POLÍTICA

2 anos e meio após acusação, TSE absolve chapa Dilma-Temer

“Como juiz, eu rejeito o papel de coveiro de prova viva. Posso participar do velório, mas não carrego caixão”, disse o relator, que votou pela condenação.

09/06/2017 20:27 -03 | Atualizado 09/06/2017 20:28 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Tribunal Superior Eleitoral absolveu chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer de acusação de abuso de poder político e econômico em 2014.

Após dois anos e meio, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) finaliza o julgamento que pedia a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 e com a decisão pela absolvição. Foram quatro votos nesse sentido e três no contrário.

O relator, ministro Herman Benjamin, votou pela condenação. Ele listou seis pontos para demonstrar que houve abuso de poder econômico. As acusações mais graves tratam do uso de recursos ilícitos na campanha.

Apesar de quatro ministros serem contra considera as delações da Odebrecht no processo, o relator se apoiou nas denúncias feitas pela empreiteira. De acordo com ele, dinheiro da empreiteira foi usado para comprar o apoio de partidos da base aliada com o objetivo de aumentar o tempo de horário eleitoral na TV.

Ele citou depoimento de Marcelo Odebrecht em que o empresário afirma ter disponibilizado R$ 150 milhões para a campanha presidencial de 2014 e afirmou que o empreiteiro administrava um dos maiores esquemas de corrupção do mundo. "Marcelo Odebrecht não herdou só uma empresa, herdou uma cultura de propina e sofisticou essa cultura."

Benjamin deixou clara a crítica aos colegas que optaram por excluir os depoimentos do julgamento.

Como juiz, eu rejeito o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão.

A acusação

A primeira das quatro ações proposta pelo PSDB que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer foi proposta logo após o resultado das eleições de 2014. O partido pediu investigação sobre a possibilidade de a campanha ter sido abastecida com dinheiro oriundo de corrupção envolvendo propina de contratos firmados com a Petrobras.

Alegou ainda que a chapa usou de maneira indevida os meios de comunicação por meio do horário eleitoral para veicular "mentiras deslavadas contra os candidatos adversários".

A ação ganhou corpo com os depoimentos de investigados na Operação Lava Jato. Um deles é o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. A delação dele feita em 2014, na qual afirma que dinheiro de propina abasteceu os caixas da campanha de 2010, foi usada pelo PSDB para sustentar a acusação.

As acusações foram reforçadas com as declarações de executivos da Odebrecht e do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana. Os três relataram que a então presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento da origem dos recursos que abasteciam a campanha e relataram episódios que envolvem a campanha de 2014.

Em depoimento ao TSE, delatores da Odebrecht afirmaram ainda que houve compra de apoio de partidos políticos, como o PDT. Segundo o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis, o apoio do PDT saiu por R$ 4 milhões, de R$ 25 milhões investidos na compra de apoio.

Até o autor da ação, senador afastado Aécio Neves (PSDB) e candidato derrotado em 2014, foi citado. Segundo Benedicto Júnior, ex-executivo da empreiteira, foram repassados R$ 9 milhões para o tucano e integrantes do PP por meio de caixa dois.

Tanto a defesa de Dilma quanto a de Temer negam financiamento ilegal e qualquer irregularidade.

A manobra

A exclusão dos depoimentos da Lava Jato é considerada ponto-chave do resultado do julgamento. A avaliação é que sem tais relatos, a ação se esvazia, não haveria indícios nem provas formais para uma condenação.

A retirada foi pedida pelos advogados tanto de Dilma quanto de Temer. Eles alegaram que os depoimentos de delatores da Odebrecht e do casal de publicitários não faziam parte do objeto inicial do processo.

Nesta semana, o vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino pediu a cassação da "chapa como um todo". Parecer do Ministério Público Eleitora de maio deste ano já pedia a condenação ea inelegibilidade de Dilma Rousseff. Apesar de ter sofrido impeachment em maio do ano passado, os direitos eleitorais da petista foram assegurados pelo Senado.

Em março, antes do depoimento dos delatores da Odebrecht e do casal de publicitários, o vice-procurador fez a mesma recomendação. Segundo ele, a campanha recebeu ao menos R$ 112 milhões em propina.

Dino afirma que Dilma sabia como a campanha estava sendo financiada e "tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém".

A crise não termina

Apesar de permanecer no cargo, a situação de Temer segue delicada. A expectativa é que a denúncia contra ele com base na delação da JBS seja apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda na primeira quinzena deste mês. No inquérito, o presidente é investigado por obstrução à Justiça, corrupção e associação criminosa.

Denunciado ao STF, a acusação será remetida ao Congresso Nacional para que os parlamentares decidam se aceitam a denúncia. Caso seja aceita, o peemedebista é afastado do cargo.

Como votou cada ministro do TSE:

Herman Benjamin, relator

Indicado por: Luiz Inácio Lula da Silva

Voto: condenação

Trata-se de abuso de poder político e ou econômico em sua forma continuada, cujos impactos, sem dúvida, são sentidos por muito tempo no sistema político eleitoral.

Napoleão Nunes Maia

Indicado por: Luiz Inácio Lula da Silva

Voto: absolvição

Tem de preservar o mandato, tem de preservar a soberania, tem que assegurar a administração de quem ganhou a eleição.

Admar Gonzaga

Indicado por: Michel Temer

Voto: absolvição

Não há como categoricamente afirmar que parte do dinheiro contabilizado tenha sido objeto de desvio e que não houve produção dos materiais (...) Diante de disso e à míngua de um contexto probatório contudente diante da gravidade sustentada, não reconheço a prática de abuso de poder em decorrência dos fatos em análise.

Tarcisio Vieira

Indicado por: Michel Temer

Voto: absolvição

Comungo da percepção do Ministério Público Eleitoral de que ficou demonstrado um esquema duradouro de distribuição de propina. Mas não ficou comprovado de forma cabal o incremento na campanha de 2014. Além dos depoimentos de duas testemunhas, que devem ser vistas com cautela, o conjunto comprobatório aponta o favorecimento de diversas agremiações políticas.

Luiz Fux

Indicado por: Dilma Rousseff

Voto: condenação

Os fatos são gravíssimos, os fatos são insuportáveis e revelam crimes gravíssimos. Eu não teria a paz necessária que deve ter um magistrados se eu não enfrentasse esses fatos.

Rosa Weber

Indicada por: Dilma Rousseff

Voto: condenação

Se trata de situação de extrema gravidade. Uma demonstração de sucessiva e reiterada prática de cumprimento de compromissos espúrios e pagamento de propina disfarçado de doação a partido político até 2014, em valores de dezenas de milhões de reais. É inegável a gravidade. Indisfarçável o reflexo eleitoral.

Gilmar Mendes

Indicado por: Fernando Henrique Cardoso

Voto: absolvição

Não é algum fricote processualístico que se quer proteger. É a questão do equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira (...) Cassação de mandatos devem ocorrer em situações inequívocas.

Julgamento TSE chapa Dilma-Temer

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