POLÍTICA

Senado nega as evidências e diz que afastou Aécio desde o dia 18

STF determinou afastamento em 18 de maio, mas nome do tucano só foi apagado do painel de votações nesta terça-feira.

14/06/2017 16:57 -03 | Atualizado 14/06/2017 18:24 -03
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Quase um mês após decisão do Supremo Tribunal Federal, Senado informou que o nome de Aécio Neves foi apagado do painel de votações do plenário.

Em 18 de maio, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.

Nesta quarta-feira (14), quase um mês depois, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) informou que o nome do tucano foi apagado do painel de votações do plenário na noite de ontem.

Após ser pressionado, o peemedebista enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello informando que a remuneração, a verba indenizatória e o carro oficial estão suspensos desde 18 de maio.

É para deixar bem claro que a Mesa Diretora e esta Presidência não descumpriram a decisão da Suprema Corte. Como gerava dúvida o nome ficar ali apagado como estava, ficava branco, agora está retirado para que não gere nenhum tipo de dúvida.Eunício Oliveira

O documento é uma resposta ao ministro relator do processo de Aécio que tem como base a delação da JBS. No entendimento do magistrado, o Senado estava desrespeitando a determinação de Fachin

Apesar da decisão do ministro, o nome do senador continuava a aparecer no painel eletrônico e funcionários de seu gabinete continuaram a trabalhar.

Em 31 de maio, o parlamentar publicou uma foto no Twitter de uma reunião com os senadores tucanos Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP).

Na decisão, Fachin determina a "suspensão das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública", sem especificar quais seriam essas funções. Foi essa a brecha usada pelos senadores para justificar as evidências de que Aécio não foi afastado efetivamente.

O presidente do Senado chegou a afirmar que não havia "previsão regimental, constitucional, sobre o afastamento pela Justiça" e que os detalhes deveriam ser determinados pelo STF.

Após reunião com Eunício nesta quarta, Marco Aurélio Mello, afirmou que o gabinete do senador pode funcionar normalmente durante o período de afastamento do tucano porque o mandato do parlamentar foi suspenso, não extinto.

Também ficou pacificado que a convocação de um eventual substituto só deve ocorrer 120 dias após o afastamento.

Horas após enviar o documento ao STF, Eunício recuou e disse que a remuneração de Aécio seria mantida, mas com descontos dos valores referentes às ausências do parlamentar às sessões deliberativas.

Quanto custa

O salário de um senador é de R$ 33,7 mil. Já na cota parlamentar, Aécio gastou R$ 98,88 mil neste ano, de acordo com dados do Senado. O montante inclui aluguel de imóveis para escritório político, locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis, passagens aéreas e serviços de segurança.

No gabinete, trabalham 26 pessoas, sendo 21 comissionados, três terceirizados e uma funcionária efetiva do Senado, mas que recebe R$ 5.261 a mais por estar em uma função comissionada. No estado, trabalham outros dois comissionados.

Quando tudo começou

Aécio foi afastado no dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Patmos, que cumpriu 49 mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão preventiva. A irmã do tucano, Andrea Neves e o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, foram detidos.

De acordo com as investigações, Andrea era considerada operadora de Áecio. Em delação premiada, o dono do frigorífico JBS Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o senador pediu R$ 2 milhões.

O dinheiro iria para pagar despesas judiciais. Na época, o parlamentar era alvo de seis inquéritos no Supremo relacionados à Lava Jato.

Segundo a Polícia Federal, parte do valor foi entregue por um executivo da JBS a Frederico, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, então assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

A defesa de Aécio nega qualquer irregularidade e sustenta que ele e a família são alvos de perseguição.

Na próxima terça-feira, a Primeira Turma do Supremo vai julgar um recurso da Procuradoria-Geral da República que pede a prisão do senador afastado. Um pedido anterior já foi negado por Fachin.

No mesmo dia, o STF decide também se aceita a denúncia contra o tucano. Ele é acusado de corrupção e obstrução à Justiça. Nesta terça, o Supremo manteve a prisão de Andrea Neves.

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