POLÍTICA

Por que a mala com dinheiro não é considerada prova cabal contra Temer

Apesar da certeza do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, não há consenso sobre o argumento de que a mala 'diz tudo'.

04/07/2017 12:16 -03 | Atualizado 05/07/2017 12:59 -03
EVARISTO SA via Getty Images
Procurador Geral da República Rodrigo Janot argumenta que a mala 'diz tudo' contra Temer.

Em maio, foram divulgadas imagens do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer, recebendo uma mala com a quantia de R$ 500 mil em propina, relativos a favores prestados à JBS.

Os registros vieram à público após a delação feita por Joesley Batista à Polícia Federal.

O deputado chegou a ser preso, mas deixou a prisão no último sábado (1), após decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele foi transferido e agora está em Goiânia, sob vigilância com o uso da tornozeleira eletrônica.

Apesar das imagens do homem de confiança do presidente deixando uma pizzaria em São Paulo com uma mala de dinheiro, as fotos e o vídeo não têm sido consideradas uma prova cabal contra o presidente Michel Temer, denunciado por corrupção passiva pela PGR.

Reprodução/PF

Presunção de inocência

Para Anna Julia Menezes, advogada do departamento de Direito Penal do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados, o princípio da presunção de inocência, garantido pela Constituição Federal, não permite que, em caso de qualquer dúvida, exista condenação ou qualquer ação contra o réu.

A advogada explica que a mala que o deputado foi flagrado só pode ser uma prova cabal alegada contra o próprio Loures.

"No processo penal temos a presunção da inocência, garantido pelo mecanismo do in dubio pro reo. Esse princípio diz que que qualquer decisão baseada em uma prova refutável, que gere um minimo de dúvida, tem que ser descartada", explica em entrevista ao HuffPost Brasil.

Na denúncia, o Ministério Público tenta conectar o fato de Loures ter sido assessor do Temer para dizer que somente este fato já pressupõe que a quantia flagrada envolve um acordo com o presidente.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera que a denuncia apresentada contra o peemedebista tem uma "narrativa muito forte".

Em palestra durante o 12º Congresso de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo, Janot disse que hoje está se exigindo uma "prova satânica" para denunciá-lo. Para ele a mala "diz tudo".

Na gravação é dito que ele [Joesley Batista] precisa de um interlocutor. Estabeleceram que o Rodrigo [Rocha Loures] é o homem de confiança. A narrativa é muito forte. É de uma clareza tão grande que em qualquer outro juízo eu duvido que essa denúncia não seria recebida.

Janot ressalta que há uma gravação de um acerto com um bandido para entrar na residência oficial do presidente sem ser identificado na portaria.

"Há uns 25 anos, comentava-se: 'não é possível que para pegar um picareta eu tenha que tirar uma fotografia do sujeito tirando a carteira do bolso do outro'. Esse tipo de prova é uma prova satânica, quase impossível. Quando se apresenta denúncia, não se apresenta um caderno de provas. Apresenta-se indícios fortes suficientes que autorizam um juízo inicial de que é preciso instaurar o processo penal e é preciso ir pra instrução penal, que é o momento correto de se produzir as provas necessárias", explicou o procurador.

Para a advogada Anna Julia Menezes, contudo, a situação ainda é "incerta" em relação ao presidente:

Até então, não há uma prova direta de que o presidente está envolvido com esse dinheiro, algo que comprove que ele sabia da entrega ou até mesmo no sentido de que os valores foram negociados por ele. Nada é certo nesse momento.

Ela analisa que a defesa de Temer deve-se utilizar deste argumento para desqualificar a denúncia.

"Os advogados do presidente devem alegar que o fato do Loures ter ocupado um cargo de confiança não quer dizer que o presidente estivesse atrelado a todas as sua tarefas, ainda mais fora da jurisdição pública, como foi a cena em que ele recebeu a mala em uma pizzaria", finaliza.

Um dia após ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva, o presidente Michel Temer contestou a existência de provas apresentadas na acusação contra ele.

"Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recibo valores. Nunca vi o dinheiro e nunca participei de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores?", argumentou em pronunciamento à imprensa.

Para Temer, não há fundamento jurídico na denúncia e afirma que irá aguardar com tranquilidade a decisão do Congresso e do Judiciário.

Denúncia

Para seguir adiante, a denúncia contra o presidente precisa do aval de pelo menos três quintos dos deputados, o equivalente a 342 votos.

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa inicia a análise da denúncia. A expectativa é que na quarta-feira (5), os advogados do presidente apresentem a defesa aos parlamentares.

Em seguida, o texto que recomenda ou não a abertura da investigação segue para o plenário. Até o momento, o governo não tem garantia de votos suficientes para barrar a denúncia.

Se os deputados autorizarem a abertura da investigação, o texto volta para o Supremo Tribunal Federal e os ministros decidem se investigam o presidente ou não. Se for investigado, Temer é afastado do cargo por 180 dias e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o comando do País.

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