POLÍTICA

Suspeita de investigação contra Fachin provoca nova briga entre Executivo e Judiciário

De acordo com a revista Veja, Michel Temer usou Abin para investigar ministro relator da Lava Jato.

10/06/2017 14:46 -03 | Atualizado 10/06/2017 15:25 -03
Montagem / Getty Images
Suspeita de investigação contra relator da Operação Lava Jato provoca nova briga entre Executivo e Judiciário.

A suspeita de que o presidente Michel Temer usou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin provocou um novo atrito entre Executivo e Judiciário, em meio à expectativa de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista.

De acordo com edição da revista Veja publicada neste fim de semana, um auxiliar do presidente contou que o governo acionou o serviço secreto para investigar a vida do ministro com o objetivo de encontrar informações que possam questionar sua atuação como relator da Lava Jato no STF.

O presidente nega a acusação.

Em nota, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, chamou de "inadmissível" e "própria de ditaduras" a suposta investigação contra Fachin, se comprovada.

É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada a informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes. Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática.

A magistrada defendeu que a prática seja "penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados", se a acusação for confirmada. Cármen Lúcia condenou ainda tentativas de conter a atuação de juízes.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também fez duras críticas à suposta atuação da Abin. Ele afirmou que, se confirmadas as acusações, trata-se de "práticas de um Estado de exceção" que fragilizam a democracia.

"Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem. O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial", afirmou Janot, em nota.

As caronas no jatinho

De acordo com a Veja, a Abin teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS dias antes da sua sabatina no Senado, em 2015. O ministro teria participado de um jantar sigiloso com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, junto com o lobista da empresa, Ricardo Saud, delator na Lava Jato. Depois do encontro, o magistrado seguiu para Curitiba, onde morava, em um jatinho da JBS.

O ministro não comentou a acusação.

Temer também é acusado de voar no avião da empresa. De acordo com diário de voo entregue à PGR pelo dono da JBS, Joesley Batista,o presidente teria viajado com a esposa, Marcela, em 2011 em pelo menos duas oportunidades.

A delação da empresa no âmbito da Lava Jato provocou a mais grave crise política do governo Temer.

A gravação feita pelo empresário Joesley Batista da conversa com o peemedebista no Palácio do Jaburu levou o Supremo a abrir uma inquérito em que o presidente é investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

A expectativa é que o procurador-geral da República apresente neste mês denúncia contra o presidente ao STF. Se isso acontecer, é necessária aprovação da Câmara para Temer se tornar réu.

Embate

As críticas ao Ministério Público e ao Judiciário na condução da Operação Lava Jato são a principal aposta do peemedebista para se manter no cargo. O Planalto aposta que o sentimento de revolta dos deputados investigados será suficiente para que a Câmara não aceite a denúncia.

Após a delação da JBS, a Câmara instaurou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar irregularidades da empresa. Fachin é um dos alvos da ofensiva dos parlamentares.

Deputados apresentaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um requerimento pedindo explicações ao ministro sobre sua relação com Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da JBS.

A suspeita é de que o lobista teria atuado para que os senadores o aprovassem para o STF, em 2015, por indicação da presidente cassada Dilma Rousseff. O ministro não comenta a acusação.

Outro lado

Em nota, o presidente negou que tenha usado a Abin para investigar a vida do ministro Fachin. "O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei (...) Não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.", diz o texto.

Ao sair de jantar de comemoração do jantar de aniversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na madrugada deste sábado (10), Temer desmentiu a acusação.

Eu quero desmentir aquela coisa bárbara, aquilo jamais foi pensado por mim, vamos manter a serenidade absoluta e a tranquilidade, vamos continuar pacificando o País.

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