POLÍTICA

Eleições diretas no Amazonas demoram 5 meses após cassação de mandato de governador e vice

Caso Michel Temer seja cassado, eleições diretas dependeriam de aprovar emenda à Constituição.

02/06/2017 17:52 -03 | Atualizado 04/06/2017 23:00 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Manifestante pede eleições diretas em frente ao Palácio do Planalto.

Apesar da pressão da oposição e dos movimento que pedem a saída de Michel Temer da Presidência da República, a convocação de eleições diretas no Brasil enfrenta dificuldades para se tornar uma alternativa viável.

No caso do Amazonas, o governador foi cassado em 4 de maio, mas o substituto só irá começar o mandato em 11 de outubro, caso haja segundo turno nas eleições diretas.

O calendário foi estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir pela cassação do mandato do então governador, José Melo (Pros), e de seu vice, Henrique de Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014.

O tribunal decidiu também que o novo governador deveria ser escolhido por eleições diretas.

A resolução do TRE-AM estabelece os prazos para o pleito de acordo com regras eleitorais já vigentes. As convenções partidárias, em que os candidatos serão escolhidos, por exemplo, devem ser feitas entre 12 e 16 de junho.

Já a propaganda eleitoral vai de 20 de junho a 4 de agosto. O primeiro turno está marcado para 6 de agosto. Se houver segundo turno, será em 27 de agosto. Neste caso, a propaganda eleitoral está permitida entre 7 e 26 de agosto.

De acordo com esse calendário, o novo governador será diplomado em 15 de setembro, se for eleito em primeiro turno. E em 11 de outubro, se o resultado vier em segundo turno.

Cassação no TSE

Nesta terça-feira (6), o TSE retoma o julgamento que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita em 2014. O voto do relator, ministro Herman Benjamin, deve indicar se, no caso de cassação do peemedebista, devem ser adotadas eleições diretas ou indiretas.

No julgamento do governador do Amazonas, o tribunal entendeu que havia anulado a eleição por considerar que ela foi contaminada por abuso de poder, de modo que os votos dos eleitores não seriam contabilizados. Por esse motivo, foi decidido que o novo pleito seria direto.

A ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer foi proposta pelo PSDB em 2014. A acusação é de abuso político e econômico pela omissão dos indicadores negativos da economia e pela suspeita de recebimento de dinheiro de propina do esquema de corrupção na Petrobras.

A sessão no TSE nesta semana será iniciada com a leitura do relatório por Benjamin, que traz um resumo do processo. Em seguida, falam os advogados de acusação e de defesa e um representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Encerradas essas etapas, Benjamin apresentará o seu voto. Na sequência votam os ministros: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, conforme prevê a regra do parágrafo único do artigo 20 do Regimento Interno do TSE.

O julgamento, contudo, pode ser interrompido por um pedido de vista de um dos magistrados. A expectativa do ministro da Justiça, Torquato Jardim, é que o resultado fique para o fim de junho.

Diretas ou indiretas?

O entendimento predominante na classe política é de que para que haja eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República seria necessária aprovar uma emenda à Constituição.

Isso porque o artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos após a metade do mandato de quatro anos, o Congresso deve eleger o novo chefe do Executivo.

Uma ação (ADI 5.525), no Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, questiona esse entendimento. Ela discute uma alteração feita em 2015, na minireforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional.

De acordo com a mudança, o prazo para convocação de eleições diretas no caso de cassação do mandato de presidente e vice-presidente da República passou dos dois anos finais do mandato para os seis meses finais.

O ministro relator, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação para julgamento. Cabe à presidente do STF, Carmén Lúcia, pautar o processo no plenário.

PEC das Diretas

Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição 67/2016, que prevê o pleito direto nos três primeiros anos de mandato.

O texto só segue para Câmara se for aprovado em plenário por 54 senadores, em dois turnos. Cabe ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), aliado de Temer, pautar a votação.

Nos bastidores, a solução defendida entre parlamentares da base, contudo, é que seja feita uma eleição indireta, no caso de queda do peemedebista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos apontados para ocupar o cargo.

Na Câmara, a PEC irá para a CCJ. Se tiver o aval do colegiado, é criada uma comissão especial que tem até 40 sessões para chegar a um relatório. Só então o texto vai para plenário, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovado.

Tanto na Câmara quanto no Senado, a tramitação depende dos presidentes das Casas, um indicativo de que a tramitação deve demorar. A estimativa, em geral, é que uma PEC demore seis meses para ser votada.

A Câmara discute ainda outra proposta similar. A PEC 227/2016 aguarda análise na CCJ, onde oposição e governistas disputam para definir a data de votação. O texto é similar ao aprovado no Senado, mas estabelece eleições diretas até os seis meses finais do mandato.

Se for aprovado, o texto segue para uma comissão especial e depois para plenário. Se for aprovado, vai para o Senado, onde passa pela CCJ e pelo plenário.

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