POLÍTICA

Após trocas na CCJ, Temer garante vitória contra denúncia de corrupção

Plenário da Câmara dos Deputados ainda irá decidir se presidente deve ser afastado do cargo por denúncia de corrupção na Lava Jato.

13/07/2017 17:42 -03 | Atualizado 13/07/2017 19:04 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Câmara dos Deputados decide se Supremo Tribunal Federal deve julgar o presidente Michel Temer por corrupção.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados barrou na tarde desta quinta-feira (13) por 40 votos contra e 25 a favor a continuidade da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção. O relatório precisava de 34 votos para ser aprovado ou rejeitado.

Relatório favorável a Temer, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi aprovado por 41 votos a 24. A denúncia segue agora para o plenário, onde são necessários 342 votos para que o Supremo Tribunal Federal tenha o aval dos parlamentares para que o peemedebista se torne réu. Se isso acontecer, ele será afastado por 180 dias.

Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ser o destinatário final de uma mala com R$ 500 mil de propina paga pela JBS ao ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures. A defesa argumenta que não há como provar que a mala era destinada ao presidente.

Em seu relatório, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) recomendou a continuidade da denúncia e disse que "impedir o avanço das investigações e seu devido julgamento seria ampliar perigosamente o abismo entre a sociedade e as instituições que a representam.

Estamos diante de indícios suficientes de autoria e materialidade, e por tudo o que vimos e ouvimos, "não é" fantasiosa a acusação. É o que temos o dever de apurar!

Zveiter chegou a sofrer retaliações dentro do partido. Více-líder do governo e um dos principais integrantes da tropa de choque de Temer, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu a saída do relator do partido.

Nesta quarta-feira (12), a Executiva nacional do PMDB aprovou o fechamento de questão em relação à votação no plenário da Câmara da denúncia contra Temer. Com a decisão, os deputados que votarem a favor da aceitação da denúncia, como recomenda o parecer de Zveiter, serão afastados por 90 dias, além de outras punições.

De acordo com o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), více-líder do governo na Câmara, o próprio Zveiter pode ser punido. "O PMDB é unitário ou o deputado precisa seguir outro caminho", afirmou. Na Câmara, a legenda tem 63 deputados.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), informou que a bancada também decidiu fechar questão a favor de Temer. As bancadas do PR e PSD também votarão contra a denúncia. Junto com o PMDB, os quatro partidos somam 185 integrantes, mas é possível que haja traições. PSDB e DEM, com 46 e 29 integrantes, respectivamente, liberaram as bancadas.

O PP comanda os ministérios da Saúde e Agricultura. O PSD está à frente do Ministério de Ciência e Tecnologia e o PR, o Ministério dos Transportes. Os tucanos ocupam Cidades, Relações Exteriores, Direitos Humanos e Secretaria de governo. Já os democratas comandam o Ministério da Educação.

A fim de garantir um resultado positivo na CCJ, o Palácio do Planalto acertou com aliados trocas de integrantes da comissão. Até a última quarta, foram feitas 24 trocas, de acordo com a assessoria do colegiado. As mudanças foram feitas pelos líderes do Solidariedade, PTB. PROS, PMDB, PR, PRB e PP.

O PRB tem o ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Já o PTB comanda o Ministério do Trabalho.

Nesta quinta, uma troca no Podemos foi feita a favor da denúncia. O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (TO), que já havia se manifestado contra a denúncia, foi trocado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), presidente nacional da legenda. O partido rompeu com o governo Temer após a divulgação da delação da JBS.

Ao reiteirar que a denúncia deveria ser aceita, Zveiter criticou as articulações de Michel Temer em busca de uma vitória na Câmara dos Deputados.

É obstrução de Justiça usar dinheiro público para que deputados venham aqui, através da liberação de verbas, emendas parlamentares e cargos para votar por um arquivamento esdrúxulo.

"Temerofóbicos e Temerenrustidos"

As discussões na CCJ foram iniciadas as 11h da manhã desta quarta-feira. Dos 67 deputados que se manifestaram, 46 seram a favor do parecer de Sérgio Zveiter e 21, contra. Os debates foram retomados às 9h desta quinta, quando manifestantes chegaram a invadir a sala da comissão.

Acordo feito entre o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e líderes permitiu que, todos os 66 titulares e 66 suplentes da CCJ pudessem falar por até 15 minutos cada.

