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O que está por trás da maior crise de uma das principais universidades públicas do Brasil

Mesmo com Plano de Recuperação Fiscal, governo do Rio não dá previsão para pagar salários atrasados.

13/06/2017 18:52 -03 | Atualizado 13/06/2017 20:23 -03
AFP/Getty Images
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) enfrenta crise com atrasos de pagamentos desde 2015.

Criada em 1950 como Universidade do Distrito Federal, ela se tornou Universidade do Estado da Guanabara uma década depois e desde 1975 é chamada de Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Com 42 mil alunos e sete campi, a universidade sofre com grave crise desde 2015. Os técnicos-administrativos estão em greve, os salários dos professores e servidores atrasados e as pesquisas paradas.

Os salários de abril estão atrasados e servidores temem não receber o pagamento de maio, que vence nesta quarta-feira (14). O décimo terceiro do ano passado foi pago, em março, apenas para aposentados e pensionistas que têm remuneração bruta de até R$ 3.200,00.

Com a paralisação dos técnicos, o funcionamento cotidiano dos campi foi prejudicado. "A greve gera uma situação de dificuldade para várias atividades e tem a precariedade da infraestrutura que continua grande", afirmou ao HuffPost Brasil Paulo Alentejano, professor de Geografia do campus de São Gonçalo e vice-presidente da Associação dos Docentes da UERJ (Asduerj).

A situação é tão desesperadora que queremos apenas receber os salários.Paulo Alentejano, vice-presidente da Asduerj

O restaurante não está funcionando e as bolsas estão atrasadas. "Os alunos não têm onde comer e muitos têm que optar entre comer e pagar a xérox porque as bolsas estão atrasadas", afirmou o professor.

Com o salário atrasado e sem perspectiva de pagamento, professores que moram distante dos campi não conseguem ir trabalhar todos os dias. Alguns têm procurado outras fontes de renda, mas o regime de dedicação exclusiva é um entrave para parte dos docentes.

No sábado, uma foto publicada no Facebook pelo professor de química Evandro Pereira, chamou a atenção. Ele segura um cartaz em que pede um emprego para pagar suas contas diante da crise na UERJ, onde trabalha.

Parte das pesquisas também foi paralisada. Não há motoristas disponíveis para trabalho em campo ou dinheiro para colocar gasolina nos carros. Há ainda um receio que os serviços terceirizados, como o de limpeza, sejam paralisados novamente devido à inadimplência.

Década perdida

Para o professor Eduardo Torres, da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ, o impacto da crise na área de pesquisa será sentido ainda na próxima década. "O panorama está muito crítico. A situação de infraestrutura está bem precarizada", afirmou.

Em janeiro, um pico de luz causou um prejuízo estimado entre R$ 250 mil e R$ 300 mil. Equipamentos como congeladores que mantêm material a temperaturas inferiores a 80 graus celsius não estavam ligados ao gerador e amostras foram perdidas.

A paralisação de técnicos-administrativos e o não-pagamento de bolsistas tanto estudantes quanto de apoio técnico também inviabiliza o desenvolvimento de algumas pesquisas.

Torres relata casos de contaminação de experimentos devido à precariedade da limpeza. "A terceirizada não recebe repasses da universidade desde agosto do ano passado. O acordo com a reitoria foi de redução do efetivo, o que teve impacto de forma direta na higienização", afirmou.

O professor lembra também que nos últimos cinco anos a UERJ investiu em equipamentos de ponta, como um microscópio eletrônico avaliado como um dos três melhores da América Latina. "Está funcionando e mostrando resultado, mas tem a preocupação porque a gente paga o contrato de manutenção, mas se ficar parado um mês é um prejuízo enorme", afirma Torres.

Se a crise continuar a gente pode ter um prejuízo enorme nos próximos dois, três anos jogando fora recurso público do próprio estado.

Na avaliação do pesquisador, todos esses fatores têm impacto direto na produção científica. "Vai ter impacto de forma agressiva nos próximos dez anos, se não houver investimentos emergenciais", alerta.

