protestos de parlamentares da oposição e também da base aliada, como o relator da proposta, Delegado Francischini (SD-PR), o Palácio do Planalto decidiu cortar recursos que seriam destinados para pagamento da participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

A suplementação orçamentária será financiada com recursos do Tesouro Nacional. Para evitar que a despesa afete a meta de resultado primário deste ano (deficit de R$ 142 bilhões para a União), haverá um corte, no mesmo montante, na verba destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

O orçamento deste ano reservou R$ 145 milhões para a confecção dos passaportes, valor integralmente empenhado até junho. A PF faz, em média, 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam passaporte. Elas pagam uma taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento.

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