POLÍTICA

A defesa pelo financiamento público no combate à corrupção feita pelo ministro Herman Benjamin

"O que está em jogo é se decidimos pagar pela via da corrupção e caixa dois ou um sistema transparente e fiscalizável de financiamento público."

06/06/2017 22:41 -03 | Atualizado 07/06/2017 11:20 -03
AFP/Getty Images
Ministro Herman Benjamin na primeira sessão do julgamento da chapa Dilma-Temer, nesta terça-feira (7).

"Enfraquecer a Justiça Eleitoral é condenar as eleições ao descredito, se desacreditada o que sobra aos brasileiros? (...) Nossas disputas de poder e ideologia é exatamente a esperança mantida pela maioria de que a cada dois anos um pouco ou muito poderá mudar pacificamente pela simples força do voto popular."

O tom de desabafo do ministro Herman Benjamin, relator da ação inédita que pede a cassação de um presidente da República por abuso de poder político e econômico, é o ensejo para um pedido claro por mudanças no sistema político brasileiro.

Após mais de um ano colhendo depoimento e provas sobre o financiamento da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014, sobrou um aprendizado: o de que se não houver uma ampla reforma política e eleitoral os mesmos mecanismos alvos das quatro ações que pedem a cassação da chapa seguirão evidentes.

Em sua fala no primeiro dia de julgamento da chapa Dilma-Temer, Benjamin buscou blindar a ação da Justiça Eleitoral. Afirmou que as ações são resultado de um sistema falido "com campanhas altamente sofisticadas e caríssimas com multiplicidade de partidos de aluguel e coligações estapafúrdias".

Benjamin resumiu o contexto atual em um pedido pelo financiamento público:

O que está em jogo é se decidimos pagar pela via da corrupção e caixa dois ou um sistema transparente e fiscalizável de financiamento público.

O ministro também fez uma ampla defesa da Operação Lava Jato e contrária a demonização dos partidos políticos.

Financiamento de campanha

Embora já vetado, o financiamento privado ainda ronda o debate sobre as campanhas eleitorais. Para coibir campanhas milionárias, está em curso na Câmara dos Deputados uma alteração no financiamento. No pacote, assinado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), é sugerida a criação de um fundo público com incentivo para o candidato pedir dinheiro para as pessoas físicas.

"O fundo banca de cara 60% do custo da campanha. E o restante você dá um incentivo. A cada R$ 1 que conseguir, o fundo coloca mais R$ 1. (...) Pode ser até 80% (de dinheiro público) por causa da contrapartida", afirmou ao HuffPost Brasil, em março.

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