POLÍTICA

Ex-secretário de Paes será relator da denúncia de Temer

Sergio Zveiter (PMDB-RJ) se licenciou do cargo na prefeitura para votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

04/07/2017 18:27 -03 | Atualizado 04/07/2017 18:27 -03
Montagem / Agência Câmara / Getty Images
Deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) é escolhido relator da denúncia contra o presidente Michel Temer.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolheu o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) como relator da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Zveiter será responsável por elaborar o parecer a ser votado no colegiado. Temer precisa de 34 votos para garantir que a CCJ recomende o arquivamento, mas independente do resultado no colegiado, o texto segue para o plenário.

Secretário de Habitação do govenro de Eduardo Paes (PMDB), na prefeitura no Rio de Janeiro, o peemedebista se licenciou do cargo para reassumir o mandato na Câmara e votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

Em seu segundo mandato na Câmara, Zveiter é irmão de Luiz Zveiter, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por irregularidades em obras do TJRJ e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ).

São necessários 342 votos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha o aval dos parlamentares para que o peemedebista se torne réu. Se isso acontecer, ele será afastado do cargo pro 180 dias.

Em busca de votos, Temer se reuniu ao longo do dia com diversos deputados da CCJ que têm se declarado indecisos. Nas contas do governo, o ideal seria ter 40 votos no colegiado, mas hoje só 30 estão garantidos.

A prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima nesta segunda-feira (3) agrava a situação do Planalto. Investigado na Operação Boi Cuno, ele foi preso preventivamente por suspeita de atrapalhar as investigações da Justiça.

A escolha

No início da tarde, antes da sessão da CCJ, Pacheco negou pressão na escolha do relator. "Eu não me sinto pressionado, não houve pressão. É natural que numa casa política haja a dinâmica de sugestões, de preferências", afirmou a jornalistas. Às vésperas da decisão, o Planalto decidiu trocar o presidente de Furnas para contemplar uma indicação do peemedebista.

De acordo com o presidente da CCJ, os critérios de escolha foram que o deputado tivesse conhecimento jurídico sólido, e um perfil independente e isento, de forma que não estivesse intimamente ligado ao governo nem à oposição.

De olho na disputa pelo governo de Minas Gerais em 2018, Pacheco tenta se descolar da crise em torno de Temer. Em entrevista à Rádio Super Notícia, nesta segunda-feira (3), ele afirmou que era "constrangedor para todo o brasileiro ter um presidente da República denunciado criminalmente no Supremo Tribunal Federal".

Próximos passos

Temer foi denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 26 de junho. Ele é acusado de ser o destinatário final de uma mala com R$ 500 mil de propina paga pela JBS ao ex-assessor do peemedebista, Rodrigo Rocha Loures.

A defesa de Temer argumenta que não há como provar que a mala era destinada ao presidente. A fim de acelerar o trâmite, o advogado do peemedebista, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira entraga a peça na CCJ nesta quarta-feira.

Ele irá questionar a legalidade da gravação feita por Joesley Batista, um dos donos da JBS, de conversa com o presidente no Palácio do Jaburu em março. No diálogo, o peemedebista fala "tem que manter isso aí", em referência a repasses ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro, em troca de seu silêncio.

Após manifestação da defesa, a CCJ tem cinco sessões para dar parecer sobre a denúncia. Esse período pode ser estendido por duas sessões, caso haja pedido de vistas. No calendário de governistas, a comissão vota a denúncia em 13 de julho e o texto pode ser apreciado pelo plenário no dia seguinte, antes do recesso parlamentar.

A oposição, por sua vez, tem atuado para que a votação fique para o fim de julho ou para agosto. Os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP) apresentaram requerimento na CCJ para que sejam ouvidas 11 envolvidos na denúncia, incluindo Temer, Rocha Loures, Joesley Batista e Rodrigo Janot.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem dito que irá seguir à risca as regras e que não irá acelerar ou atrasar a tramitação. "Fiz questão de relatar a ela o rito que estaremos usando no julgamento da denúncia do presidente Michel Temer, que é o artigo 217 do regimento interno da Câmara", afirmou a jornalistas nesta terça, após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Caso a Câmara aprove a abertura de processo, cabe ao STF decidir sobre a instauração da ação penal. Neste caso, o relator do processo na Corte abre prazo de 15 dias para que o denunciado ofereça resposta à acusação. Se forem apresentados novos documentos, a PGR é intimada a se manifestar em cinco dias.

Em seguida, o relator prepara seu voto e libera o processo para que o plenário delibere sobre o recebimento ou não da denúncia. Se for acolhida a denúncia, Temer torna-se réu e é afastado do cargo por até 180 dias. Se a investigação não for concluída neste prazo, o peemedebista retorna às funções e o processo continua em paralelo.

Caso o peemedebista seja considerado culpado, ele é afastado definitivamente, perde os direitos políticos e pode ser preso. O presidente da Câmara assume o cargo e convoca eleições indiretas a serem feitas em até 30 dias.

Se a Câmara vetar a denúncia, a ação fica suspensa até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. Já no caso de o plenário do STF rejeitar a denúncia, o processo é arquivado.

A mais grave crise do Governo Temer

LEIA MAIS:

- Por que a mala com dinheiro não é considerada prova cabal contra Temer

- Pela internação compulsória dos viciados em propina