POLÍTICA

É oficial: Temer é denunciado pela PGR por corrupção passiva

STF precisa do aval da Câmara para decidir se peemedebista se torna réu na Lava Jato e é afastado do cargo.

26/06/2017 20:14 -03 | Atualizado 26/06/2017 20:22 -03
Alexander Shcherbak via Getty Images
Presidente Michel Temer é denunciado pela Procuradoria-Geral da República e pode ser tornar réu na Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou nesta segunda-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva, com base na delação da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato.

É a primeira vez no Brasil que um presidente é denunciado, no exercício do mandato, pela PGR. Cabe ao STF encaminhar o processo para a Câmara dos Deputados votar a denúncia. São necessários 342 votos para que a Corte tenha o aval dos parlamentares para que o peemedebista se torne réu. Se isso acontecer, ele será afastado do cargo.

No entendimento de Janot, há evidências de prática de corrupção por Temer. Segundo o Ministério Público, o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, recebeu propina da JBS. Ele foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil em março. O auxiliar foi detido em 3 de junho.

Em troca, de acordo com as investigações, a empresa seria favorecida por decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que arbitra disputas entre companhias concorrentes.

Em parecer enviado ao STF na semana passada, em que defende a manutenção da prisão de Loures, Janot afirma que não há dúvida de que Temer cometeu crime de corrupção e argumentou que o peemedebista atuava em conjunto com Loures.

"Rodrigo Loures representa os interesses de Michel Temer em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública."

Loures é apontado como o responsável por intermediar o contato entre a JBS e Temer e por marcar reunião entre o peemedebista e Joesley Batista, um dos donos do frigorífico, em março deste ano, no Palácio do Jaburu por volta das 22h30.

Na conversa gravada por Joesley, delator na Lava Jato, o presidente dá aval ao pagamento de mesada ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Lava Jato, no entendimento da PGR. De acordo com Joesley, o pagamento seria para comprar o silêncio dos dois.

Temer confirmou o encontro com o empresário, mas nega qualquer irregularidade. Ele acusa Janot de ter uma atuação política e de perseguição. A defesa do presidente também questiona a legitimidade da delação e do áudio entregue por Joesley.

Perícia encomendada pela Polícia Federal concluiu que não houve edição na gravação. A análise comprovou a existência de aproximadamente 200 interrupções, mas que seriam resultado das características técnicas do gravador, e não de cortes promovidos manualmente.

Desde a divulgação da delação da JBS, que deu início a maior crise política do governo Temer, o presidente tem negado que deixará o cargo. Em evento no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (26), o peemedebista afirmou que "nada nos destruirá, nem a mim, nem aos nossos ministros".

Caminho da denúncia

Assim que a denúncia é apresentada ao STF, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, encaminha o pedido de abertura de processo para apreciação da Câmara dos Deputados. Primeiro, o trâmite passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois pelo plenário.

Cabe ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do peemedebista, encaminhar o pedido para o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ).

A defesa do presidente tem até dez sessões para se manifestar. Para acelerar, a intenção do Planalto é finalizar o processo na terceira sessão.

Após manifestação da defesa, a CCJ tem cinco sessões para dar parecer sobre a denúncia. Esse período pode ser estendido por duas sessões, caso haja pedido de vistas. A escolha do relator cabe a Pacheco. Entre os cotados estão Alceu Moreira (PMDB-RS) e Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

Independente do resultado da comissão, o parecer segue para o plenário da Câmara. Para que o processo seja aberto, são necessários votos de 342 deputados. A votação é nominal e o governo atua para que seja no dia seguinte ao resultado da CCJ.

Caso a Câmara aprove a abertura de processo, cabe ao STF decidir sobre a instauração da ação penal. Neste caso, o relator do processo na Corte abre prazo de 15 dias para que o denunciado ofereça resposta à acusação. Se forem apresentados novos documentos, a PGR é intimada a se manifestar em cinco dias.

Em seguida, o relator prepara seu voto e libera o processo para que o plenário delibere sobre o recebimento ou não da denúncia. Se for acolhida a denúncia, Temer torna-se réu e é afastado do cargo por até 180 dias. Se a investigação não for concluída neste prazo, o peemedebista retorna às funções e o processo continua em paralelo.

Caso o peemedebista seja considerado culpado, ele é afastado definitivamente, perde os direitos políticos e pode ser preso. O presidente da Câmara assume o cargo e convoca eleições indiretas a serem feitas em até 30 dias.

Se a Câmara vetar a denúncia, a ação fica suspensa até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. Já no caso de o plenário do STF rejeitar a denúncia, o processo é arquivado.

A cúpula do governo investigada

Além do presidente, assessores e ministros de Temer são investigados na Operação Lava Jato ou deixaram os cargos devido a controvérsias. Enrolados em investigações judiciais, quatro dos cinco assessores especiais de Temer deixaram o Planalto.

