POLÍTICA

Como a absolvição da chapa Dilma-Temer pode mudar o futuro da Justiça Eleitoral

‘TSE não condiz com realidade do País’, diz especialista em direito eleitoral.

18/06/2017 18:17 -03 | Atualizado 18/06/2017 18:17 -03
Bruno Domingos / Reuters
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer de acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Foram quatro votos pela absolvição da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 e três pela condenação. Além de manter o cenário político, o resultado do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) despertou questionamentos sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral.

São R$ 5,4 milhões gastos todos os dias para que o tribunal funcione. O orçamento autorizado para 2017 é de quase R$ 2 bilhões, de acordo com levantamento divulgado pela ONG Contas Abertas.

Desse montante, R$ 487,9 milhões serão usados para recursos tecnológicos e logísticos necessários à realização de eleições, ao cadastramento e ao recadastramento eleitoral, à revisão e à manutenção do cadastro eleitoral.

A Corte é formada por 14 ministros, sendo 7 titulares e 7 substitutos. De acordo relatório Justiça em Números, ao final de 2015, o tribunal possuía uma equipe de 733 servidores, sendo 695 do quadro de provimento efetivo (94,8%).

Em 2015, o estoque final de processos do TSE era de 1.607 processos, 71,5% menor do que o estoque de 2014. Do total de ações que chegaram ao tribunal naquele ano, 93% eram recursos dos Tribunais Regionais Eleitorais. Já a taxa de congestionamento foi de apenas 25%. Isso significa que de cada 100 processos, 75 foram solucionados.

Os números do funcionamento do tribunal e o julgamento da chapa Dilma-Temer despertaram a discussão sobre o que precisa mudar na Justiça Eleitoral e na fiscalização de irregularidades em campanhas.

No julgamento, o próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes admitiu as fragilidades do Judiciário.

Temos o caixa 2, em montante expressivo. Infelizmente, vamos assumir, nós não temos tido meios de atuar em relação a esse fenômeno.

O que pode mudar

Na Câmara, dezenas de propostas tratam da revisão da função dos tribunais eleitorais. Em fevereiro, a votação do regime de urgência para o PL 4424/2016, chamou a atenção de especialistas que consideraram que a proposta poderia ser usada como uma forma de encobrir esquemas de corrupção.

O PL veda a possibilidade de o TSE punir legendas que não apresentem ou que tenham a prestação de contas anual rejeitada. A repercussão negativa deu um freio ao ritmo dos deputados e o texto ainda não foi votado no plenário da Câmara.

Outras propostas dos parlamentares mudam a composição do TSE. Hoje, três ministros são do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois ministros são escolhidos dentre advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República. O mandato é de dois anos.

Na avaliação do especialista em direito eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos, deveriam ser apenas cinco ministros, com mandato de três a quatro anos e os indicados deveriam ser sabatinados pelo Senado.

A jurisprudência oscila demais porque a cada dois anos entra alguém e sai alguém e não se fixa. Do ponto de vista da segurança jurídica não é bom.

Ele cita o julgamento sobre eleição de prefeito em 2012 em que o TSE mudou o resultado de um julgamento 15 dias depois devido a alterações na sua composição. Primeiro, registros de candidatura foram deferidos e depois indeferidos. "Compromete a autonomia da Justiça Eleitoral", critica Mayer dos Santos.

O jurista defende ainda que ministros do Supremo não façam parte da Corte Eleitoral. No caso da cassação da chapa Dilma-Temer, ele lembra que caso o Ministério Público Eleitoral entre com recurso no STF, já se sabe que dois votos serão pela condenação e um pela absolvição.

No TSE, Mendes votou a favor de Dilma e de Temer e Luiz Fux e Rosa Weber contra a chapa. Os três integram ambas as cortes.

Será que essa á a noção mais elementar de Justiça? Não é. Porque não é crível que os mesmos ministros profiram as mesmas decisões num outro tribunal. É surreal (...) O TSE no formato como se encontra não condiz com a realidade do País. É inconcebível.

Para o especialista, também é necessário que o Congresso faça uma revisão dos critérios de fiscalização e controle das campanhas. "Os tribunais têm atribuições em demasia sobre a vida partidária no Brasil".

De acordo com Mayer dos Santos, a legislação que vigora "joga para a platéia" mas não considera a realidade dos pleitos. Ele cita que um candidato pode ter as contas aprovadas com ressalvas porque não obteve uma nota fiscal de um carro de som, por exemplo.

Além das proposta legislativas que alteram a composição do TSE, há projetos de lei para modificar o funcionamento dos tribunais. O PL 7093/2006, por exemplo, estabelece prazos para julgamentos que possam resultar na cassação de candidato eleito para o cargo de chefe do Poder Executivo municipal, estadual, distrital ou federal.

De acordo com o texto, o TSE teria doze meses para concluir a análise de uma ação, ou esta seria arquivada. O processo que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer, por exemplo, demorou dois anos e meio para ser julgado.

Julgamento TSE chapa Dilma-Temer

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