POLÍTICA

Derrota para Temer: Relator na CCJ vota a favor da denúncia

Do mesmo partido do presidente, deputado Sérgio Zveiter recomendou que a Câmara dê aval para que o peemedebista seja investigado por corrupção na Lava Jato.

10/07/2017 17:13 -03 | Atualizado 10/07/2017 17:13 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Deputado Sérgio Zveiter dá parecer favorável a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) recomendou que a Câmara dos Deputados aceite a denúncia contra o presidente Michel Temer, investigado por corrupção na Operação Lava Jato.

Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ser o destinatário final de uma mala com R$ 500 mil de propina paga pela JBS ao ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures. A defesa argumenta que não há como provar que a mala era destinada ao presidente.

Em seu parecer, apresentado na tarde desta segunda-feira (10) na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, o peemedebista afirmou que "a denúncia não é inepta" e não pode ser silenciada. "Impedir os avanços das investigações e devido julgamento seria ampliar perigosamente o abismo entre a sociedade e as instituições que a representam", afirmou.

O relator defendeu a apuração do crime, do encontro de Temer com o empresário Joesley Batista, da JBS, no Palácio do Jaburu e o conteúdo do diálogo, em que os dois tratam de suposta compra do silêncio do ex-deputado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na avaliação do deputado, "provas concretas são necessárias para condenação são obrigatórias apenas ao final do processo" e a denúncia é grave. Zveiter também defendeu que a gravação é lícita, ao contrário do que diz a defesa do presidente.

O que temos são indícios de autoria, o que enseja o deferimento da autorização. Limitei-me a analisar os indícios da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes. Não é uma acusação fantasiosa.

De acordo com o deputado, a tramitação do processo foi regular e cabe à Câmara produzir um "juízo predominantemente político". Ele destacou, contudo, que na CCJ a análise é apenas de admissibilidade. "Aqui não condenamos ou absolvemos o denunciado", afirmou.

O relator lembrou que é a primeira vez na história do Brasil que a Câmara analisa aceitar uma denúncia contra um presidente da República e que, por isso, baseou o texto na interpretação da Constituição, do regimento da Câmara e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Antes de ler o parecer, que Zveiter classificou como "predominantemente político, mas com foco muito forte na parte técnica", o deputado negou ter sido pressionado. "Tive um tratamento respeitoso de todos meus colegas deputados e deputadas que, dentro do limite do razoável, conversaram muitos por minha iniciativa (...) e me ajudaram muito nesse momento", afirmou a jornalistas.

Clima tenso

O clima foi de tumulto na sessão. No início da reunião, o deputado Delegado Waldir (PR-GO) criticou a decisão do partido de tirá-lo da comissão, em busca de um resultado positivo para Temer. Dos cinco titulares na CCJ), o PR trocou quatro membros.

Me venderam. É barganha para se manter no governo. Organização criminosa e aí não medem consequências.

A oposição, por sua vez, trabalhou para alongar as discussões e apresentou uma série de pedidos. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou dois requerimentos apresentados pelos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Julio Delgado (PSB-MG).

Um pedia para ouvir o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso na Operação Cui Bono, e outro para ouvir o ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a investigação da Polícia Federal que subsidiou a denúncia da PGR. Pacheco já havia rejeitado requerimento para que Janot se manifestasse.

Próximos passos

A expectativa é que a CCJ retome a discussão na próxima quarta-feira (12). Um acordo entre líderes e o presidente do colegiado permite que o tempo dos debates chegue a cerca de 40 horas, o que pode levar a votação a ser concluída só na próxima semana. Governistas, por outro lado, atuam para acelerar o processo.

Todos os 132 integrantes do colegiado, entre titulares e suplentes, poderão falar por 15 minutos cada. Deputados que não integram a comissão poderão falar por 10 minutos, sendo 20 de cada lado e ainda há o tempo de liderança de cada partido.

Após a discussão, relator e defesa terão 20 minutos cada para apresentar suas posições. Ainda haverá encaminhamento de votação, feito por dois deputados para cada lado, e, então, a votação propriamente dita.

O processo na CCJ será nominal e por processo eletrônico, dizendo sim ou não ao relatório. Caso o parecer de Zveiter não seja aprovado, um novo relator será nomeado imediatamente, e será feita uma nova votação para decidir definitivamente o parecer da comissão. Deputados governistas articulam a elaboração de um texto paralelo a favor de Temer.

A base articula para conquistar os 34 votos necessários para uma vitória do presidente na comissão. Um resultado positivo para o Planalto pode ajudar a influenciar o placar no plenário.

Independente do resultado na CCJ, o processo segue para o plenário, onde são necessários 342 votos para que o Supremo Tribunal Federal tenha o aval dos parlamentares para que o peemedebista se torne réu.

Se isso acontecer, ele será afastado do cargo pro 180 dias e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) assume o posto. Ele já conta com o apoio tanto de parte da base de Temer quanto de alguns parlamentares da oposição.

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