POLÍTICA

'Todos esses fatos evidenciam claro abuso de poder econômico', diz vice-procurador-geral Eleitoral

Defesas de Dilma e Temer perdem primeira batalha no TSE e julgamento continua amanhã.

06/06/2017 22:27 -03 | Atualizado 08/06/2017 15:38 -03
Lula Marques / AGPT
Defesas de Michel Temer e Dilma Rousseff negam irregularidades na campanha.

O ministro relator do processo que pode levar à cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer para a Presidência da República em 2014, Herman Benjamin, rejeitou os primeiros pedidos da defesa e o julgamento continua.

O magistrado descartou quatro preliminares apresentadas pelos advogados na sessão da noite desta terça-feira (6). A primeira tratava da "impossibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral julgar o presidente da República".

A segunda de que haveria um estado de litígio por causa de extinção de outra ação relativa ao caso, também foi rejeitada. Inicialmente, 4 ações pediam a cassação da chapa, todas apresentadas pelo PSDB. Elas foram unificadas em um único processo em 2016.

Em seguida, Benjamin rejeitou a preliminar sobre a perda do objeto da ação com o impeachment de Dilma Rousseff. A última preliminar, igualmente descartada, tratava da ordem das testemunhas.

Benjamin ressaltou que na instrução probatória foram feitas quebras de sigilo bancário e fiscal, 60 inquirições e duas acareações "com participação pessoalmente minha como corregedor em praticamente toda elas, inclusive nas várias fora de Brasília. Em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Fortaleza e Salvador.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (7), com o voto do relator. Em seguida, votam, nesta ordem, os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente da Corte Eleitoral, Gilmar Mendes. O processo pode ser interrompido por um pedido de vista.

Cassação dupla

Mais cedo, o vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino defendeu a cassação da "chapa como um todo". Ele chamou de "lamentável relação de simbiose" o vínculo entre a Odebrecht e a campanha.

Na interpretação de Dino, houve fraude e abuso de poder econômico na transferência de dinheiro para gráficas citadas na prestação de contas na campanha.

Ele citou o valor de R$ 150 milhões que Marcelo Odebrecht disse que doou à chapa, o que no entendimento do vice-procurador, "seria por si só forte evidenciador de abuso de poder econômico".

Dino também lembrou que o marqueteiro João Santana e sua esposa, Mônica Moura, declararam que prestaram serviços financiados com R$ 35 milhões da Odebrecht via caixa 2 e que houve efetivamente um depósito de R$ 20 milhões pagos à conta de Mônica em agosto de 2014.

Todos esses fatos evidenciam claro abuso de poder econômico.Vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino

O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, defendeu a exclusão das delações da Odebrecht e dos marqueteiros no processo, uma vez que não faziam parte da acusação inicial.

De acordo com Caetano, as gráficas que receberam dinheiro da campanha em 2014 prestaram efetivamente serviços à chapa e não foi desviado dinheiro da Petrobras.

A exclusão dos depoimentos também foi defendida pela defesa de Temer. "Se hoje esses fatos forem acatados, haverá uma mensagem perigosa da Justiça Eleitoral em relação às instâncias inferiores", afirmou o advogado Gustavo Guedes, que representa o peemedebista.

Ele defendeu ainda a divisão da chapa, uma vez que os vices alegavam que não tinham participação na prestação de contas.

A mais grave crise do Governo Temer

LEIA MAIS:

- O que é verdade e o que é mentira sobre a cassação da chapa Dilma-Temer

- Eleições diretas no Amazonas demoram 5 meses após cassação de mandato de governador e vice