POLÍTICA

Como os acordos de delação serviram como pontos-chave para a Lava Jato

Supremo Tribunal Federal continua a discutir nesta quinta-feira revisão da delação da JBS.

21/06/2017 20:54 -03 | Atualizado 22/06/2017 17:35 -03
Montagem / AGPT / Getty Images
Supremo Tribunal Federal discute revisão da delação da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.

Considerada a investigação do maior esquema de corrupção no Brasil, a Operação Lava Jato tem como pontos de partida determinantes delações premiadas desde seu início, apesar das críticas ao mecanismo.

O acordo de colaboração mais recente, estabelecido entre a JBS e o Ministério Público Federal, um dos que provocou mais controvérsias, está sendo discutido nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sessão desta quarta-feira (21), o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes foram contra a revisão do acordo. O Julgamento será retomado nesta quinta-feira (22).

Os questionamentos sobre a legalidade da delação foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, citado nos depoimentos da JBS.

Ele questiona benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, e a remessa dos processos que envolvem a delação a Fachin. O argumento é que as acusações não têm relação direta com os desvios de recursos na Petrobras, ponto central das investigações da Lava Jato.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), Joesley, além de outros executivos do grupo, relataram ter pago R$ 500 mil a agentes públicos em troca de benefícios para a empresa.

O acerto feito por Joesley e o irmão, Wesley, prevê o pagamento de multa, mas livra ambos de qualquer processo judicial ligado aos crimes narrados por eles.

A imunidade à dupla foi uma das principais críticas feitas pelo presidente Michel Temer, citado na delação. A acusação levou o STF a abrir um inquérito em que o peemedebista é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça. A PGR deve apresentar denúncia do caso nos próximos dias.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a revisão do acordo traria insegurança jurídica para os novos delatores.

A mensagem que se passa é o Ministério Público ao acordar, pode, mas não muito. O MP pode acordar, mas não cumprir.

A Lei 12.850/2013, que fala sobre o tema, prevê que o Ministério Público pode não oferecer denúncia contra o delator desde que ele "não seja o líder da organização criminosa" ou "for o primeiro a prestar efetiva colaboração nos termos deste artigo".

As delações foram determinantes para os investigadores descobrirem detalhes da narrativa do caminho do dinheiro desviado.

De acordo com o Ministério Público Federal, foram 158 acordos de colaboração premiada firmados com pessoas físicas e 64 acusações criminais contra 281 pessoas, sendo que em 31 já houve sentença pelos crimes de corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa, lavagem de ativos, entre outros.

No total, são 144 condenações, contabilizando 1.464 anos de pena. Os crimes já denunciados envolvem pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões. Já R$ 10,2 bilhões são alvos de recuperação por acordos de colaboração, sendo R$ 756,9 milhões objeto de repatriação e R$ 3,2 bilhões em bens bloqueados dos réus.

De acordo com dados da Polícia Federal, foram instaurados 260 inquéritos na operação. R$ 2,4 bilhões foram bloqueados ou apreendidos nas operações e R$ 745 milhões foram repatriados.

O início

Deflagrada em março de 2014 em um posto de gasolina em Brasília, uma das primeiras prisões da Lava Jato foi a do doleiro Alberto Youssef. Três dias depois, foi detido Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras.

Tanto Costa quanto Youssef assinaram com o Ministério Público Federal acordos de delação para explicar detalhes do esquema e receber, em contrapartida, alívio das penas.

O ex-diretor da Petrobras afirmou que havia um esquema de pagamento de propina em obras da estatal por parte de empreiteiras, e que o dinheiro abastecia o caixa de partidos como PT, PMDB e PP.

Já o doleiro, considerado um dos principais operadores financeiros do esquema, ajudou investigadores a vincular pagamentos de empreiteiras a contrapartidas do poder público.

Yousseff teria 122 anos de prisão. Pelo acordo, fechado em setembro de 2014, sua pena pena máxima de prisão ficou limitada a três anos. Costa foi condenado a 128 anos de reclusão e, com o acordo, ficou cinco meses preso.

As revelações ampliaram as investigações de corrupção e lavagem de dinheiro em duas obras da de refinarias da Petrobras no maior escândalo de corrupção do Brasil. Os depoimentos dos dois serviram também de impulso para que as empreiteiras avançassem as negociações para firmar colaborações com o MPF.

