POLÍTICA

‘Devemos nos preocupar em fazer justiça’, diz líder do DEM sobre denúncia de Temer

Líder do partido de Rodrigo Maia, Efraim Filho diz que baixa popularidade do presidente e eleições de 2018 não devem nortear votos.

09/07/2017 23:11 -03 | Atualizado 10/07/2017 08:39 -03
Montagem / Agência Câmara / PR
Líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB) diz que baixa popularidade do presidente e eleições de 2018 não devem nortear votos sobre denúncia contra o presidente Michel Temer.

Líder do DEM, partido da base governista com 29 deputados na Câmara, Efraim Filho (PB) defende que os parlamentares deixem de lado fatores políticos na hora de votar a denúncia contra o presidente Michel Temer, apesar da pressão eleitoral e da baixa popularidade do peemedebista.

"Decisão de voto o momento pede que seja técnico, baseado na existência ou não de provas, cometimento de crime e não simplesmente o fator governo e oposição, popularidade", afirmou em entrevista ao HuffPost Brasil na noite da última terça-feira (4).

Efraim tem um papel fundamental neste momento delicado da política brasileira. Ele é líder do partido de Rodrigo Maia (RJ), presidente da Câmara e segundo na linha sucessória. Caso o presidente Michel Temer venha a ser afastado do cargo, é o correligionário de Efraim que assume o governo.

Na avaliação do democrata, no impeachment, cabe à Câmara analisar provas sobre o crime de responsabilidade. Já na denúncia, o papel da Casa é apenas de julgar se a Justiça deve prosseguir com as investigações.

Por esse motivo, Efraim defende que o rito não se prolongue. A base se esforça para votar a denúncia em plenário ainda antes do recesso parlamentar, que começa dia 17 de julho. " O que não dá é para ficar no limbo, ficar sangrando", afirma.

O deputado admite que seria um "contratempo aos parlamentares que terão de desmarcar sua viagem", "mas o pior é dizer que tem uma denúncia pronta para ser julgada em plenário e vai ter que esperar 15 dias por conta da viagem de Seu Zé ou Dona Maria".

Na última quarta-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu que após a apresentação do parecer, todos os 132 integrantes do colegiado, entre titulares e suplentes, poderão falar por 15 minutos cada. Deputados que não integram a comissão poderão falar por 10 minutos, sendo 20 de cada lado.

Integrante da base, o democrata admite que "os fatos apontados na denúncia são extremamente graves", mas argumenta que "as provas apresentadas têm a sua consistência contestada". A defesa alega, por exemplo, que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, da conversa com Michel Temer foi ilegal.

A CCJ julga na próxima semana a denúncia contra o presidente Michel Temer. Ele é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato.

O peemedebista é acusado de ser o destinatário final de uma mala com R$ 500 mil de propina paga pela JBS ao ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures. A defesa argumenta que não há como provar que a mala era destinada a Temer.

Independente do resultado na CCJ, o processo segue para o plenário, onde são necessários 342 votos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha o aval dos parlamentares para que o peemedebista se torne réu. Se isso acontecer, ele será afastado do cargo pro 180 dias.

Sobre as reformas, o líder do DEM acredita que a maior dificuldade para aprovar as mudanças na Previdência são a proximidade com as eleições de 2018. Para ele, se o Planalto voltar atrás e mantiver o imposto sindical, o repercussão será negativa entre os deputados. "Eu acho que se o governo, de alguma forma, desautorizar aquilo que foi votado pela Câmara dos Deputados, deteriora ainda mais a sua relação com a Casa", afirmou.

Leia a íntegra da entrevista:

HuffPost Brasil: Como deve ser definido o rito da denúncia em plenário? O presidente Rodrigo Maia tem defendido que além de dois partidos de cada lado, mais legendas possam se pronunciar. Como deve ficar essa questão?

Efraim Filho: O primeiro tema que a gente tem que se debruçar é entender que são duas situações diferentes. Na votação do impeachment, o Congresso Nacional é a Casa julgadora, ou seja, todo o trâmite é feito aqui. Por isso a parte de produção de provas, instrução do processo, ouvir testemunhas são próprias desse rito. Na denúncia, a Câmara tem papel apenas autorizativo. O processo é julgado no Supremo Tribunal Federal. Toda instrução probatória é feita lá. Então essa questão das falas ela foi pensada para um momento que não teria a quantidade imensa de partidos que tem hoje. Acho que dois e dois são poucos. Mas você também não consegue abrir como foi o impeachment, então deve se buscar algo mais razoável, que contemple governo e oposição, talvez quatro e quatro. A mudança vai ser dar dentro do princípio da razoabilidade. Você não tem nenhuma norma que vá limitar ou esclarecer isso de forma taxativa.

Quando isso deve ser decidido?

Durante o processo na CCJ nós vamos sentindo o clima também (sobre a definição do rito). É do próprio processo essa exiguidade também, que no impeachment é diferente. Aqui são cinco sessões para votação. Se for pensar em elaboração do parecer, discussão, orientação e votação, parece extremamente exíguo. Eu acredito que até dentro da CCJ irá ter acordos de procedimento. Deverá definir o que acontecerá na CCJ e, a seu tempo, no plenário. Deve haver um acréscimo dos oradores, mas não de forma excessivamente extensiva.

