POLÍTICA

O que é verdade e o que é mentira sobre a cassação da chapa Dilma-Temer

TSE retoma hoje julgamento que pode cassar mandato do presidente.

05/06/2017 19:10 -03 | Atualizado 06/06/2017 12:02 -03
AFP/Getty Images
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma julgamento da chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) à Presidência da República.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa nesta terça-feira (6) a etapa final de uma processo que pode levar à cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) à Presidência da República. Se houver condenação dos dois, o peemedebista perde o mandato e a petista fica inelegível.

A expectativa de opositores do governo é que o julgamento seja uma resposta à crise política agravada desde a delação da JBS. Denúncias feitas pelo empresário Joesley Batista levaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir a investigação de Temer no TSE por obstrução à Justiça, corrupção passiva e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.

A Corte Eleitoral decidirá se houve abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer, em resposta a quatro ações protocoladas pelo PSDB, derrotado na disputa. Atualmente na base, o partido está dividido sobre o desembarque após as novas acusações contra o peemedebista.

Saiba tudo o que pode acontecer nos próximos dias.

1. O TSE pode condenar Dilma e poupar Temer?

Sim. Há quatro resultados possíveis do julgamento. A Corte pode absolver tanto Temer quanto Dilma se concluir que não houve abuso na campanha de 2014 ou que tais ilícitos não interferiram no resultado da votação.

É possível que o TSE concorde com um dos pontos da defesa de Temer: o que que o peemedebista não pode ser culpado por eventuais irregularidades na campanha. Neste cenário, se os ministro entenderem que a petista foi beneficiada, ela fica inelegível por oito anos.

Apesar de ter sido derrotada no impeachment, o Senado manteve os direitos políticos de Dilma. A ex-presidente estuda se lançar como candidata ao Senado ou à Câmara dos Deputados em 2018.

Uma terceira hipótese é que Temer seja cassado, mas ambos mantenham os direitos políticos. Isso aconteceria se a Corte entender que ambos foram beneficiados por irregularidades, mas que não tiveram conhecimento dos crimes durante a campanha.

A última possibilidade é que ambos sejam considerados culpados e cientes dos crimes, Temer perca o mandato e ambos tenham os direitos políticos cassados.

2. A delação da Odebrecht entra no processo?

TSE irá decidir. A acusação inicial do PSDB é que houve "desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional, eminentemente utilizados para a exclusiva promoção pessoal da futura candidata".

Ainda de acordo com a acusação o Palácio do Planalto foi responsável por veiculação de ampla propaganda institucional em período vedado, ocultação de dados econômico-sociais negativos por parte do IPEA, do IBGE e do Ministério do Meio Ambiente, e uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha.

Em março de 2016, as quatro ações foram unificadas em um único processo, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que será retomado nesta semana. Em 31 de agosto de 2016, a ação foi redistribuída ao ministro Herman Benjamin, empossado corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

De setembro de 2016 até março de 2017, o magistrado coletou dezenas de depoimentos de testemunhas, realizou acareações entre algumas das partes ouvidas e solicitou documentos. Nesta etapa, entrou a delação da Odebrecht.

O presidente afastado da empreiteira, Marcelo Odebrecht, afirmou em seu depoimento TSE que deu R$ 150 milhões para a campanha de reeleição de Dilma Rousseff, em 2014, que tinha como vice Temer. Segundo ele, "quatro quintos" desse valor foi caixa 2. O delator chegou a dizer que a petista tinha "dimensão" das transações.

Também em delação premiada no âmbito da Lava Jato, o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura afirmou que a ex-presidente deu sua garantia pessoal de que os pagamentos pelos serviços de marketing na campanha à reeleição de 2014, incluindo recursos "por fora", seriam realizados em dia.

O casal contou ter combinado diretamente com Dilma, em 2014, o pagamento de R$ 35 milhões não declarados à Justiça Eleitoral.

