POLÍTICA

Com novo time pró-Temer, CCJ volta a discutir denúncia contra presidente

Rede e PSOL chegaram a pedir que STF anulasse as 17 trocas desde a semana passada.

11/07/2017 20:41 -03 | Atualizado 11/07/2017 20:41 -03
Wolfgang Rattay / Reuters
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a discustir denúncia contra presidente Michel Temer.

A fim de garantir um resultado a seu favor na votação da denúncia de que é alvo, o presidente Michel Temer articulou com partidos da base trocas dos membros da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado retoma nesta quarta-feira (12) as discussões sobre o tema.

Desde 26 de junho, dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia contra Temer, foram feitas 17 mudanças na composição da comissão, composta por 66 titulares e 66 suplentes, de acordo com a assessoria do colegiado.

Temer precisa de 34 votos para garantir uma vitória. Independente do resultado, o texto será votado no plenário, mas um placar a favor do presidente na CCJ pode ajudar a repetir o resultado na votação com todos deputados.

Nesta terça-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) chegaram a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que anule as trocas. Eles foram acompanhados de parlamentares do PSB e Solidariedade.

O governo está tentando manipular a CCJ provocando um resultado artificial, colocando gente que vai votar contra a aceitação da denúncia.Deputado Alessandro Mollon (Rede-RJ)

"Com o objetivo manifesto de forjar maiorias artificiais em seu socorro junto àquele colegiado fracionário julgador, o exmo. sr. presidente da República, em acordo escuso com sua combalida coalização parlamentar, tem interferido diretamente na composição daquele júri parlamentar, através dos líderes partidários, vetando parlamentares que lhe são contrários e suplantando seus postos com nomes que lhe são favoráveis, pela não admissão da denúncia", diz a ação da Rede.

Em 26 de junho, o líder do Solidariedade, Aureo (RJ) entrou como titular no lugar de Major Olimpio (SD-SP), que se tornou suplente. Em 5 de julho, Laércio Oliveira (SD-SE) assumiu o lugar de Aureo e Wladimir Costa (SD-PA) virou suplente.

Já em 30 de junho, Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados de Temer, assumiu a vaga de suplente de Valtenir Pereira (PSB-MT). Em 5 de julho, ele passou a ser titular, no lugar de José Fogaça (PMDB-RS), que se tornou suplente.

O PR trocou quatro de seus cinco titulares na comissão. Retirado da CCJ, deputado Delegado Waldir (PR-GO) chegou a dizer na sessão do colegiado nesssa segunda-feira (11) que as mudanças são um "barganha". "Organização criminosa e aí não medem consequências", disse. O deputado chegou a pedir ao STF para retomar o posto, mas o pedido foi negado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Além de Waldir, saíram Marcelo Delaroli (RJ) e Paulo Freire (SP) e Jorginho Mello (SC) se tornou suplente. Ficaram como titulares Bilac Pinto (MG), Laerte Bessa (DF), Magda Mofatto (GO) e Milton Monti (SP).

No PSD, Expedito Neto (RO), que já tinha anunciado voto contra Temer, foi trocado por por Evandro Roman (PR), que divulgou voto a favor do presidente.

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi trocado por Nelson Marquezelli (SP), defensor do arquivamento da denúncia. Arnaldo foi remanejado para vaga de suplente de Giovani Cherini (PR-RS).

No PRB, João Campos (GO) foi para a suplência e seu voto ficou com o líder, Cléber Verde (MA). Nesta terça-feira (11), a 18ª mudança colocou Beto Mansur (SP) no lugar de Lincoln Portela (MG).

Na avaliação do presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a troca é "prerrogativa dos partidos" e "nada pode ser feito no âmbito da comissão". Ele já havia dito que o procedimento atrapalha os trabalhos e deveria ser revisto no futuro.

Como será a votação?

Na última segunda-feira (10), o relator da denúncia, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) recomendou que a Câmara dos Deputados aceite a denúncia que ele classificou como "grave".

Temer é acusado pelo procurador-geral da República de ser o destinatário final de uma mala com R$ 500 mil de propina paga pela JBS ao ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures. A defesa argumenta que não há como provar que a mala era destinada ao presidente.

Após a leitura do parecer de Zveiter, foi concedido prazo de duas sessões plenárias para retomar as discussões.

Um acordo entre líderes e o presidente da CCJ permite que o tempo dos debates chegue a cerca de 40 horas, o que pode levar a votação a ser concluída só na próxima semana. Governistas, por outro lado, atuam para acelerar o processo.

Todos os 132 integrantes do colegiado, entre titulares e suplentes, poderão falar por 15 minutos cada. Deputados que não integram a comissão poderão falar por 10 minutos, sendo 20 de cada lado e ainda há o tempo de liderança de cada partido.

Após a discussão, relator e defesa terão 20 minutos cada para apresentar suas posições. Ainda haverá encaminhamento de votação, feito por dois deputados para cada lado, e, então, a votação propriamente dita.

O processo na CCJ será nominal e por processo eletrônico, dizendo sim ou não ao relatório. Caso o parecer de Zveiter não seja aprovado, um novo relator será nomeado imediatamente, e será feita uma nova votação para decidir definitivamente o parecer da comissão.

Na manhã desta terça, nove deputados do PMDB, incluindo o líder do partido, deputado Baleia Rossi (SP), apresentaram um parecer a favor de Temer. Ao todo há quatro votos alternativos, dois favoráveis e dois contrários à denúncia.

No plenário, são necessários 342 votos para que o Supremo Tribunal Federal tenha o aval dos parlamentares para que o peemedebista se torne réu. Se isso acontecer, ele será afastado do cargo pro 180 dias e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) assume o posto.

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