POLÍTICA

A defesa de Temer contra a denúncia de corrupção em 5 pontos

Presidente é acusado de ser destinatário de mala com R$ 500 mil em propina.

05/07/2017 17:29 -03 | Atualizado 05/07/2017 17:29 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Advogado do presidente Michel Temer apresentou defesa na denúncia sobre corrupçaõ passiva.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira entregou na tarde desta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados a defesa do presidente Michel Temer sobre a denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mariz só fará a sustentação oral a favor do presidente após o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentar seu parecer, o que está previsto para a próxima segunda-feira (10).

Em seguida, os 66 membros da CCJ e seus respectivos suplentes terão direito a até 15 minutos de fala cada. Além disso, 40 deputados (20 favoráveis e 20 contrários ao processo) não membros da CCJ possam falar por até 10 minutos cada um. Também ficou acertado que os líderes terão tempo de fala.

Independente do resultado na comissão, o processo segue para o plenário. Lá são necessários 342 votos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha o aval dos parlamentares para que o peemedebista se torne réu. Se isso acontecer, ele será afastado do cargo pro 180 dias.

Confira os principais pontos da defesa:

1. Falta de provas

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira argumenta que a "peça acusatória se baseia em narrativa de fatos, argumentos, citações e reproduções de gravações", mas que não há elementos suficientes para que Temer se torne réu.

O documento ressalta que a acusação não liga diretamente a mala com R$ 500 mil em propina da JBS recebida pelo ex-assessor do Planalto, Rodrigo Rocha Loures, a Temer. "Tirante as declarações prestadas por Joesley Batista e Ricardo Saud no sentido de que o dinheiro entregue a Rodrigo Loures seria para Michel Temer, não há nenhuma prova sequer indiciária de que tenha ele praticado qualquer ilícito", diz o texto.

Não se aponta quem entregou para quem; aonde ocorreu o encontro para a entrega; qual o dia desse encontro, horário. Enfim, dados fundamentais para que não pairasse a pecha de leviandade e de irresponsabilidade sobre esta malévola atribuição.

2. Atuação política da PGR

De acordo com a defesa, os investigadores "abraçaram uma missão, parece que considerada como sagrada, épica, regeneradora e, sem cuidados, assumiram a convicção de culpa, com base em pseudo verdades que lhes pareceram absolutas, incontestáveis".

Mariz acusa o Ministério Público de falta de imparcialidade e de agir de forma "a garimpar fatos que dessem falsa ideia da existência de culpa" e acusa Janot de chegar "às raias da absoluta irresponsabilidade".

3. Encontro com Joesley é "insignificante"

A peça classifica o encontro entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer, às 22h30, no Palácio do Jaburu, em março como "insignificante" e diz que a reunião foi " tratada como uma cena da Divina Comédia, pela sua demonização".

Na ocasião, o peemedebista disse a frase "tem que manter isso aí", sobre repasses para o deputado preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca de seu silêncio, de acordo com os investigadores.

O texto desqualifica Joesley e o acordo de delação assinado com o Ministério Público. O empresário é chamado de "criminoso confessor de mais de 245 crimes". "Não há credibilidade nos depoimentos prestados por Joesley Batista!", argumenta o advogado.

Há críticas ainda à forma como as colaborações têm sido feitas no âmbito da Operação Lava Jato. "Constitui verdadeira heresia jurídica e um atentado ao Estado Democrático de Direito, em nome de obstinada sanha punitiva que conduz a inúmeras injustiças", diz o texto.

4. Gravação ilegal

Mariz argumenta que a gravação da conversa com Temer feita por Joesley é ilegal e considerada "pilar de sustentação das imputações que procuram colocar o Presidente da República no banco dos réus, a qualquer custo, mesmo que seja ao preço de sua dignidade pessoal e da tranquilidade do país."

Trata-se de uma prova obtida mediante procedimento espúrio e desleal, no qual aquele que realiza a gravação pode até incitar o outro a se manifestar sobre a questão de seu interesse. Por esses motivos, deve ser considerada como prova ilícita.

Joesley é acusado de " interessado nos benefícios da delação", buscar "incitar a revelação de fatos, arrancar provas, armar um autêntica arapuca"

A defesa sustenta que a prova foi obtida de maneira ilícita e que "sofreu adulterações, cortes e interrupções que lhe retiram a autenticidade". O laudo da Polícia Federal não detectou edições.

O advogado cita o laudo do perito Ricardo Molina, professor da Unicamp, contratado pela defesa, que "descreveu a existência de obstáculos invencíveis para a verificação da integridade do áudio".

5. JBS não interferiu no Cade

De acordo com o advogado do presidente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) não sofreu influência da JBS, embora Joesley tenha feito o pedido a Loures.

Mariz cita relatório da Polícia Federal, de acordo com o qual "segundo os dirigentes do Cade, em consonância com a manifestação oficial do órgão, o procedimento administrativo transcorreu dentro dos limites normais, sem sofrer qualquer influência pela ligação telefônica realizada ao presidente interino GILVANDRO DE ARAÚJO".

Segundo os investigadores, a empresa de Joesley Batista relatou à Superintendência-Geral do Cade suposto abuso de poder econômico por parte Petrobras no fornecimento de gás para usinas da Âmbar, braço de energia do grupo J&F, empresa, holding que controla a JBS.

Em abril de 2016, a superintendência do Cade acatou as reclamações da Âmbar e abriu um inquérito administrativo contra a Petrobras. Em 13 de março deste ano, Joesley pediu a Loures que ele intercedesse junto ao órgão em troca de dinheiro. Loures ligou para o então presidente do conselho, Gilvandro Vasconcelos, que repassou o pedido para Eduardo Frade, o superintendente-geral.

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