POLÍTICA

Financiamento, caixa 2, propina: Os problemas da política no Brasil por 3 especialistas

"O combate a corrupção é tão ineficaz porque as punições são sempre muito brandas."

12/06/2017 11:34 -03 | Atualizado 12/06/2017 11:34 -03

Em 2013, milhares de pessoas foram às ruas em todo o Brasil. Começou em São Paulo, em uma manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus. Tomou todas as capitais brasileiras, as rodas de conversas e as redes sociais. Não é só pelos 20 centavos, disseram. Vem pras ruas contra o governo, convidaram. Em gritos difusos, algo estava mais ou menos evidente: a sociedade exigia transformações.

De lá para cá, muita coisa aconteceu. Só nessa legislatura, enfrentou-se um processo de impeachment de uma presidente e duas reformas políticas entraram em discussão. Algumas regras mudaram, como o veto do STF ao financiamento privado de campanhas. Outras, permanecem intactas, como a criminalização do caixa dois.

O debate que já era enfrentado pelos políticos e movimentos sociais ficou ainda mais robusto na última semana quando, em um julgamento inédito, o Tribuna Superior Eleitoral discutia sobre a cassação da chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer.

A absolvição da chapa não silencia, contudo, um ponto em comum entre o relator do processo, o ministro Herman Benjamim, à favor da cassação, e o presidente do TSE, Gilmar Mendes, que rejeitou o processo: a necessidade de uma reforma estrutural nos modelos de política brasileiros.

"No fundo, as ações agora em julgamento são filhas de um sistema eleitoral falido, com campanhas altamente sofisticadas e caríssimas, caracterizadas por multiplicidade de partidos de aluguel e coligações estapafúrdias, onde se negocia abertamente aquilo que é pago pelo povo."Herman Benjamim, ministro do TSE

A necessidade de se discutir profundamente os modelos em vigor também é consenso entre especialistas. Isso não a torna, contudo, em uma matéria de fácil abordagem.

"O problema não é simplesmente mudar o financiamento de campanhas, não é também mudar as formas das eleições. O problema é que você tem que enfrentar a natureza do Estado brasileiro e o relacionamento dele com os três poderes. Se você não enfrenta esse problema, você vai continuar sempre com a compra do Congresso pelo Executivo, e o poder Executivo cada vez mais fraco, cada vez mais frágil, sem garantias de terminar mandato", explica o cientista político Roberto Romano em entrevista ao HuffPost Brasil.

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O HuffPost Brasil ouviu três especialistas sobre o entraves no sistema político brasileiro.

Roberto Romano e Rui Tavares Maluf são cientistas políticos. Nagibe Melo é juiz federal no Ceará.

Confira as principais partes da conversa:

As reformas política e eleitoral

Rui Tavares Maluf: Talvez alguma coisa tenha que mudar, menos pelas reformas, mais pelo momento que estamos vivendo. Temos um sentimento de indignação da população, dos setores formadores de opinião. Não são poucas as pessoas que se sentem traídas com tudo o que estamos vivendo nesse momento. Então, as regras têm uma dose de responsabilidade. Mas, o que me parece também evidente é que o problema não está apenas nas regras, mas em como a sociedade efetivamente enxerga o processo político de formação de governos. Porque, talvez, o problema maior nosso é que a gente só enxerga o processo de formação de governo limitando-se ao momento das eleições. Quando a gente espera para formar opinião apenas nas eleições, é difícil discernir tudo o que está em jogo. Porque é complexo. Governar é complexo. Então eu não acredito simplesmente em uma mudança de regras.

Nagibe Melo: A reforma política é mãe de todas as reformas. Sem a reforma política falta legitimidade para as outras reformas. O que a gente tem assistido é o movimento de captura dos representantes do povo pelo poder econômico através de financiamento de campanhas, financiamento eleitoral. O nosso sistema político foi por um caminho que é necessário muitos milhões para eleger um político. E isso gera um ciclo vicioso no sentido de que esse tipo de sistema eleitoral estimula campanhas caras e essas campanhas caras estimulam o desvio de recursos e a corrupção. É muito importante que se faça a reforma para que os candidatos e os bons políticos, os honestos, consigam concorrem em igualdade.

