POLÍTICA

O que dizem os 23 pedidos de impeachment contra Temer

Rodrigo Maia: "Se veio a denúncia, para quê que eu vou ficar agora decidindo sobre impeachment?"

28/06/2017 19:46 -03 | Atualizado 29/06/2017 09:30 -03
Ueslei Marcelino / Reuters

Antes mesmo de assumir o comando do País, o presidente Michel Temer é alvo de pedidos de impeachment. Depois do anúncio da delação da JBS que o implicou em pelo menos três crimes - corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa - o ritmo de ações contra o peemedebista acelerou. Dos 23 pedidos de impeachment em tramitação, 20 são relacionados a relação entre o presidente e a gigante do setor de alimentos responsável por financiar a campanha de 1.829 políticos.

Todos os pedidos estão na mesa do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). É ele o responsável por aceitar ou arquivar cada uma das propostas. Ele tem dito que os pedidos perdem a prioridade já que a Casa terá que analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República que pede o afastamento do presidente e que ele seja investigado pelo crime de corrupção.

Cobrado por uma resposta, ele afirmou:

"O que tem no pedido de impeachment certamente tem no pedido da denúncia. Então, para quê que a gente vai jogar, como eu disse, mais lenha na fogueira? Se veio a denúncia, para quê que eu vou ficar agora decidindo sobre impeachment? Para ter dois, três ambientes? Para gerar um ambiente de instabilidade total no Brasil."

Apesar do primeiro pedido, de novembro de 2016, estar parado há pelo menos sete meses, Maia voltou a pedir paciência:

O que a gente tem que ter é paciência. Não pode nem pré-condenar nem pré-absolver o presidente.

Em maio, ele fez o mesmo apelo ao ser questionado sobre o futuro das ações contra o presidente. "Não é assim, não é desse jeito. Quanto tempo não se discutiu aqui a crise do governo Dilma? Então, nós temos de ter paciência. (...) Eu não tomei decisão. E não é uma decisão que se tome da noite para o dia."

Aqui o que dizem os pedidos de impeachment contra o presidente:

Caso Geddel

Os indícios de que o presidente teria praticado crime de responsabilidade pela conduta que gerou pedido de demissão do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero gerou três pedidos de impeachment contra o peemedebista. Protocolados pelo PSol em 28 de novembro do ano passado, em 29 de novembro por José Manoel Ferreira Gonçalves e no dia 8 de dezembro por Alexandre José Conceição, os pedidos destacam as declarações de Calero que expôs esquema para conceder uma licença a um empreendimento imobiliário que beneficiaria o então ministro da Secretaria-Geral Geddel Vieira Lima. Em suas declarações, Calero indica que Temer cometeu o crime de tráfico de influência por ter mediado o caso do imóvel de Geddel.

Caso JBS

Responsável por 20 pedidos de impeachment contra o presidente - dois apresentados dia 17 de maio, seis no dia 18, três no dia 23, um no dia 25, um no dia 29, um no dia 31, três no dia 1º de junho, um no dia 6 e outro no dia 13, a delação dos executivos da JBS abalou as estruturas do governo Temer. O mais relevante desses foi apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de pedidos contra Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff.

A OAB enfatiza que Temer falhou ao "não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares".

Nas gravações da delação, Joesley Batista, da JBS, conta sua relação com o peemedebista e relata uma série de crimes, como doações ilegais a partidos políticos em troca de vantagens indevidas. Temer nega qualquer tipo de crime.

Pedaladas fiscais

Temer é alvo ainda de outro pedido em tramitação mais avançada. Fora da lista de pedidos de impedimento concedida ao HuffPost Brasil pela Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment de autoria do advogado Mariel Marley Marra acusa Temer de ter cometido o mesmo crime que tirou Dilma Rousseff do comando do País, as pedaladas fiscais.

O peemedebista assinou quatro decretos de suplementação orçamentária entre maio e julho de 2015. Com isso, ele autorizou novos gastos quando o governo já não estava mais economizando para pagar os juros da dívida pública.

Protocolado em abril do ano passado, o pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em abril deste ano, o ministro Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para forçar a Câmara a formar a comissão para discutir o impeachment. Até hoje, entretanto, a comissão ainda não foi formalizada.

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