POLÍTICA

Contraponto de Benjamin, Gilmar Mendes desqualifica teses que indicam a cassação da chapa Dilma-Temer

Benjamin: "Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração. Se isso não é fato notório, não existirá outro."

07/06/2017 13:05 -03 | Atualizado 07/06/2017 13:11 -03
Montagem / AFP / Getty Images
Relator do processo que julga a cassação da chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin, e presidente do TSE, Gilmar Mendes, discutem em sesssão.

O segundo dia do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da ação que pode levar à cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer deixou clara a divergência entre o relator, ministro Herman Benjamin e o presidente da Corte Eleitoral, Gilmar Mendes.

Embora não tenha ainda revelado o conteúdo do voto, a expectativa é que Benjamin peça a condenação da chapa. Já Mendes é um dos principais conselheiros de Temer.

Na sessão da manhã desta quarta-feira (7), o primeiro embate foi quando o relator analisava as chamadas preliminares, que são pedidos iniciais da defesa.

Benjamin descartou a preliminar sobre cerceamento de defesa ao defender que delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura fossem mantidas na ação. Ele lembrou que parte dos depoimentos foram solicitados pelas partes.

Na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados (...) Não se espera mais do magistrado uma atitude passiva, inerte. Imparcialidade não se confunde com indiferença.

O relator citou que a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff fez 376 perguntas às testemunhas e 269 foram feitas pela defesa do presidente Michel Temer. Disse ainda que e 29 testemunhas foram requeridas pelos representantes, 14 pela defesa de Dilma e 19 pelo juízo.

Benjamin foi interrompido por Gilmar Mendes, que considerou "falacioso" seu argumento. Mendes disse que "daqui a pouco, Benjamin vai querer ouvir até os delatores da JBS" e ironizou "provavelmente semana que vem, teríamos que esperar possível delação de (o ex-ministro Antonio) Palocci".

Neste momento, Benjamin deixou claro o incômodo com a interrupção de Mendes.

Outro embate, dessa vez com ares de descontração, foi no meio da sessão, quando o presidente do TSE interrompeu o relator perguntar, em tom irônico, se Benjamin fez "inspeção "nos cabarés citados pelo ministro para dizer que havia entrega de propina até nos "inferninhos". "Não fiz a inspeção e nem foi pedido. Se vossa excelência quiser propor... mas imagino que não", respondeu Benjamin.

Em depoimento à Justiça Eleitoral, o delator da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, responsável pelo setor de pagamentos de propina da empresa de 2006 a 2015, relatou a entrega de propina em tais estabelecimentos.

Já no fim da sessão, o ministro Gilmar Mendes fez um afago em Benjamin. Disse que a ação só existe graças ao seu empenho. "Vossa Excelência é o relator, está brilhando aí na televisão.." E foi, em seguida, interrompido por Benjamin, que afirmou preferir o anonimato. Mendes continuou a afagar Benjamin, agradeceu o "notável esforço" do ministro.

"Índios não conectados"

Ao descartar a nulidade de depoimentos da Odebrecht, Herman destacou que as delações da empreiteira no âmbito da Operação Lava Jato eram de notório conhecimento público e que eventuais vazamentos não são motivo para descartar as provas.

"Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração. Se isso não é fato notório, não existirá outro."

Segundo o relator, diante da informação pública de que houve tais acordos, ele expediu ofício ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, solicitando a permissão para ouvir os delatores.

Ao negar o cerceamento da defesa, Benjamin ressaltou que o tempo razoável para o julgamento de um processo na Justiça Eleitoral é de um ano a partir da apresentação dos autores da ação e criticou medidas protelatórias. A primeira ação que pede a cassação da chapa foi apresentada pelo PSDB logo após a eleição de 2014.

Na discussão das exclusão das delações, o ministro Luiz Fux mostrou alinhamento com Benjamin. Já Admar Gonzaga ressalto que a "iniciativa probatória se levada ao extremo corre o risco a parcialidade pois transforma juiz em assistente de um litigante em detrimento do outro".

Ditadura

Já na primeira sessão do TSE nesta semana, na noite de terça-feira (6), o embate entre os dois magistrados estava presente na primeira parte da análise das preliminares.

No momento em Benjamin decidia que a Corte tem poder de cassar o mandato de um presidente da República, Mendes o interrompeu e falou que na época da ditadura milita, o TSE cassava menos do que hoje, período democrático.

"As ditaduras cassaram e cassam quem defendia a democracia. Hoje, o TSE cassa quem é contra a democracia", rebateu o relator.

Expediente reforçado

Como a sessão desta quarta se estendeu no debate das preliminares, a Corte Eleitoral resolveu que nas quinta-feira (8) os trabalhos serão iniciados pela manhã e vão durar o dia todo. Se necessário, também será convocada sessão na sexta-feira (9).

Como todas as prelimintares foram deliberadas, o julgamento será retomado com a leitura do voto de Benjamin. Em seguida, votam, nesta ordem, os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente da Corte Eleitoral, Gilmar Mendes. O processo pode ser interrompido por um pedido de vista.

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