Roberto Romano: Uma receita como essa é uma receita muito simples, e eu diria até muitas vezes simplória. O problema não é simplesmente mudar o financiamento de campanhas, não é também mudar as formas das eleições. O problema é que você tem que enfrentar a natureza do Estado brasileiro e o relacionamento dele com os três poderes. Se você não enfrenta esse problema, você vai continuar sempre com a compra do Congresso pelo Executivo, e o poder Executivo cada vez mais fraco, cada vez mais frágil, sem garantias de terminar mandato.

O financiamento privado de campanhas

Rui Tavares Maluf: Sozinho ele não impede nada. Mas é preciso ter mais clareza dos limites, dos tetos que podem ser alocados nos recursos eleitorais. Até que ponto empresas que são financiadoras do Estado podem colaborar da mesma forma? Uma coisa é uma empresa que não tem nenhum interesse direito contribuir com o Estado. Outra é que empresas da área, seja de construção, seja qualquer outra que seja fornecedora para o Estado. Excluir simplesmente as empresas não garante a lisura do processo. Porque até as pessoas físicas têm tamanhos diferentes. Essa ideia de isonomia por completo, então, talvez não seja possível. O que talvez seja possível é tentarmos estabelecer tetos mais baixos. Para não onerar ainda mais o Estado, você precisa desses recursos híbridos.

Nagibe Melo: O STF proibiu o financiamento por empresas. Declarou ilegal. O que está por trás da decisão do Supremo é que quando a empresa faz doações, ela acaba se tornando muito mais importante do que os eleitores. Porque os candidatos vão ser mais sensíveis aos interesses desses grandes doadores. Então, é preciso limitar a doação, de forma que todo mundo possa doar mais ou menos em igualdade de condições. Todas esses caminhos precisam ser testados. Temos poucos estudos, poucos dados para saber o que funciona ou não. É um caminho de tentativa e erro. Mas me parece que já está muito claro que esse caminho de financiamento, no modo como estava sendo feito, era muito permissivo. Inclusive, estamos assistindo hoje o julgamento do TSE por conta desses financiamentos.

Roberto Romano: Sem o financiamento privado, entra o financiamento público, que aliás já está extrapolando a casa do R$ 1 bilhão, ou seja, é caríssimo e pago por todos nós. Esses partidos políticos continuarão defendendo os interesses de firmas, empresas e até mesmo de religiões. Tudo continuaria como antes.

A criminalização do caixa 2

Rui Tavares Maluf: O caixa dois tem que ser crime, não há dúvidas.

Nagibe Melo: É fundamental. O que é o caixa dois? É o financiamento ilegal de campanha. O financiamento não contabilizado. O eleitor, o principal interessado, não sabe quem está financiando o político. Como essa conduta pode ser impune? Não ser criminosa? Se não tem uma reação, essa conduta passa a ser repetida. O Estado, a sociedade, perde os mecanismos de inibir essa conduta.

Roberto Romano: Os partidos políticos são comandados por dirigentes que estão nessas agremiações por mais de 30-40 anos. Ele são velhos, boa parte deles tem 70 anos de idade. Eles controlam o cofre. Então, pouco importa que o dinheiro venha de firmas, caixa dois ou venha do fundo partidário, porque esse dinheiro será controlado por essas mesmas pessoas.

O aperfeiçoamento dos mecanismos contra corrupção

Rui Tavares Maluf: Rigorosamente falando, há um consenso em que você precisa sofisticar esses mecanismos para que as medidas sejam tomadas enquanto as coisas estiverem acontecendo, e não só à posteriori. Não tem como remediar o que já se deu. Mas isso não tem sido fácil em lugar nenhum. Veja a eleição da França, o próprio Emmanuel Macron disse que quer modificar o processo eleitoral. Os EUA já teve mais de uma mudança nessas regras. O mundo democrático nunca está satisfeito. Não existe uma solução mágica para os nossos problemas. É uma combinação das regras com a cultura democrática mais sólida, uma noção de cidadania mais forte que falta no Brasil. Mas já houve uma evolução. O que a gente vê hoje nessa votação inédita do TSE já é um resultado de um avanço político institucional, seja no Tribunal, seja na Procuradoria, de mecanismos que são mais sofisticados. Não é que estamos entre a sombra e a claridade no processo contra a corrupção. Já temos alguma luz nisso tudo.

