POLÍTICA

Se virar presidente, Rodrigo Maia pode não se eleger em 2018

Sem mandato, presidente da Câmara perde foro privilegiado. Ele é investigado na Lava Jato por receber recursos da Odebrecht para financiar campanhas.

14/07/2017 16:45 -03 | Atualizado 14/07/2017 16:46 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumir à Presidência da República no lugar de Michel Temer, pode ficar sem mandato em 2019.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ficar sem mandato em 2019 caso assuma a presidência da República no lugar de Michel Temer. A Casa decide em agosto se o peemedebista deve ser afastado do cargo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue denúncia de corrupção.

Caso esteja no comando do Palácio do Planalto, o democrata só pode se candidatar ao mesmo cargo que ocupa, no caso, presidente. Para tentar um novo mandato como deputado federal, por exemplo, Maia teria de deixar o Executivo em abril.

Isso porque o artigo 14 da Constituição Federal e a Lei Complementar 64 de 1990 estabelecem que "para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito".

Para o especialista em direito eleitoral doutor José Ricardo Ramalho, a regra vale mesmo no caso de Maia, que não foi eleito para o cargo de presidente da República."Não importa o motivo (de ele estar no cargo), o que importa é que ele foi empossado para isso", afirmou ao HuffPost Brasil.

É a letra da lei, um entendimento já consolidado. Não dá para ter várias interpretações porque vale a função que a pessoa exerce.

De acordo com Ramalho, a regra valeria tanto no caso de Maia estar no Planalto devido a um afastamento de Temer pelo Supremo Tribunal Federal quanto no caso de ser eleito indiretamente pelo Congresso.

Temer fora?

Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a acusação, o presidente é o destinatário final de R$ 500 mil em propina pagos pela JBS.

Para que o STF prossiga com as investigações, é preciso que 342 deputados votem a favor da denúncia. A votação ficou marcada para 2 de agosto. Nesta quinta-feira, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, venceu o parecer a favor do presidente, por 41 votos a 24.

Aliados de Temer fizeram 25 trocas na comissão, a fim de garantir o placar a favor do peemedebista. No plenário, o resultado é incerto. Quatro partidos da base que anunciaram votos pró-Temer reúne 185 integrantes, porém podem haver traições. Por outro lado, a oposição conta com 99 deputados.

A expectativa da oposição é que até agosto novos fatos, como a delação do ex-deputado Eduardo Cunha ou do doleiro Lúcio Funaro, que pesariam contra o peemedebista.

Até setembro, data do fim de seu mandato como procurador-geral da República, Janot deve apresentar ainda mais duas denúncias contra Temer - por obstrução de Justiça e organização criminosa - antes do fim de seu mandato na Procuradoria, em setembro. Nos bastidores, a avaliação mesmo entre aliados do presidente é que Temer pode não sair vitorioso de uma segunda votação em plenário.

Maia também assumiria o cargo no caso de renúncia. Neste cenário, seriam convocadas eleições indiretas e ele poderia ter o aval do Congresso para permanecer no Planalto até o fim de 2018.

Candidato do DEM

Os nomes do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e do prefeito de Salvador (BA), ACM Neto, são cotados dentro do partido para uma candidatura à Presidência da República em 2018. Também há chances de ACM Neto compor uma chapa como vice de um candidato do PSB.

Em seu quinto mandato como deputado federal, Rodrigo Maia assumiu a presidência da Câmara - e entrou para a linha sucessória do Planalto - com a saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo. O peemedebista foi afastado do mandato pelo STF em maio de 2016 e renunciou ao posto em julho, o que permitiu um nova eleição. Maia foi reeleito para o cargo em fevereiro.

Filho do ex-prefeito do Rio César Maia, o democrata foi eleito deputado federal com 53.167 votos em 2014, abaixo do quociente eleitoral. Maia foi o 29º candidato com mais votos no estado.

Em 2012, o deputado lançou candidatura à prefeitura do Rio. A vice na chapa era Clarissa Garotinho (ex-PR), filha do ex-governador do Rio Anthony Garotinho e deputada federal licenciada. Atualmente, Clarissa comanda a Secretária de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do governo de Marcelo Crivella (PRB).

A chapa ficou em terceiro lugar, com 2,94% dos votos. Eduardo Paes (PMDB) venceu a disputa no primeiro turno, com 64,6% dos votos. Em segundo lugar, ficou Marcelo Freixo (Psol), com 28,15% dos eleitores.

Na Lava Jato, o democrata é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações da Odebrecht. Se perder o foro privilegiado, as ações podem ir para a primeira instância.

O deputado, apelidado de "Botafogo" nas planilhas de propina da Odebrecht, é acusado de negociar R$ 350 mil em 2008 com a empreiteira para campanhas do DEM naquele ano. Em 2010, a empresa teria pago R$ 600 mil para abastecer a campanha de Cesar Maia.

De acordo com os delatores, o presidente da Câmara recebeu R$ 100 mil em outubro de 2013 para ajudar na aprovação da Medida Provisória 613, que beneficiou a Braskem, braço petroquímico do grupo Odebrecht.

Maia nega a acusação e diz que "o processo vai comprovar que são falsas as citações dos delatores, e os inquéritos serão arquivados".

O democrata também foi citado por delatores da OAS. De acordo com as investigações, o parlamentar atuou pela aprovação de medidas provisórias que beneficiavam a empresa em troca de doções para a campanha em 2014.

De acordo com relatório da Polícia Federal, há indícios de que o parlamentar tenha cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação tem como base mensagens de celular trocadas entre o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o deputado.

Sobre a acusação da OAS, Maia diz que nunca recebeu vantagem indevida para apreciar qualquer matéria na Câmara dos Deputados.

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