Em maio, o ex-deputado Sandro Mabel entregou a carta de demissão. Ele alvo de um pedido de instauração de inquérito feito pelo Ministério Público Federal em Goiás, que apura pagamentos da Odebrecht para a campanha para deputado federal de Mabel em 2010. A suspeita é de que ele teria recebido R$ 100 mil por caixa dois.

Investigado na Operação Paratenaico, que apura superfaturamento na reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha, Tadeu Filippelli foi preso pela Polícia Federal no mês passado.

Em março, quando Osmar Serraglio deixou a Câmara para assumir o Ministério da Justiça, Rocha Loures, suplente do deputado, deixou o Planalto para assumir a cadeira no Congresso. Dois meses depois, teve o mandato suspenso com a divulgação da delação da JBS e foi detido.

O primeiro dos auxiliares a deixar o Planalto, José Yunes pediu demissão em dezembro depois de ter sido citado na delação da Odebrecht. O ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, Cláudio Melo Filho, diz que entregou no escritório de Yunes, em dinheiro vivo, parte da propina de R$ 10 milhões.

Entre os ministros, o primeiro a cair foi Romero Jucá (Planejamento), em maio de 2016. Ele deixou o governo após o vazamento de uma conversa entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e fala em "estancar essa sangria", em referência à Operação Lava Jato.

As gravações de Machado também levaram à derrocada de Fabiano Silveira, ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, pasta criada por Temer após extinguir a Controladoria Geral da União (CGU). O pedido de demissão foi apresentado em 30 de maio, uma semana após a queda de Jucá.

Silveira foi gravado na casa do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em conversa em que critica a Lava Jato e dá conselhos a investigados. Renan diz estar preocupado com acusação de recebimento de propina.

O terceiro alvo das gravações de Machado foi Henrique Eduardo Alves, à frente do Turismo até 16 de junho de 2016, quando pediu demissão devido ao desgaste ao ter o nome citado em denúncias da Lava Jato. O peemedebista foi detido em junho neste ano.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-presidente da Transpetro afirmou que repassou a Henrique Alves R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014, por meio de doações de empreiteiras.

Em setembro do ano passado, foi a vez de o então advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, deixar o cargo. Temer o demitiu após divergências entre o ministro e o titular da Casa Civil e braço direito do presidente, Eliseu Padilha.

Após a demissão, Medina chegou a dizer que "o governo quer abafar a Lava- Jato". Padilha, por sua vez, rebateu dizendo que o advogado-geral queria "holofotes".

Em março deste ano, seis ministros do governo de Temer tiveram pedido de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República ao STF com base na delação da Odebrecht.

Padilha é acusado de intermediar repasses não declarados - caixa dois - para campanhas do PMDB em 2014. Em delação premiada, Claudio Melo Filho afirmou que a empresa destinaria R$ 10 milhões para campanhas do PMDB, por intermédio do peemedebista.

Citado 34 vezes na delação da Odebrecht, Moreira Franco, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, é acusado de ter pedido dinheiro não declarado à campanha do PMDB em 2014.

De acordo com Claudio Melo Filho Moreira pediu ainda dinheiro para cancelar a construção de um aeroporto em Caieiras, na Grande São Paulo, em 2014, quando era ministro da Aviação Civil do governo Dilma. Em troca, segundo o delator, recebeu R$ 3 milhões em propina. O peemedebista nega ter tratado do assunto com o delator.

Já o deputado licenciado Bruno Araújo (PSDB-PE) e atual ministro de Cidades também é citado como beneficiário de repasses da empreiteira para campanhas de 2010 e 2012. O tucano aparece em planilhas do departamento de propina da Odebrecht, relacionado ao valor de R$ 100 mil. Ele nega as acusações.

Empossado ministro de Relações Exteriores em fevereiro, o senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP) é acusado de receber caixa dois na campanha de 2010. Em delação, o ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal relatou um pagamento de R$ 500 mil para a campanha ao Senado do tucano. Ele nega as acusações.

Titular da pasta de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), também é apontado como beneficiário de caixa 2. Em delação, o executivo Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport, afirmou que o ministro recebeu R$ 14 milhões da empresa, em 2013 e 2014. Kassab diz que as doações foram legais.

Já o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014, de acordo com delatores da empreiteira. Ele diz desconhecer os repasses.

O ex-titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima também foi citado na Lava Jato. Em 2006, a pedido do peemedebista, foram realizados pagamentos no total de R$ 1 milhão por meio de contribuições oficiais e também via caixa dois, de acordo com Melo. Na disputa a governador da Bahia em 2010, o delator disse houve um pagamento entre R$ 1 milhão e 1,5 milhão a pedido do político.

Geddel deixou o governo em novembro de 2016, após ser acusado pelo ex-titular da Cultura, Marcelo Calero, de pressionar o governo para liberar obra irregular de um prédio em Salvador em que comprou um apartamento.

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