POLÍTICA

Por que a denúncia contra Temer só será votada pela Câmara em agosto

CCJ rejeitou parecer a favor das investigações por 40 votos a 25. No plenário, são necessários 342 votos para afastar o presidente.

13/07/2017 20:50 -03 | Atualizado 13/07/2017 20:50 -03
Adriano Machado / Reuters
Câmara dos Deputados pode votar denúncia contra presidente Michel Temer só em agosto.

Decisões do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e da oposição, junto com a base fragilizada do governo vai levar parlamentares a votarem a denúncia contra o presidente Michel Temer só em agosto.

Após reunião de líderes nesta quinta-feira, ficou decidido que a sessão será às 9h de 2 de agosto, devido ao recesso parlamentar, que começa oficialmente na próxima terça-feira (18).

Sucessor de Temer, caso o peemedebista deixe o cargo, Maia afirmou que só irá abrir sessão para votar a denúncia se houver quórum de 342 deputados. O número é uma recomendação de consultores da Câmara, com base no processo de impeachment de Dilma Rousseff e em outras decisões prévias.

Governistas queriam que Maia abrisse a sessão com quórum de 257, mas o democrata não cedeu. Ele alega que decisões distintas podem levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a anular o processo. "Não adianta atender ao quórum de alguns e no dia seguinte uma ação no Supremo derrubar a votação", afirmou a jornalistas nesta quinta-feira.

Em um processo como esse, o papel do presidente da Câmara é institucional, reafirmando o respeito à Constituição e ao regimento da casa. Qualquer decisão diferente dessa significa, para o próprio governo, em um segundo momento, um risco de o Supremo cancelar a votação.

São necessários 342 votos para que o STF tenha o aval dos parlamentares para que o peemedebista se torne réu. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa rejeitou nesta quinta-feira (13,) por 40 votos a 25 a continuidade da denúncia. Foi aprovado relatório a favor do presidente, por 41 votos a 24.

Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a acusação, o presidente é o destinatário final de R$ 500 mil em propina pagos pela JBS.

A oposição anunciou que não irá registrar presença enquanto o quórum de 342 deputados não for alcançado. Por outro lado, a base não reúne 342 parlamentares.

Os quatro partidos que anunciaram votos a favor de Temer - PMDB, PR, PP e PSD - contam com 185 integrantes. Ainda assim, haverá votos contrários ao presidente neste grupo. Suplente na CCJ, Fabio Mitidieri (PSD-SE), por exemplo, disse que será a favor da denúncia e criticou trocas feitas pelos líderes da base no colegiado.

"Quando essa votação chegar ao plenário, os deputados não serão substituídos. Não acompanharei meu partido e votarei contra o PSD e a favor do povo brasileiro, a favor da aceitação da denúncia", afirmou Mitidieri em sessão da CCJ nesta quinta.

Apesar de integrarem a base, PSDB e DEM, com 46 e 29 integrantes, respectivamente, liberaram as bancadas. Na CCJ, os tucanos deram 5 votos contra Temer e dois a favor. Dois democratas apoiaram o presidente e um foi contra. Também com integrantes na Esplanada, PRB e PTB reúnem 40 deputados.

Na oposição, PT, PDT, PCdoB, Psol e Rede têm, juntos, 99 membros. O Podemos, com 15 deputados, também orientou que a bancada votasse a favor da denúncia na CCJ.

Estão divididos partidos como PSB e Solidariedade, que contam com 50 integrantes. Os socialistas mantém um ministro na Esplanada, mas romperam com o governo Temer após a delação da JBS. Ex-integrante da base, o PPS liberou a bancada de 10 deputados.

Contra o tempo

Governistas chegaram a ir até a residência oficial do presidente da Câmara tentar convencê-lo a permitir que a sessão seja aberta com 257 deputados em plenário. Após a negativa de Maia, a base mudou o discurso. Em cerimônia de sanção da reforma trabalhista, no Palácio do Planalto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que "o governo não tem nenhuma pressa porque esse processo é um processo que não tem base legal".

Mudou a interpretação dos fatos. Mudou porque quem tem que colocar 342 não é o governo. Quem tem que colocar é a oposição. Se eles não têm voto, não vai ser votado nunca. O governo vai continuar, vamos votar outras reformas.

Uma demora em votar conta a favor da oposição, que hoje não reúne os 342 votos para derrubar Temer. O cenário pode mudar, contudo, diante de possíveis novos fatos, como a delação do ex-deputado Eduardo Cunha ou do doleiro Lúcio Funaro, além de uma nova denúncia de Janot contra o presidente.

Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ser o destinatário final de uma mala com R$ 500 mil de propina paga pela JBS ao ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures. A defesa argumenta que não há como provar que a mala era destinada ao presidente.

A expectativa é que Janot apresente mais duas denúncias contra Temer - por obstrução de Justiça e organização criminosa - antes do fim de seu mandato na Procuradoria, em setembro. Nos bastidores, a avaliação mesmo entre aliados do presidente é que Temer pode não sair vitorioso de uma segunda votação em plenário.

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