POLÍTICA

Preso ou de volta ao Senado? STF decide nesta terça destino de Aécio

Investigado na Operação Lava Jato, senador está afastado do cargo desde 18 de maio.

19/06/2017 17:06 -03 | Atualizado 19/06/2017 17:06 -03
EVARISTO SA via Getty Images
Supremo Tribunal Federal decide nesta terça-feira (20) pedido de prisão do senador afastado, Aécio Neves (PSDB-MG).

Um mês após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, a Corte decide hoje o destino do tucano.

A Primeira Turma do STF irá julgar o pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação da JBS, e o pedido da defesa do tucano para que ele retorne ao exercício do mandato.

O primeiro pedido de prisão, em 18 de maio, foi negado por Fachin. No dia, a Polícia Federal deflagrou a Operação Patmos, que cumpriu 49 mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão preventiva. A irmã do senador, Andrea Neves e o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, foram detidos.

De acordo com as investigações, Andrea era considerada operadora de Áecio. Em delação premiada, o dono do frigorífico JBS Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o senador pediu R$ 2 milhões. O dinheiro seria para pagar despesas judiciais.

Segundo a Polícia Federal, parte do valor foi entregue por um executivo da JBS a Frederico, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, então assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Quem decide?

O recurso de Janot pedia que Fachin considerasse a decisão de negar o pedido de prisão de Aécio e, em caso de negativa, que a solicitação fosse submetida, com urgência ao plenário do Supremo.

O inquérito estava sob a relatoria de Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, e fazia parte de uma investigação que também envolvia o presidente Michel Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures.

Em 29 de maio, o magistrado decidiu pelo desmembramento do caso. Após sorteio, o ministro Marco Aurélio Mello assumiu a relatoria e decidiu que o novo pedido de prisão seria apreciado pelo plenário.

No caso, cabe à Primeira Turma decidir. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, além de Marco Aurélio.

Ex-filiado ao PSDB, Moraes foi indicado por Temer para vaga no STF. Barroso, Rosa Weber e Fux foram indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff e Marco Aurélio pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

O que diz o pedido de prisão

De acordo com a PGR, a prisão de Aécio é "imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante dos fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável".

A ação cautelar argumenta que o senador é uma pessoa "poderosa e influente", cuja liberdade pode levar ao "uso espúrio do poder político".

Apesar de oficialmente afastado desde 18 de maio, o tucano tem atuado nos bastidores. Ele foi um dos articuladores para que o PSDB mantivesse o apoio ao governo Temer após o presidente ser citado na delação da JBS.

Em 31 de maio, o parlamentar publicou uma foto no Twitter de uma reunião com os senadores tucanos Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP).

Em 2 de junho, a procuradoria denunciou o parlamentar por corrupção e obstrução à Justiça.Ele já era alvo de outros sete inquéritos no Supremo.

Além das revelações de Joesley, de acordo com o diretor de Relações Institucionais e de Governo da JBS, Ricardo Saud, o grupo pagou R$ 80 milhões para a campanha do então candidato do PSDB.

De acordo com o artigo 53º da Constituição, parlamentares "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável" e, mesmo nesta hipótese, caberá à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal decidir sobre a manutenção ou não da detenção.

O único senador brasileiro preso no período pós-ditadura militar no exercício do mandato foi Delcídio Amaral, em 25 de novembro de 2015. A prisão foi decidida pelo então relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, confirmada pela Segunda Turma do Supremo e pelo plenário do Senado.

O que diz Aécio

Desde que surgiram as delações de executivos da JBS, Aécio tem negado todas as acusações. Ele se diz vítima de "armação" e sustenta que provará a inocência.

Em nota publicada após a denúncia da PGR, o parlamentar afirma que a principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação "feita por um então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios".

Quanto à acusação de obstrução de Justiça, o senador afastado argumenta que ela tem como base "posição do senador acerca de determinados projetos de lei e, bem por isso, representa violação de princípios básicos da Constituição Federal, de separação de poderes", diz o adgovado Alberto Zacharias Toron.

De acordo com a defesa do tucano, a PGR tem como objetivo "criminalizar o livre exercício de legislar, pois, em termos simples, não gostou do modo de votar do senador Aécio Neves".

A defesa de Aécio alegou inexistência de crime inafiançável. "A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração", diz a nota.

Na última terça-feira (13), a Primeira Turma do STF negou, por 3 votos a 2, pedido de liberdade apresentado pela defesa de Andrea Neves. Marco Aurélio e Moraes foram a favor da soltura. Barroso, Fux e Rosa Weber contra.

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