MULHERES

Um projeto de lei quer mostrar imagens de fetos 'mês a mês' a mulheres vítimas de estupro

O objetivo é alertar vítimas de estupro sobre as consequências 'físicas e psíquicas' de escolher pelo aborto.

28/06/2017 12:49 -03 | Atualizado 13/07/2017 15:42 -03
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O projeto foi enviado para sanção do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), na última segunda-feira (26), e deve ser sancionado ou vetado no prazo de 21 dias.

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que prevê o uso de imagens do feto "mês a mês" para "orientar" e alertar vítimas de estupro sobre as consequências "físicas e psíquicas" do aborto.

O projeto foi enviado para sanção do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), na última segunda-feira (26), e deve ser sancionado ou vetado no prazo de 21 dias.

Segundo o texto da PL, apesar da obrigação existir para os profissionais da saúde, as vítimas não serão forçadas a receber as orientações.

Proposto em 2013 pela deputada Celina Leão (PPS), o projeto obriga unidades públicas e privadas de saúde do DF a "esclarecerem as gestantes vítimas de estupro sobre os riscos e as consequências do aborto".

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa risco para a vida da mulher.

Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal. A pena para o crime do aborto em si mesma vai de um a três anos de prisão. Quem provoca aborto em uma gestante está sujeito a pena de um a quatro anos de detenção.

Em entrevista ao G1, Márcio Rogério Almeida, assessor jurídico da deputada, contou que a apresentação das imagens "é uma questão mais psicológica" e que "o estupro é um trauma muito pesado, mas a intenção é informar todos os meandros".

Fora a apresentação de imagens de fetos, o projeto de lei também pretende obrigar a equipe médica a informar a Vara da Infância e da Juventude se mulher manifestar desejo de entregar o bebê para adoção. Segundo o projeto, o descumprimento da lei poderá acarretar multas de R$ 10 mil às unidades de saúde.

Também quer garantir que a gestante receba detalhes sobre instituições de acolhimento, "disponibilizando endereço e telefone de contato à paciente".

A deputada também é autora de matérias sobre a inclusão do Dia do Direito à Vida – 8 de outubro – no calendário oficial de eventos do DF (PL nº 1.463/2013).

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Em entrevista à Carta Capital, Débora Diniz, antropóloga e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, afirma que o projeto diz que quer informar a mulher, mas tem outra intenção.

Todo o projeto é uma tentativa de levar a mulher a uma outra coisa que não seja o aborto.Debora Diniz à Carta Capital

A especialista ainda afirma ao site da revista que a abordagem proposta pelo projeto tem um "ímpeto de tortura" que busca induzir a vítima a acreditar que está fazendo uma escolha errada, quando opta pelo aborto.

Aborto no Brasil

Mais de 123 mil mulheres morreram em 2016 em decorrência de complicações com aborto, segundo dados do Ministério do Saúde. A cada dia, uma média de quatro mulheres morrem no Brasil depois de buscar socorro em hospitais por problemas decorrentes de abortos ilegais.

Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto 2016 (PNA), realizada pela Anis - Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), uma em cada cinco mulheres entre 18 e 39 anos já fez, pelo menos, um aborto na vida.

"Vivemos em uma década em que houve uma maior criminalização do aborto, somadas à redução dos números de aborto legal, casos de mulheres mortas em decorrência de um aborto inseguro, mulheres denunciadas à polícia por procurar o sistema de saúde", afirma Debora Diniz, antropóloga e coordenadora da pesquisa em entrevista ao HuffPost Brasil.

De acordo com o Código Penal de 1940, basta a palavra da mulher para que o aborto seja realizado, ou seja, não é preciso a apresentação de qualquer documento, nem mesmo que a mulher relate o crime à polícia para que seja feito o procedimento.

No ano passado, o 1º vice-presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Paulo Fernando Melo Costa, junto com outros ativistas e deputados, defendeu a proibição de aborto no Brasil, inclusive em caso de estupro.

"Quem deve ser punido é o estuprador, e não a criança", defendeu em sessão. "Não se justifica um ato indigno, o estupro, por outro muito mais indigno, que é matar a criança", completou.

ATUALIZAÇÃO:

Em 4 de junho desde mês, o governador Rodrigo Rollemberg declarou, em sua conta no Twitter, que a aprovação seria uma barbárie. "Algo macabro para qualquer mulher que já foi vítima de um crime."

O governador disse, ainda, que respeita "os direitos das mulheres, sou solidário às suas lutas e ao combate a qualquer tipo de violência, inclusive aquela que vem em forma da lei. Vetarei integralmente o projeto de Lei que obrigaria profissionais da saúde a mostrar imagens do feto às gestantes vítimas de estupro."

Segundo o Correio Braziliense, em nota, o palácio Buriti informou ainda que o governador já tomou a decisão vetar o texto integralmente:

"O projeto da deputada distrital é uma barbárie, algo macabro para uma mulher que já foi vítima de um crime. Vetarei integralmente porque respeito os direitos das mulheres e sou solidário às suas lutas e ao combate a qualquer tipo de violência, inclusive aquela que vem em forma de proposta de lei."

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