Vinte deputados que não integram a CCJ e são a favor da denúncia e outros 20 não membros que são contra também puderam falar por até 10 minutos cada. Além disso, os líderes partidários, de governo e da minoria também tiveram direito de se manifestar.

Governistas deixaram de usar o tempo a fim de acelerar a votação. A intenção do Planalto é votar no plenário ainda nesta semana.

Nos debates, Perondi chegou a comparar Zveiter ao ditador nazista Adolf Hitler e ao fascista Benito Mussolini. Vamos rasgar o Código Penal. Isso é apologia do nazismo, do fascismo. Mussolini fez mal, Hitler fez mal com esta política", afirmou.

O deputado Wladimir Costa (SD-PA) dividiu os deputados de oposição em "Temeromofóbicos" e "Temerenrustidos", e chegou a chamar o relator de "burro e desqualificado".

Placar no plenário

Nas últimas semanas, o Planalto intensificou a liberação de emendas parlamentares e de cargos em busca de impedir que a denúncia seja aceita pela Câmara. Governistas se esforçam para votar ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) diz que não abrirá a sessão se não houver quórum de 342 deputados. A base argumenta que seriam necessários apenas 257. Ausências contam a favor do presidente, uma vez que são necessários 342 para o afastamento. A oposição, que conta com mais de 100 deputados já anunciou que não irá registrar presença enquanto o quorum não foi atingido.

O governo corre contra o tempo de olho em possíveis novos fatos, como a delação do ex-deputado Eduardo Cunha e uma nova denúncia de Janot contra o presidente por obstrução à Justiça.

Caso a Câmara aprove a abertura de processo, cabe ao STF decidir sobre a instauração da ação penal. Neste caso, o relator do processo na Corte abre prazo de 15 dias para que o denunciado ofereça resposta à acusação. Se forem apresentados novos documentos, a PGR é intimada a se manifestar em cinco dias.

Em seguida, o relator prepara seu voto e libera o processo para que o plenário delibere sobre o recebimento ou não da denúncia. Se for acolhida a denúncia, Temer torna-se réu e é afastado do cargo por até 180 dias. Se a investigação não for concluída neste prazo, o peemedebista retorna às funções e o processo continua em paralelo.

Caso o peemedebista seja considerado culpado, ele é afastado definitivamente, perde os direitos políticos e pode ser preso. O presidente da Câmara assume o cargo e convoca eleições indiretas a serem feitas em até 30 dias.

Se a Câmara vetar a denúncia, a ação fica suspensa até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. Já no caso de o plenário do STF rejeitar a denúncia, o processo é arquivado.

O que diz a denúncia

De acordo com o Ministério Público, em troca do pagamento da propina, a JBS seria favorecida por decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que arbitra disputas entre companhias concorrentes.

Na denúncia, Janot pede que Temer seja condenado a pagar R$ 10 milhões em indenização por danos morais e Rocha Loures, R$ 2 milhões. O procurador afirma que o presidente "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições".

Loures é apontado como o responsável por intermediar o contato entre a JBS e Temer e por marcar reunião entre o peemedebista e Joesley Batista, um dos donos do frigorífico e delator da Lava Jato, em março deste ano, no Palácio do Jaburu por volta das 22h30.

Na conversa gravada por Joesley, o presidente dá aval ao pagamento de mesada ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Lava Jato, no entendimento da PGR. De acordo com Joesley, o pagamento seria para comprar o silêncio dos dois.

Perícia encomendada pela Polícia Federal concluiu que não houve edição na gravação. O laudo também concluiu que o empresário usou a expressão "todo mês" na conversa com Temer no Jaburu, o que reforça as manifestações da PGR de um pagamento contínuo para comprar o silêncio de Cunha.

O que diz a defesa

Temer confirmou o encontro com o empresário, mas nega qualquer irregularidade. Ele acusa Janot de ter uma atuação política e de perseguição. A defesa do presidente também questiona a legitimidade da delação e do áudio entregue por Joesley.

De acordo com o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, a "peça acusatória se baseia em narrativa de fatos, argumentos, citações e reproduções de gravações" e não há como provar que Temer era o destinatário da propina.

Mariz acusa o Ministério Público de falta de imparcialidade e de agir de forma "a garimpar fatos que dessem falsa ideia da existência de culpa" e sustenta que a gravação feita por Joesley no Jaburu foi ilegal.

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