Há controvérsias sobre a validade da inclusão desses depoimentos no julgamento do TSE. A defesa tanto de Dilma quanto de Temer defendem a exclusão das delações, uma vez que não constam no conteúdo inicial da acusação apresentada pelo PSDB.

O pedido de exclusão dos depoimentos deve ser um dos pontos a serem analisados pelo plenário na sessão desta terça-feira.

A defesa de Dilma nega que a campanha eleitoral tenha cobrado propina de empresários ou recebido caixa dois e argumenta que as contas da petista e do peemedebista não podem ser separadas. A defesa de Temer defende a separação das contas e sustenta que a arrecadação feita pelo então candidato a vice correspondeu a uma parcela mínima do total da chapa.

3. E a delação da JBS?

Juridicamente, os depoimentos de delatores da JBS não constam no processo analisado pelo TSE. Politicamente, contudo há uma expectativa de que as recentes revelações tenham um peso na decisão do plenário.

Principal partido da base, o PSDB aguarda justamente o julgamento para definir se deixa ou não o governo.

As acusações de que Temer teria dado aval para comprar o silêncio do deputado cassado e preso na Lava Jato, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) provocaram a mais grave crise política do governo Temer.

A delação serviu de base para o pedido de investigação da PGR e levou ao desembarque do PSB e do PPS da base. Desde a divulgação da conversa entre o presidente e o empresário, a Câmara dos Deputados recebeu 14 pedidos de impeachment de Temer.

Nesta segunda-feira (5), a Polícia Federal entregou ao advogado do presidente um questionário com 84 perguntas sobre o inquérito que tem como base a delação da JBS. Temer tem até as 16h30 desta terça para responder e tem o direito de ficar em silêncio.

Se for condenado pelo TSE, o presidente pode recorrer tanto na Corte Eleitoral quanto no STF. O afastamento imediato ou a possibilidade de recorrer no cargo será decidida pelo plenário do TSE.

4. Quando acaba o julgamento?

Depende se houver pedido de vista por parte de algum ministro. A expectativa é que o pedido seja feito pelo ministro Napoleão Nunes Maia ou pelo ministro Admar Gonzaga. Se isso acontecer, não há prazo para a retomada do julgamento.

A estimativa do ministro da Justiça, Torquato Jardim, por sua vez, é de um resultado final até o fim de junho.

A sessão desta terça será iniciada pela leitura do relatório da ação feita por Herman, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual.

Em seguida, os advogados de acusação e os defesa terão 15 minutos para falar. Após essa etapa, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) faz suas considerações, também no mesmo prazo.

A etapa seguinte é o voto de Herman. Na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente da Corte Eleitoral, Gilmar Mendes.

Além de um pedido de vista, os advogados podem apresentar questões de ordem, que são analisadas pela Corte. Se deferidas, podem suspender o processo.

5. Eleições diretas ou indiretas?

Não está definido. A definição pode ser dada pelo plenário do TSE, por um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ou pela aprovação no Congresso de uma emenda à Constituição.

Isso porque o artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos após a metade do mandato de quatro anos, o Congresso deve eleger o novo chefe do Executivo.

Mas uma mudança na legislação eleitoral em 2015 prevê convocação de eleições diretas no caso de cassação do mandato de presidente e vice-presidente da República até os seis meses antes do fim do mandato. O debate é assunto de um julgamento no STF.

No Congresso, a PEC 67/2016, que permite eleições diretas no caso de vacância da Presidência até o terceiro ano de mandato, aguarda ser votada no plenário do Senado. Se isso acontecer, segue para a Câmara dos Deputados. Lá, a PEC 227/2016, de conteúdo similar, aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovada, segue para o plenário da Casa e para o Senado.

Em maio, no caso da cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, Henrique de Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014, o TSE determinou que fossem convocadas eleições diretas no estado.

A decisão foi baseada no entendimento de que o tribunal havia anulado a eleição por considerar que ela foi contaminada por abuso de poder, de modo que os votos dos eleitores não seriam contabilizados. Por isso, há uma expectativa de que o próprio Herman sugira uma das opções em seu voto.

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