MULHERES

Roraima é o estado que mais mata mulheres no Brasil, diz estudo da Human Rights Watch

De acordo com a pesquisa da organização, a taxa de homicídios cresceu 139% entre 2010 e 2015.

21/06/2017 09:09 -03 | Atualizado 23/06/2017 12:45 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
São 11,4 mulheres assassinadas para cada 100 mil mulheres. No Brasil, a média nacional, uma das mais elevadas do mundo, é de 4,4 mortes.

Roraima é o estado que mais mata mulheres no Brasil, é o que revelou novo relatório da Human Rights Watch (HRW), divulgado nesta quarta-feira (21), sobre a impunidade em casos de violência doméstica na região.

De acordo com a pesquisa da organização, a taxa de homicídios cresceu 139% entre 2010 e 2015.

São 11,4 mulheres assassinadas para cada 100 mil mulheres. No Brasil, a média nacional, uma das mais elevadas do mundo, é de 4,4 mortes.

O relatório é baseado em 31 casos de violência doméstica. Foram feitas dezenas de entrevistas entre fevereiro, março e maio de 2017.

Após a pesquisa, a organização defende que a polícia e o sistema de justiça de Roraima precisam se dedicar a colher e produzir dados abrangentes sobre a situação de vulnerabilidade das mulheres.

Para transformar tal realidade, é necessário que se reduzam os obstáculos que impedem as vítimas de denunciar e expor os seus agressores.

Como é ser mulher em Roraima

Ueslei Marcelino / Reuters

Em nenhum dos casos ouvidos pela Humans Right Watch as violências são inéditas. Pelo contrário. Todas as mulheres afirmaram ter sofrido diversas violências anteriores à denúncia.

A violência psicológica está presente em todos os casos. Mais da metade das mulheres alegaram que o abuso psicológico avançou para violência física. Outras também alegaram violência patrimonial.

As mulheres, ainda, disseram que a situação ficou ainda pior quando elas tentaram se distanciar dos agressores.

O quadro em Roraima é uma pequena amostra do que ocorre com a maioria das mulheres no Brasil.

A pesquisa do Datafolha publicada em fevereiro de 2017 demonstra que 1/3 das brasileiras maiores de 16 anos já sofreram algum tipo de violência, desde ameaças e agressões até tentativas de homicídios.

Em 61%, os agressores eram familiares, parceiros ou conhecidos das vítimas.

De todas as vítimas, apenas 1/4 resolve denunciar os agressores.

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Ausência de políticas de acolhimento

Além de medo e da pressão que as mulheres são submetidas para que se silenciem diante de violências, a culpabilização da vítima e o descrédito das denúncias, uma das razões para índices tão elevados em Roraima é a falta de políticas públicas e procedimentos que garantam o mínimo de segurança e acolhimento das vítimas de violência doméstica.

Devido a falta de efetivos, os policiais militares não conseguem atender os chamados de violência doméstica no Estado. Foi levantado que os policiais se recusam a registar boletins de ocorrência e pedidos de medidas protetivas.

A única delegacia da mulher localiza-se em Boa Vista, quilômetros de distância de várias comunidades, e é o espaço dedicado a atender as 255.000 as roraimenses.

Ainda, os policiais civis recebem pouco ou nenhum treinamento para lidar com casos de violência doméstica.

Na grande maioria dos casos estudados pela HRW, o policial apostou na reconciliação da vítima com seu agressor como medida para solucionar a situação, por exemplo.

Acrescente-se à isso um ambiente desfavorável para as denúncias em que delegacias sequer possuem uma sala privada para colher os depoimentos da vítimas.

As mulheres precisam contar as histórias de abuso em ambientes públicos, o que gera constrangimento.

"É tanta exposição que a gente se sente nua", compartilhou uma das entrevistadas para o relatório.

Outro ponto preocupante é a falta de confidencialidade, que pode complicar a situação da vítima caso o agressor descubra detalhes do depoimento.

Impunidade

Elivânia Aguiar é delegada titular da delegacia da mulher de Boa Vista e não conseguiu informar à Humans Right Watch quantos casos de violência contra a mulher foram registrados na cidade.

De acordo com Aguiar, o sistema das delegacias não permite o cruzamento dos dados.

O relatório também chama atenção para a morosidade com que os processos de investigação são tratados.

Em Boa Vista, por exemplo, mais de 8.400 boletins de ocorrência continuam acumulados somente na delegacia da mulher. E a polícia civil não conseguiu conduzir nenhuma investigação até então.

Como consequência disso, estima-se que mais da metade das investigações de violência doméstica são arquivadas porque o crime prescreveu antes mesmo que alguém seja formalmente acusado. Não há justiça.

Em outros casos, o arquivamento dos processos se dá porque as mulheres desistem de seguir com a ação, de acordo com a promotoria. Muitas das vítimas são ameaçadas e preferem não seguir com os procedimentos da Justiça. Outras, sofrem pressão dos familiares e também se reconciliam com os agressores, aponta o levantamento. A dependência financeira é outro motivo para que as mulheres desistam de expor os agressores.

Para a HRW, ao não investigar os casos de violência, o Estado cria um clima de impunidade e permite uma escalada de violência na região, que perpassa de relacionamentos abusivos até feminicídios.

Dificuldade em conseguir medidas protetivas

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha contribuiu para regulamentar os casos de violência contra a mulher no Brasil.

Uma de suas mais importantes defesas da Lei é o fato de prever medidas protetivas para as vítimas, reconhecida pela ONU como uma das mais eficientes respostas jurídicas disponíveis para as mulheres.

Um juiz pode determinar que os suspeitos de agressão se mantenham distantes das vítimas e de suas residências. Os homens que violam essa medida devem pagar multas ou serem presos preventivamente.

Em Roraima, contudo, há um equívoco quando os policiais informam as vítimas sobre os seus direitos. Eles se recusam a receber os pedidos de medidas protetivas e encaminham as vítimas para a delegacia da mulher. No entanto, qualquer delegado do Brasil pode solicitar a um juiz que conceda as medidas protetivas.

Muitas mulheres desistem de recorrer em outra delegacia quando recebem a negativa de seus direitos. Isso torna as vítimas ainda mais vulneráveis para que as agressões se tornem recorrentes.

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