POLÍTICA

Fim da punição: STF permite Aécio retomar mandato no Senado

Tucano estava afastado do cargo desde 18 de maio, após investigações da Lava Jato apontarem que senador pediu R$ 2 milhões em propina à JBS.

30/06/2017 12:08 -03 | Atualizado 30/06/2017 14:03 -03
Agência Senado
Supremo Tribunal Federal permite que senador Aécio Neves retome cargo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. O magistrado também negou a prisão do tucano feito pela Procuradoria-Geral da República.

Investigado em nove inquéritos, o parlamentar estava longe do cargo desde 18 de maio.

Com a decisão, ficam inválidas as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte.

"A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo", decidiu Marco Aurélio. "Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular", completou.

Em 18 de maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Patmos, que cumpriu 49 mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão preventiva. A irmã do senador, Andrea Neves e o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, foram detidos na época. Ambos foram liberados para prisão domiciliar em 20 de junho.

De acordo com as investigações, Andrea era considerada operadora de Áecio. Em delação premiada, o dono do frigorífico JBS Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o senador pediu R$ 2 milhões. O dinheiro seria para pagar despesas judiciais.

Segundo a Polícia Federal, parte do valor foi entregue por um executivo da JBS a Frederico, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, então assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Em 2 de junho, a procuradoria denunciou o parlamentar por corrupção e obstrução à Justiça. O senador nega as acusações e diz ser alvo de perseguição.

Em nota, Aécio afirmou nesta sexta que recebeu com "absoluta serenidade" a decisão do STF. "Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", diz o texto.

Famosos que apoiaram Aécio

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