LGBT

3 dias após regulamentação, DF retrocede na lei contra homofobia

Bancada evangélica derruba decreto assinado pelo governador. Lei prevê multa de até R$ 10 mil reais para estabelecimento responsável por discriminação.

26/06/2017 15:01 -03 | Atualizado 26/06/2017 15:01 -03
Reprodução / Facebook
Parada LGBT em Brasília reúne 12 mil pessoas.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou nesta segunda-feira (26) um projeto de decreto legislativo que derruba o decreto que regulamenta a lei anti-homofobia, assinado na última sexta-feira (23) pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

O texto aprovado na manhã de hoje é de autoria de deputados da bancada evangélica e teve nove votos a favor, seis contra e duas abstenções.A justificativa apresentada na proposta é a de "proteção da família".

De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), a votação foi resultado de um acordo feito entre os deputados antes da sessão.

A Lei nº 2.615, aprovada em 2000, prevê a punição a práticas discriminatórias por orientação sexual por pessoas físicas ou jurídicas e cria uma comissão especial para a apuração das denúncias.

A multa pode variar de R$ 5.320,50 a R$ 10.641, suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias e cassação do alvará, em caso de pessoa jurídica.

Os valores da multa podem ser multiplicados por até cinco vezes de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.

No caso de cassação do alvará de funcionamento, as empresas ficarão inabilitadas durante um ano para contratos com o governo; de acesso a créditos concedidos pelo DF ou a programas de incentivo; e isenções e outros benefícios tributários.

Ao assinar o decreto na última sexta, Rollemberg afirmou que a medida era um passo de cidadania que colocaria Brasília no século XXI. "Temos que semear na cidade a tolerância, o respeito, a generosidade, o amor ao próximo e temo que respeitar as pessoas como elas são".

O governador foi um dos autores da lei, quando era deputado distrital, junto com a então deputada distrital Maninha (PSOL).

Ao G1, o governo do Distrito Federal disse que irá recorrer da decisão da Câmara Legislativa. "Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje. O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência."

Na solenidade na última sexta dedicada à proximidade com o Dia Internacional do Orgulho LGBT, celebrado em 28 de junho, também foi assinado decreto de criação do Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Neste domingo, a 20ª edição da parada LGBT no Distrito Federal reuniu 12 mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar. O tema foi "religião não se impõe, cidadania se respeita", em defesa do Estado laico.

LGBTfobia em 2017

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