Considerando essa diferença do impeachment e da denúncia, então o argumento da oposição de, por exemplo, exigir a votação no fim de semana, não seria cabível?

Não até porque jamais a votação do final de semana foi por uma determinação regimental. Foi uma escolha do presidente que entendeu pelos motivos dele que deveria ser num domingo. Acredito que a posição que o Rodrigo Maia tem buscado é de mais serenidade na análise do processo e acha que cumprir o regimento e dentro das sessões ordinárias da Câmara seja o melhor.

É possível cumprir esse calendário de votar a denúncia na CCJ dia 13 e no plenário no dia 14, considerando que seria o último dia antes do recesso parlamentar e alguns deputados já programaram viagens?

Claro que é um contratempo aos parlamentares que terão de desmarcar sua viagem, mas o pior é dizer que tem uma denúncia pronta para ser julgada em plenário e vai ter que esperar 15 dias por conta da viagem de Seu Zé ou Dona Maria.

É possível votar antes do recesso então?

É possível votar dentro do recesso e será obrigação dos deputados terem que adaptar suas agendas para dar prioridade ao país.

Votaria na sexta (14) ou na segunda (17)?

Com o debate na CCJ que irá durar praticamente uma semana, você vai ter um amadurecimento muito forte do tema. Todos parlamentares já terão conhecimento do conteúdo da denúncia e dos argumentos da defesa, então independente do resultado da CCJ, os parlamentares terão condição de fazer o convencimento da sua posição, portanto acho que no dia imediato (à votação na CCJ) já pode vir a plenário e na quinta e sexta consegue esgotar o prazo.

Isso se não houver pedido de vista na CCJ.

É, mas eu ainda pondero se as vistas suspendem (a votação) porque a Constituição dá cinco sessões. Dentro daquelas cinco sessões tem que acontecer a votação, então você não teria como (pedir um prazo além). Até tem porque aquelas cinco sessões não são imperiosas. Ou seja, se você tiver que fazer mais uma, duas, três ou quatro sessões, qual é a repercussão que causa? É o sobrestamento da pauta na CCJ, então na verdade você pode ter seis, sete, oito sessões. É esse acordo de procedimentos que vai definir. Agora, o mínimo são cinco sessões. Vamos ver quando começar. Todos nós achamos extremamente exíguo (o prazo). Me coloco na posição do relator. Ele tá recebendo terça à noite o processo. Só vai receber a defesa na quarta. Vai dar um parecer num processo dessa envergadura dentro de três dias? Dois dias?

Como o senhor avalia a escolha do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para relatar a ação?

Achei moderada. Sérgio é alguém que tem a formação jurídica e vai saber dar preponderância aos argumentos técnicos-jurídicos ao debate político.

O fato de ele ser do mesmo partido do presidente não é negativo?

Não é impeditivo. Logicamente o governo usou as armas regimentais que possui e é discricionária a indicação e ele fez questão de ser alguém próximo, mas que não necessariamente significa que seja parcial. Confio na imparcialidade do relator e acho que ele se pautará muito mais pelos critérios técnicos-jurídicos do que pelo elemento político, que com certeza terá bastante relevância nos debates. Por mais que a CCJ seja o coração pulsante da Casa e por onde passam todos os processos, nos debates tenho certeza que o fator político será mais relevante. Mas não deve ser assim no parecer, que é uma peça mais elaborada. Ele não pode se pautar por critérios políticos.

Não há chance de o presidente Rodrigo Maia esperar chegar uma segunda denúncia para votar junto em plenário, em agosto?

Acho que pelas falas do presidente está descartada essa hipótese. Ele vai seguir o regimento e a interpretação é que cada denúncia representa um fato específico e plenário tem que deliberar sobre cada uma delas.

A oposição apresentou requerimentos para ouvir na CCJ o próprio presidente Temer, Rocha Loures, Joesley Batista e Rodrigo Janot e um dos argumentos da defesa é que não há como ligar Temer à mala. Um depoimento do Rocha Loures não poderia esclarecer esse ponto?

Acredito que não, que esse é um procedimento que cabe ao Supremo Tribunal Federal. O que a Câmara tem de analisar é se há indícios para o aprofundamento das investigações. A votação da Câmara não representa juízo de valor sobre a culpa necessariamente, mas se há indícios para a abertura do processo no STF e lá sim acontece a instrução probatória, oitiva de testemunhas, elaboração de laudos, tudo isso cabe ao Supremo Tribunal Federal.

E na avaliação do senhor hoje não há provas substanciais para aceitar a denúncia?

Os fatos apontados na denúncia são extremamente graves, porém as provas apresentadas têm a sua consistência contestada. A defesa do presidente é quem tem a missão de desconstruir as provas e teses levantadas. Só após o conhecimento da versão da acusação e da defesa é que a gente vai poder firmar convencimento.

