POLÍTICA

'Lula não está acima da lei, tampouco abaixo dela', diz PT

Em nota oficial, partido diz que condenação de ex-presidente representa ataque à democracia.

12/07/2017 18:37 -03 | Atualizado 12/07/2017 18:37 -03
Paulo Whitaker / Reuters
Brazil's former President Luiz Inacio Lula da Silva looks on as he attends a meeting with members of the Workers Party (PT) in Sao Paulo, Brazil September 2, 2016. REUTERS/Paulo Whitaker

O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição Federal. Na tarde desta quarta-feira (12), o juiz Sérgio Moro condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Cabe recurso da decisão.

"Embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e àqueles que não aceitam a trajetória de sucesso de Lula na Presidência", disse o partido em nota publicada hoje.

O comunicado alega que a sentença é baseada "exclusivamente" em delações premiadas negociadas e não há provas que "justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis brasileiras."

O partido acrescenta que "Lula não está acima da lei, tampouco abaixo dela", mas o que estaria ocorrendo é um processo de perseguição política. "Em seu caso, busca-se imputar-lhe crimes com base em teorias respaldadas apenas pela palavra de condenados, incapazes de comprovar suas afirmações por meio de documentos ou de transferências bancárias."

"A condenação de Lula é mais um capítulo da farsa capitaneada pelo consórcio golpista que assumiu o País para suprimir direitos sociais e trabalhistas, ampliar o tempo para as pessoas se aposentarem, cortar gastos essenciais em Saúde e Educação e, principalmente, vender empresas estatais importantes como a Petrobras, a Infraero, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil."

Por fim, o partido diz que vai defender Lula e que solidariza com filhos e netos. "Sabemos que haverá Justiça nas outras instâncias do julgamento e que toda a verdade virá à tona. A história será a principal testemunha de sua absolvição e de sua grandeza", finaliza.

Acusações

O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter recebido R$ 3,7 milhões de propina da OAS. O repasse foi feito por meio de upgrade em imóveis, reforma e decoração de um tríplex, além do armazenamento de bens do ex-presidente pela empreiteira.

A denúncia do Ministério Público Federal foi aceita por Moro em 20 de setembro. Na apresentação, o petista foi identificado como "comandante máximo do esquema de corrupção"e "verdadeiro maestro dessa orquestra criminosa", de acordo com o procurador da República Deltan Dallagnol.

Ele afirmou ainda que Lula instituiu a propinocracia: uma governabilidade corrompida por meio da distribuição de propina. Na época, o episódio deu origem à discussão sobre a frase "não temos prova, mas temos convicção".

A afirmação não foi feita dessa maneira, mas ao explicar a denúncia, Dallagnol afirmou que "provas são pedaços da realidade, que geram convicção sobre um determinado fato ou hipótese".

Já o procurador Henrique Pozzobon usou a expressão ao falar da dificuldade de apurar o crime de lavagem de dinheiro.

"Em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade."

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