POLÍTICA

Crítico da Lava Jato, advogado de Temer dispara: 'A pior ditadura que há é a da caneta'

"Parece que quando a Justiça proclama alguém como inocente não houve justiça", diz Antonio Claudio Mariz.

26/06/2017 20:00 -03 | Atualizado 26/06/2017 20:11 -03
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Crítico da Lava Jato, advogado de Michel Temer diz que a pior ditadura que há é a da caneta.

Na última segunda-feira (26), o procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou denúncia contra o presidente Michel Temer. Para Janot, "está claro" que o peemedebista "cometeu crimes de corrupção".

O chefe do Ministério Público argumenta que a manutenção do presidente no cargo contribui para que os crimes continuem se repetindo.

A situação de Temer no poder se complicou após a delação dos empresários da JBS.

Joesley Batista gravou um áudio do encontro com o presidente em que o político supostamente dá aval ao pagamento de propinas ao ex-deputado Eduardo Cunha, como forma de comprar o seu silêncio.

Antonio Claudio Mariz de Oliveira é advogado criminalista há mais de 50 anos. Ele é um dos responsáveis pela defesa de Temer no âmbito da Lava Jato e faz duras críticas a como a Operação está sendo conduzida.

Mariz afirma que nunca vivenciou tal momento da justiça brasileira.

Para ele, o País vive um "estado de anomia social", no qual a sociedade faz "vistas grossas" para os excessos e, motivada por uma "sede punitiva", aceita que se prepare "situações em flagrante", como gravar um diálogo com o presidente.

"Foi-se gravar um presidente. E tudo bem né. Nesses processos [da Lava Jato], muitos instrumentos estão sendo aplicados ao arrepio da lei, de forma açodada, sem a preocupação de adaptá-los ao direito brasileiro, ou de manter íntegros os princípios que sempre nortearam a conduta do aplicador do direito penal e do direito processual em nosso País", argumentou Mariz em uma palestra na Casa do Saber, em São Paulo, na última quinta-feira (22).

Por se tratar de um instituto do direito americano, o criminalista argumenta que a delação premiada precisa ser normatizada. Para ele, uma das principais mudanças seria proibir a delação de presos.

"A lei da delação coloca como um dos pilares a voluntariedade do delator. Eu indago: Algum preso tem vontade íntegra? Ele vai falar o que ele quiser para poder se livrar da cadeia. Paga o preço que for necessário para alcançar a liberdade. A primeira observação que eu faço sobre a normatização da delação é essa, que não se permita a delação do preso. O preso poderá acusar aquele que cometeu o delito, mas com certeza poderá acusar inocentes. E mesmo que for provada a inocência, a pena cruel da exposição pública se torna perpétua. Aquele que teve a sua imagem exposta e execrada em razão de uma delação injusta, esse inocente terá que pagar uma pena cruel."

No mesmo dia da palestra de Mariz, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal concordou com a homologação das delações da JBS e manteve os benefícios aos empresários Joesley e Wesley Batista, inclusive o perdão judicial.

O advogado, porta-voz do presidente, garantiu que vai recorrer à decisão da Corte. Ele argumenta que tal decisão causa preocupação, pois com ela o Supremo estaria "se despojando do seu direito-obrigação".

"O Ministério Público está recebendo poderes que não lhe são naturais. É preocupante. Quem julga é o judiciário. É preciso de processo e sentença. Nas delações isso não está acontecendo. Você fixa a pena sem sentença. O MP permitiu que esse Joesley deixasse o país. Ele foi premiado com a impunidade. Me espanta que o Supremo tenha lavado as mãos e permitido isso."

Mariz defende que o MP estaria avançando em atribuições que não são naturais à instituição, cujo papel é fiscalizar as instituições públicas e o cumprimento das leis, além de assegurar a ordem jurídica e o regime democrático.

Sugere, inclusive, que órgão estaria se encaminhando para uma "ditadura da caneta", juntamento com o judiciário do País.

O meu medo não é da ditadura do exército, porque eu sei que um dia ela cai. A pior ditadura que há é a da caneta.

Para ele, a "ditadura da caneta" tem a roupagem da democracia, a roupagem dos direitos individuais e tem a última palavra sempre daquele que detém a caneta.

"Como você vai enfrentar essa ditadura? Eu estou vendo um encaminhamento muito célere para se atingir esse aspecto de uma tirania vinda de algum espaço do judiciário ou do ministério público. Há um encaminhamento para que o acúmulo de poderes em uma instituição torne esta instituição tirânica."

Para Mariz, a expectativa da sociedade "em prol da condenação", não permite que a inocência sequer seja validada: "Parece que quando a Justiça proclama alguém como inocente não houve justiça. Teria havido uma irregularidade qualquer, ilícito. O que dá validade a ideia de justiça é a condenação, a culpa", compartilha.

Ainda, defende que a prisão é uma "resposta falha" ao crime. Para crimes de corrupção, argumenta, é preciso "mecanismos legais e um grande trabalho educacional".

"Há outras maneiras de se responder ao crime até com mais eficácia. Em crimes de colarinho branco é muito mais eficaz você aplicar a pena de multa, fazer apreensão de bens, do que você dar uma suposta à sociedade de que a prisão vai inibir o crime. Fala-se muito em combate a corrupção. Não se combate a corrupção com a prisão nem com a punição. A punição é pós-crime. Nós precisamos evitar o crime. Precisamos de mecanismos legais. Precisamos de um grande trabalho educacional para que a ética retorne à sociedade."

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