POLÍTICA

Relator pede cassação da chapa Dilma-Temer por desvios na campanha de 2014

"Trata-se de abuso de poder político e ou econômico em sua forma continuada, cujos impactos, são sentidos no sistema político eleitoral", afirmou Benjamin

08/06/2017 20:05 -03 | Atualizado 08/06/2017 20:06 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Herman Benjamin votou a favor da cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer.

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin defendeu, em seu voto, a condenação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. A sessão desta quinta-feira (8) foi encerrada e ele irá retomar a leitura do voto nesta sexta-feira (9).

Após Benjamin, votam, na seguinte ordem, os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente da Corte Eleitoral, Gilmar Mendes. A expectativa é de um placar de quatro votos a três, a favor de Temer.

O relator entendeu que PT e o PMDB acumularam recursos de propina ao longo do tempo e que tais recursos ilícitos beneficiaram campanha daquele ano. Ele chamou de "propina-gordura" e "propina poupança" esse tipo de estoque de dinheiro sujo.

Trata-se de abuso de poder político e ou econômico em sua forma continuada, cujos impactos, sem dúvida, são sentidos por muito tempo no sistema político eleitoral.

Ao explicar uma das premissas do voto, o relator destacou que não há como separar a ilicitude da alimentação dos partidos da ilicitude de arrecadação das campanhas. Ele citou como exemplo os demonstrativos de despesa do PMDB em 2014, em que 60% de toda a arrecadação foi direcionado às campanhas.

O magistrado ressaltou também que um dos recursos para dificultar a investigação é jogar dinheiro ilícito no mesmo pote dos recursos lícitos.

Nessa mistura de dinheiro o ilícito contamina o lícito e o legal não purifica o ilegal.

Na avaliação de Benjamin, para fins eleitorais é desnecessária a distinção entre caixa dois com ou sem propina porque mesmo o caixa dois puro já justificaria o pedido feito pelo PSDB.

Em seu voto, o ministro expôs diversos depoimentos de delatores da Lava Jato à Justiça Eleitoral. Dentre eles, Benjamin apresentou uma tabela de pagamentos de propina detalhada por Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da Petrobras. O documento foi compartilhado com o TSE pela Justiça Federal de Curitiba.

O relator citou ainda os delatores Sérgio Machado, Renato Duque e Paulo Roberto Costa, operadores no esquema. "Há provas sobre recebimento de recursos ilícitos por práticas corruptas da Petrobras", afirmou.

Delação da Odebrecht

Mais cedo, Mendes, Napoleão, Gonzaga e Vieira defenderam a exclusão do da delação da Odebrecht no processo. Ele concordaram com a argumentação da defesa. Os advogados de Dilma e de Temer alegam que as acusações da empreiteira não estavam na petição inicial.

Já Luiz Fux e Rosa Weber concordaram com Benjamin e sustentaram a manutenção dos depoimentos.

Em depoimento, o presidente afastado da empreiteira, Marcelo Odebrecht, afirmou que deu R$ 150 milhões para a campanha de reeleição de Dilma Rousseff, em 2014, que tinha como vice Temer. Segundo ele, "quatro quintos" desse valor foi caixa dois. O delator chegou a dizer que a petista tinha "dimensão" das transações.

Também em delação premiada no âmbito da Lava Jato, o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura afirmou que a ex-presidente deu sua garantia pessoal de que os pagamentos pelos serviços de marketing na campanha à reeleição de 2014, incluindo recursos "por fora", seriam realizados em dia.

O casal contou ter combinado diretamente com Dilma, em 2014, o pagamento de R$ 35 milhões não declarados à Justiça Eleitoral.

Na sessão de terça-feira (6) no TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino defendeu a cassação da "chapa como um todo". De acordo com ele, houve fraude e abuso de poder econômico na transferência de dinheiro para gráficas citadas na prestação de contas na campanha. Todos esses fatos evidenciam claro abuso de poder econômico", afirmou.

Tanto a defesa de Dilma quanto de Temer negam o recebimento de recursos ilícitos.

Julgamento TSE chapa Dilma-Temer

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