Nagibe Melo: O combate a corrupção é tão ineficaz porque as punições são sempre muito brandas. Além de que o processo penal, de investigação, é muito dificultado. Temos o foro privilegiado, as penas brandas, temos processos penais anacrônicos, cabíveis de muitos recursos, temos a figura da prescrição, que cancela a punição, apaga o crime. A defesa passa a ter que fazer com que o processo demore o quanto for para atingir o período da prescrição. Isso não existe no mundo ocidental desenvolvido. A pena de corrupção em si é muito branda. Você não tem diferenciação de valores. Quando se trata de corrupção ativa, tanto faz você oferecer R$ 50 ou R$ 100 para um guarda de trânsito, como você corromper um político com milhões de reais. Isso é uma distorção. Todo esse sistema precisa ser aperfeiçoado.

Ricardo Moraes / Reuters

Democratização dos partidos

Nagibe Melo: Tem que ter cuidado, porque uma reforma política mal feita pode até piorar a situação. Mas se ela for bem feita, se ela for capaz de renovar os quadros da política, com certeza vai melhorar. Nós não temos renovação e sempre estamos polarizados nos mesmos candidatos. Não temos nomes novos que se destacam, porque a própria legislação do partido impede isso. O poder fica concentrado na cúpula.

Roberto Romano: O primeiro passo da reforma política é exigir a democratização dos partidos políticos. Primeiro, proibir que o presidente de um partido permaneça na agremiação por mais de dois anos. Segundo, exigir que haja de fato convenções, e não reuniões que são denominadas de convenções, mas que são dominadas pela mesma direção. Terceiro, eleições primárias para os candidatos dos partidos. Com todos os defeitos que tem a democracia norte americana, a candidata predileta dos donos dos partidos democratas era a Hillary Clinton, mas as bases forçaram que o Barack Obama fosse o candidato. Em todos os processos de eleição autênticos do mundo inteiro, você tem as primárias em que os eleitores daquele partido decidem quem vai ser o melhor candidato. Isso diminui muito o poder desses oligarcas, desses donos de partido. Quarto, é preciso ter uma fiscalização interna em cima da tesouraria dos partidos. Os tesoureiros dos partidos prestam contas nas convenções que são dominadas pelas lideranças. A base, os militantes do partido precisam influenciar e cobrar isso. Pelo menos essas quatro medidas seriam essenciais para se ter ma mudança na dinâmica das eleições.

Como chegamos até aqui?

Rui Tavares Maluf: A gente dá muita volta e sempre vê que temos muitos problemas. Sou fruto dessa nova jornada política eleitoral desde a fase em que nos dedicávamos a derrotar a ditadura. Se conseguirmos nos afastar de nossas emoções pessoais e enxergar com um olhar mais distanciado esse período de 30 anos, muitas coisas que nos causam indignação hoje, por mais paradoxal que seja, são resultados de um aprimoramento político-institucional. Mas claro, muitas coisas deveriam ter sido evitadas e não foram.

Nagibe Melo: Nós tivemos uma redemocratização em 88 e temos 30 anos de democracia. Isso é um tempo muito curto para que as instituições sejam fortalecidas e aperfeiçoadas. É claro que hoje temos instituições muito mais fortes do que em 90 ou 94. Elas estão se fortalecendo, mas é preciso da fiscalização. Dois terços da população é analfabeto funcional. Significa que essas pessoas leem o jornal e podem não entender, não interpretar o contexto. Sem o senso crítico, a sociedade fica impossibilitada de fiscalizar. Quando a sociedade não fiscaliza e quando não há punição, a política é praticada dessa maneira nociva ao próprio povo. Temos ainda um ambiente propício a corrupção, seja pelos mecanismos fracos, seja porque as pessoas não são bem informadas. Faz parte do combate à corrupção um processo de educação da sociedade.

Roberto Romano: Precisa ter uma campanha rigorosa para mudanças, similar ao que ocorreu com a Ficha Limpa, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a lei da Transparência. Alguma coisa que obrigue esses partidos a se adequarem à democracia. Caso contrário, você não vai conseguir evoluir em nada. A única coisa que pode ser feita hoje, pela imprensa, pela cidadania, e pelas pessoas que tem algum poder de decisão, é exigir a democratização dos partidos.

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