Os executivos

Os depoimentos e provas colhidas em decorrência das colaborações, junto com materiais apreendidos, documentos, dados bancários e interceptações telefônicas, permitiram o avanço das apurações em direção às empresas.

Em novembro de 2014, a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Lava Jato, que envolveu buscas em grandes empreiteiras como Engevix, Mendes Júnior Trading Engenharia, Grupo OAS, Camargo Correa, Galvão Engenharia, UTC Engenharia, IESA Engenharia, Construtora Queiroz Galvão e Odebrecht Plantas Industriais e Participações.

Em delação fechada em 2015, Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Correa admitiu ter pago R$ 110 milhões em propina no esquema de corrupção da Petrobras entre 2007 e 2012. O ex-presiente da empreiteira, Dalton Avancini, por sua vez, disse que a Norberto Odebrecht "capitaneava" a organização do cartel, conhecido como "Clube das Empreiteiras".

Dono da UTC e Constran, o empresário Ricardo Pessoa citou o nome de pelo menos seis parlamentares, entre eles o ex-ministro de Minas e Energia, o senador Edison Lobão, que estariam envolvidos com as fraudes.

Em 2015, também fecharam acordos os operadores Fernando Soares e Milton Pascowitch o lobista Julio Faerman, a doleira Nelma Kodama, o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, o operador Shinko Nakandakari, entre outros.

Em março daquele ano, Janot pediu ao STF para investigar 55 envolvidos no esquema, a partir das provas coletadas até então.

No ano seguinte, foi a vez do senador cassado Delcídio do Amaral e do marqueteiro João Santana assinarem acordos de colaboraçaõ, além de onze executivos da Andrade Gutierrez.

Também em 2016, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado acusou mais de 20 políticos dos principais partidos brasileiros de receber propinas provenientes de desvios na subsidiária da Petrobras, em depoimento a procuradores.

A delação do "fim do mundo"

Apelidada de "delação do fim do mundo" devido ao grande número de políticos citados, a delação da Odebrecht reuniu depoimentos de 77 executivos.

Com base nestas delações, o STF acolheu parte dos pedidos de abertura de investigação feitos pela PGR e determinou a instauração de 83 investigações contra políticos com foro privilegiado, na segunda lista de Janot.

Foram citados o atual presidente da República, Michel Temer, e cinco ex-presidentes: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Os depoimentos deixaram explícita a amplitude das irregularidades nas campanhas.

Eu não conheço nenhum político do Brasil que tenha feito eleição sem caixa 2, não conheço nenhum político eleito que não tenha recebido: esse crime eleitoral todo mundo praticou. Ninguém mais tratava isso como crime.Marcelo Odebrecht

Detido em junho de 2015, o então presidente da Odebrecht foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão. O acordo prevê que a pena dele seja reduzida para dez anos, sendo que dois anos e meio em regime fechado.

O patriarca da família Odebrecht, Emílio Odebrecht, também deixou claro o tamanho do esquema de corrupção no Brasil.

O que nós temos no Brasil não é um negócio de cinco ou dez anos. Estamos falando de 30 anos. [Me referi] ao sistema de fazer política. Tudo que está acontecendo é um negócio institucionalizado. Uma coisa normal, em função de todos esses números de partidos [envolvidos].

São citados na delação da empreiteira 415 políticos de 26 partidos. Além do presidente e dos ex-presidentes, 12 governadores foram mencionados.

A última

Divulgados em maio, os depoimentos dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, atingiram diretamente Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB). Em junho, ele foi denunciado por corrupção e obstrução à Justiça.

Joesley relatou o pagamento de R$ 400 milhões em propina a partidos diversos há 15 anos. De acordo com o delator, foram R$ 500 mil via doação oficial e R$ 100 mil em caixa dois.

As coisas ultimamente não funcionam se você não entrar em acordo com um político e acertar uma propina, um preço para as coisas andarem.

Já o diretor do frigorífico Ricardo Saud listou repasses que somam quase R$ 600 milhões para 1.829 candidatos de 28 partidos. De acordo com ele, a empresa conseguiu eleger 179 deputados federais, 28 senadores e 16 governadores.

Entenda a Operação Lava Jato

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