POLÍTICA

Ponto para Temer: Maioria do TSE vai descartar delação da Odebrecht de julgamento

Exclusão de depoimentos dificulta cassação da chapa Dilma-Temer.

08/06/2017 15:15 -03 | Atualizado 08/06/2017 15:15 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Maiorai dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral quer excluir delação da Odebrecht do julgamento que pede a casssação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer.

A maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou nesta quinta-feira (8) ser a favor de excluir as delações da Odebrecht da ação que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. São quatro magistrados com esse entendimento e três no sentido contrário.

Consideradas as provas mais fortes de abuso de poder econômico na campanha, a exclusão das delações dificulta a condenação da petista e do peemedebista.

Em depoimento, o presidente afastado da empreiteira, Marcelo Odebrecht, afirmou que deu R$ 150 milhões para a campanha de reeleição de Dilma Rousseff, em 2014, que tinha como vice Temer. Segundo ele, "quatro quintos" desse valor foi caixa dois. O delator chegou a dizer que a petista tinha "dimensão" das transações.

Também em delação premiada no âmbito da Lava Jato, o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura afirmou que a ex-presidente deu sua garantia pessoal de que os pagamentos pelos serviços de marketing na campanha à reeleição de 2014, incluindo recursos "por fora", seriam realizados em dia.

O casal contou ter combinado diretamente com Dilma, em 2014, o pagamento de R$ 35 milhões não declarados à Justiça Eleitoral.

A discussão foi uma resposta a um pedido da defesa, tanto da petista, quanto do peemedebista. Os advogados alegam que tai acusações não constavam na representação inicial, apresentadas pelo PSDB, autor da ação, ainda em 2014.

O ministro Herman Benjamin, já na sessão desta quarta-feira (7) defendeu a manutenção das provas coletadas. "Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração. Se isso não é fato notório, não existirá outro", afirmou. Hoje ele reforçou a importância das informações dadas pela empreiteira.

A Odebrecht era a matriarca de uma manada de elefantes que transformou a Petrobrás numa savana africana para rapinagem.

O ministro Luiz Fux acompanhou o entendimento. "Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem enfia a cabeça", afirmou nesta quinta. Rosa Weber também apoiou a manutenção.

A divergência foi puxada pelo presidente da Corte e conselheiro de Temer, ministro Gilmar Mendes, ainda ontem. Ele contestou, de forma irônica, afirmando que daqui a pouco a delação da JBS e uma eventual delação do ex-ministro Antonio Palocci também poderiam ser incluídas.

O ministro Napoleão Maia adotou o mesmo argumento, assim como Admar Gonzaga, ministro indicado pelo presidente em abril. De acordo com ele, a legislação não dá direito ao julgador de "amplificar" o foco da ação. Também teve esse entendimento o ministro Tarcisio Vieira, segundo nomeado por Temer.

No entendimento do vice-procurador geral da República, Nicolao Dino, a própria petição inicial deixa claro trechos referentes a financiamento de empresas investigadas na Lava Jato. "Nessas tabelas, constam a empresa Odebrecht", sustentou.

Benjamin criticou a decisão da Corte. "Quem quiser rasgar a decisão desse tribunal, o faça sozinho", afirmou em referência à decisão prévia do TSE de pedir os depoimentos relacionados a Odebrecht.

O ministro Admar Gonzaga disse que não iria julgar a fase sobre denúncias de "caixa 2" da Odebrecht. O relator rebateu; "Aqui estamos num dos julgamentos mais importantes da história do TSE para julgar caixa 1 e não caixa 2, invertendo nossa história."

Julgamento TSE chapa Dilma-Temer

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