POLÍTICA

Avança proposta que permite brasileiros insatisfeitos a tirar presidente do cargo

Mandato poderá ser revogado com aval de 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial.

21/06/2017 14:10 -03 | Atualizado 21/06/2017 14:10 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Manifestantes em frente ao Palácio do Planalto contra a corrupção.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que prevê um recall para o mandato de presidente da República.

De acordo com o texto, o mandato poderá ser revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial, distribuídos em pelo menos 14 estados e não menos de 5% em cada um deles.

De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo.

O substitutivo de Anastasia, contudo, limitou essa possibilidade ao chefe do Executivo. De acordo com ele, a União tem papel centralizador no Brasil e gestores estaduais ou municipais não podem ser prejudicados por problemas de ordem federal.

Ele destaca, contudo, que, se a PEC for aprovada, as unidades da Federação podem adotar, em suas respectivas Constituições e Lei Orgânica, o recall para governadores.

Com a aprovação na CCJ, tanto a proposta original quanto o substitutivo seguem para dois turnos de votação no plenário da Casa, ainda sem data prevista. Para ser aprovada, é necessário o apoio de dois terços dos senadores.

Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também são necessárias duas votações, também com a aprovação de dois terços dos deputados.

Pelo texto, caso a população decida pela revogação do mandato de presidente da República, por exemplo, o cargo fica vago até que o vice-presidente assuma. Se este também estiver vago, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.

No parecer, Anastasia proíbe a revogação no primeiro e no último ano de exercício por mandato, bem como de apreciar proposta de revogação mais de uma vez no período permitido.

Esse sistema representa uma solução de equilíbrio entre a concretização do princípio da soberania popular e a responsabilidade, evitando-se o risco de a revogação ser utilizada como mero instrumento de instabilidade política.

O relator destaca que tal instrumento é adotado por outros países da América Latina e que a medida "estimulará o exercício mais responsável da elevada função de chefia do Estado brasileiro".

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