POLÍTICA

Caso do tríplex leva Moro a condenar Lula a 9 anos e 6 meses de prisão

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ex-presidente é réu em outros quatro inquéritos.

12/07/2017 14:11 -03 | Atualizado 12/07/2017 16:37 -03
Brazil Photo Press/CON via Getty Images
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A pena será de nove anos e seis meses de prisão. Cabe recurso da decisão.

O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter recebido R$ 3,7 milhões de propina da OAS. O repasse foi feito por meio de upgrade em imóveis, reforma e decoração de um tríplex, além do armazenamento de bens do ex-presidente pela empreiteira.

A denúncia do Ministério Público Federal foi aceita por Moro em 20 de setembro. Na apresentação, o petista foi identificado como "comandante máximo do esquema de corrupção"e "verdadeiro maestro dessa orquestra criminosa", de acordo com o procurador da República Deltan Dallagnol.

Ele afirmou ainda que Lula instituiu a propinocracia: uma governabilidade corrompida por meio da distribuição de propina. Na época, o episódio deu origem à discussão sobre a frase "não temos prova, mas temos convicção".

A afirmação não foi feita desta maneira, mas ao explicar a denúncia, Dallagnol afirmou que "provas são pedaços da realidade, que geram convicção sobre um determinado fato ou hipótese".

Já o procurador Henrique Pozzobon usou a expressão ao falar da dificuldade de apurar o crime de lavagem de dinheiro. "Em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade."

Acusação

Foram desviados dos cofres públicos nesse esquema pelo menos R$ 87,62 milhões, segundo a denúncia do MP. Parte dos valores recebidos pela construtora a partir de licitações fraudadas na Petrobras foi usada para pagar propinas a Lula, que teria recebido R$ 3,74 milhões.

Do montante que chegou ao petista, R$ 1,15 milhão corresponde à diferença do valor que o ex-presidente diz ter pago à Bancoop por um apartamento no Edifício Mar Cantábrico e o apartamento efetivamente entregue pela OAS no Edifício Naiva, no mesmo empeendimento, cujo nome foi alterado para "Condomínio Solaris", de acordo com o MPF.

Outros R$ 926,23 mil tratam da reforma no imóvel pagos à Construtora Talento, R$ 342,04 mil se referem à execução de um projeto de cozinha e outros móveis personalizados pagos à Kitchens Cozinhas e Decorações e R$ 8,95 mil foram pagos pela OAS à Fast Shop pela compra de eletrodomésticos.

A empreiteira pagou ainda R$ 1,31 milhão para Granero Transportes, para armazenamento de bens pessoais de Lula, após o fim do mandato presidencial, conforme a denúncia.

Em2003, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) lançou o Residencial Mar Cantábric. Nessa época, Jõao Vacarri Neto, ex-tesoureiro do PT e condenado na Lava Jato, era diretor administrativo-financeiro da Bancoop.

Na data, Lula e a esposa, Marisa Letícia, demonstraram interesse no negócio. Em 2005, a então primeira-data assinou um termo de adesão e compromisso de participação e uma proposta de adesão, com valor estimado em R$ 195 mil.

Segundo os investigadores, o casal realizou transferências mensais para a Bancoop entre maio de 2005 e setembro de 2009, totalizando R$ 209,12 mil. A partir do momento em que a cooperativa é comprada pela OAS os pagamentos de Lula e Marisa param, ao contrário dos demais cooperados.

Dessa forma, o casal pagou apenas uma parte do valor efetivo de uma unidade e recebeu a cobertura tríplex. A diferença dos valores seria o dinheiro desviado da Petrobras pela construtora, segundo o MPF.

Defesa

A defesa do petista nega que o apartamento seja de propriedade do ex-presidente e diz que ele é alvo de perseguição. "O imóvel não é e nunca foi propriedade do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva. É, sim, da OAS Empreendimentos S/A", diz nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira.

De acordo com os advogados, desde 2010 um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o triplex. A Caixa nega.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (26), mostra Lula com 30% das intenções de voto, tanto quando o candidato do PSDB é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quanto o prefeito da capital paulista, João Doria.

Outras investigações

Além do processo do triplex, Lula é réu ainda em outras duas ações no âmbito da Operação Lava Jato, em uma devido às investigações da Operação Zelotes e em outra pela Operação Janus.

A Zelotes investiga um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na edição de medidas provisórias que deram incentivos fiscais a empresas e a Janus apura contratos da empreiteira Odebrecht.

Na primeira denúncia, o ex-presidente é investigado por suposta tentativa de obstruir a Lava Jato. Em julho de 2016, a Justiça do Distrito Federal aceitou a denúncia contra ele, o senador cassado Delcídio do Amaral e outras quatro pessoas se tornaram rés por tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar delação premiada.

Na outra ação em que é réu na Lava Jato, Lula é acusado de receber um terreno de R$ 12,5 milhões, destinado à construção da sede do Instituto Lula em São Paulo, e um apartamento em São Bernardo do Campo, avaliado em R$ 504 mil, como propina da Odebrecht. Em troca, a empreiteira teria oito contratos na Petrobras.

Na denúncia no âmbito da operação Zelotes, o ex-presidente e o filho Luís Cláudio Lula da Silva são acusados de tráfico de influência na concorrência que resultou na escolha pela Força Aérea Brasileira (FAB) da compra de caças suecos Gripen NG e na edição de uma medida provisória que deu incentivos fiscais ao setor automotivo.

O petista ainda é réu em ação iniciada pela Operação Janus, desdobramento da Lava Jato, que apura irregularidades em negócios entre a Odebrecht e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras em Angola.

Tanto Lula quanto seus advogados e o Instituto Lula negam as acusações e sustentam que o ex-presidente é vítima de perseguição por parte dos agentes públicos e que as investigações contra ele são políticas.

Ex-presidentes detidos

É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil pode ser preso por investigações criminais. Por outro lado, três ex-presidentes e um presidente em exercício foram detidos, mas por motivos exclusivamente políticos.

Governante entre 1910 e 1914, Hermes da Fonseca foi preso em 1922 e ficou meses na prisão, durante o governo de Epitácio Pessoa, por participação em uma revolta militar.

Já Artur Bernardes, presidente de 1922 a 1926, foi detido e exilado em Portugal por participar da Revolução de 1932.

Sucessor de Bernardes no comando do país, Washington Luís foi detido ao final do mandato, deposto por militares. Ele passou 27 dias encarcerado no Forte da Guanabara, no Rio, devido ao golpe que levou Getúlio Vargas à Presidência.

Sete anos após deixar o comando do País, o ex-presidente prisioneiro foi Juscelino Kubitschek ficou preso por alguns dias em 1968, após a edição do AI-5. Durante a ditadura militar, ele fazia parte da Frente Ampla, movimento a favor da redemocratização do país.

Momentos históricos da vida de Lula

LEIA MAIS:

- Dono da JBS mantinha 'contas-correntes' com US$ 150 milhões para Lula e Dilma

- De Marisa a Marisa: Desrespeito ou sacada de marketing?