De acordo com o professor, não há interesse político do governo estadual em manter a universidade e algumas pesquisas não conseguem financiamento privado. Ele citou como exemplo um experimento em andamento sobre patentes públicas em novos fármacos. "Qual indústria investiria no desenvolvimento de um fármaco que vai ser patenteado por uma universidade pública?", questiona.

Sem previsão

Nesta terça-feira (13), docentes fizeram um ato em frente ao Palácio da Guanabara, sede do Executivo estadual, para chamar atenção para a situação em que a universidade se encontra. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) prometeu uma reunião com representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) apenas para 22 de junho.

Até o momento, não há previsão para regularização dos pagamentos atrasados.

Em 2016, foram repassados R$ 767, 4 milhões dos R$ 1,1 bilhão previstos para a Universidade, de acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado. O valor equivale a 76% do orçamento total da Uerj. Desse montante, R$ 578,2 milhões foram para pagamento de pessoal e R$ 189,2 milhões em custeio.

A dotação atualizada no Orçamento da Uerj em 2017, conforme a Lei do Orçamento Anual (LOA), é 1,113 bilhão. Neste ano, foram repassados R$ 301,7 milhões, o equivalente a

Instabilidade e recuperação

Apesar da falta de previsão de pagamentos, há indicadores de que a situação do estado pode melhorar. Nesta segunda-feira (12), o governador sancionou a Lei 7.629/17, que autoriza o governo a aderir ao Plano de Recuperação Fiscal junto à União e assim receber ajuda financeira.

Na avaliação da economista Margarida Gutierrez, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o cenário é de incerteza, mas a sanção do plano é um indicativo de que os pagamentos devem ser regularizados.

"O estado vai começar a não pagar a dívida da União e eventualmente vai poder ter acesso a outros empréstimos, dando como garantia ativos como a Cedae", afirmou ao HuffPost Brasil.

A lei que permite a privatização da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae) foi sancionada por Pezão em março. O texto prevê a venda da empresa como garantia à instituição credora e/ou em contragarantia à União para um empréstimo de R$ 3,5 bilhões para o estado.

Uma das contrapartidas da União para a ajuda ao Rio é a aprovação de uma teto de gastos estadual. Os deputados fluminenses, contudo, não analisaram o projeto que estabelece o limite de gastos.

Gutierrez ressalta que serão necessárias reformas nas contas do estado e que o Rio cumpra as contrapropostas exigidas pela União. Ela também destaca que a crise política pode é um fator de instabilidade para o cumprimento do acordo.

Pezão é citado na Operação Lava Jato como beneficiário de R$ 30 milhões em caixa dois. Em fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o mandato do peemedebista por abuso de poder econômico e político, mas a decisão não foi cumprida porque aguarda julgamento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o governo do Rio, a ajuda federal vai trazer alívio ao caixa estadual de R$ 62 bilhões. Pelo texto da Lei Complementar 159/17, aprovada no Congresso Nacional em maio, a dívida do Estado com a União fica suspensa por três anos, e os pagamentos serão retomados gradativamente por igual período. Os bloqueios de contas do Estado também devem cessar.

Outro lado

De acordo com a Secretaria, os repasses não ocorreram na sua totalidade devido "à crise nas finanças estaduais, provocada pela significativa queda na receita de tributos em consequência da depressão econômica do País, pelo recuo na arrecadação de royalties e a redução dos investimentos da Petrobras".

As recentes decisões judiciais e do Tesouro Nacional, de arrestos e bloqueios nas contas do Estado, somadas à frustração nas receitas de tributos, inviabilizaram a divulgação do calendário de abril anteriormente.Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro

Em nota, a Secretaria de Fazenda "reconhece a importância da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e tem concentrado esforços na busca de soluções para a superação do atual quadro de graves dificuldades enfrentadas pela instituição".

De acordo com a pasta, desde 2010, houve aumentos de salários para os professores da instituição que variaram entre 43,7%, no caso dos adjuntos, a 73,3%, para associados. O número de bolsas pagas a alunos de graduação subiu de 2.004, em 2007, para mais de 8.500 atualmente.

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