A bancada não vai fechar uma posição?

A bancada se reunirá para fechar a posição após ter os dois elementos: o da acusação e o da defesa, para poder ser pronunciar. Agora, com certeza, pelo que a gente tem escutado, não há unanimidade das posições, portanto está descartado o fechamento de questão.

Na época do impeachment o partido definiu posição a favor do afastamento. Por que agora é diferente?

Porque havia unanimidade. O Democratas foi 100% a favor desse procedimento.

Há chance de trocas na CCJ por causa dessa falta de unanimidade agora?

Não. O Democratas não irá trocar nenhum membro. Permanecem aqueles indicados desde o início do ano e cada um votará com sua convicção pessoal e seu entendimento do caso. Não trocaremos membros para atender a interesses de A ou B.

Se houver um posicionamento mais contundente do PSDB contra o Temer até a votação em plenário, o DEM ou outros partidos da base podem mudar de postura?

Não necessariamente nosso, mas um desembarque do PSDB logicamente gera um impacto político e a preocupação é que possa existir um efeito dominó, um efeito em cadeia e portanto seria capaz de deteriorar as condições de governabilidade do presidente.

Há uma preocupação por parte da base de votar logo da denúncia por conta das investigações em torno da cúpula do governo, como o ministro Eliseu Padilha, o ex-ministro Geddel Vieria Lima, preso na última segunda-feira (3)?

Acho que não. Todo mundo tem ciência de que essas investigações irão continuar até porque haverá uma segunda ou terceira denúncia. O que eu tenho visto muito é o entendimento de que o Brasil tem que fazer a travessia dessa crise política. Por enquanto a economia está descolada, mas ninguém sabe até quando isso persiste, então para evitar danos mais nocivos às próprias instituições do País, é melhor que se tenha respostas rápidas. É isso que a sociedade cobra hoje. Transparência, respostas rápidas e soluções reais para a crise, então postergar e deixar o País sangrando não é a melhor das resposta que a Câmara dos Deputados dará e sim analisar de forma rápida e definitiva a situação: se acolhe ou se rejeita a denúncia e assim prosseguir com a agenda que interessa ao Brasil.

Mas considerando essa agenda, a estabilidade polícia e a confiança na economia, não é desgastante ter um presidente e a cúpula do governo alvo de investigações e de tempos em tempos há uma prisão ou alguma nova denúncia?

Claro, gera um desconforto e por isso nós temos que dar a resposta rápida. Ou autorizar as investigações ou entender que não há indícios o bastante para a abertura desse procedimento. O que não dá é para ficar no limbo, ficar sangrando.

A baixa aprovação de Temer é uma fator que os deputados devem considerar ou não ao julgar a denúncia?

É um elemento político que será usado no debate, mas jamais deverá nortear qualquer decisão de voto. Decisão de voto o momento pede que seja técnico, baseado na existência ou não de provas, cometimento de crime e não simplesmente o fator governo e oposição, popularidade. Ou seja, um julgamento como esse tem um ingrediente técnico-jurídico e um ingrediente político no debate, agora, nas decisões, é preciso se posicionar de forma técnica para não cometer injustiças.

Não há um temor por parte de deputados da base de votar a favor de Temer e ser cobrado nas urnas em 2018, considerando a baixa popularidade do presidente e a insatisfação dos brasileiros?

Nós devemos nos preocupar em fazer justiça. Se houver provas capazes de autorizar a abertura do procedimento de investigação, ele deve ser acolhido. Se entendermos que as provas são frágeis e inconclusas, será rejeitado. Essa é uma responsabilidade que a Câmara, mesmo sendo uma Casa política, tem que chamar para si, que é fazer a análise técnica. A Constituição nos deu essa missão, em respeito à harmonia dos poderes, então não podemos abdicar disso para fazer um ato político.

Se o presidente for afastado, a Câmara consegue votar a reforma da Previdência?

Quanto às reformas, é tratar um desafio de cada vez. O governo já mostrou que não consegue acompanhar a votação das duas reformas, nas duas Casas, no mesmo tempo, então vamos dar prioridade, neste momento, à conclusão da reforma trabalhista no Senado Federal. A partir daí, ultrapassada a denúncia, tentar resgatar o protagonismo da Câmara dos Deputados no debate da Previdência. O maior inimigo hoje da reforma da Previdência não é nem mesmo o texto, que já cedeu a muitos apelos e pedidos. O maior desafio hoje é o timing político, o impacto eleitoral que a proposta causa. Pensar numa agenda mínima que seja consensual e que sinalize para 2019 uma reforma mais robusta pode ser uma alternativa.

Se houve a volta do imposto sindical por meio do veto do presidente à reforma trabalhista, ajuda ou atrapalha a aprovar a reforma da Previdência na Câmara?

Eu acho que se o governo, de alguma forma, desautorizar aquilo que foi votado pela Câmara dos Deputados, deteriora ainda mais a sua relação com a Casa. O plenário cobrará a correção do presidente quanto àquilo que foi votado conforme um desejo bastante amplo da Casa, que é o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.

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