POLÍTICA

Temer manobra e edita medida para ministro manter foro privilegiado

Moreira Franco é acusado de pedir propina para campanha do PMDB em 2014.

01/06/2017 11:25 -03 | Atualizado 01/06/2017 11:25 -03
EVARISTO SA via Getty Images
Presidente Michel Temer reedita medida provisória para garantir foro privilegiado a ministro Moreira Franco.

O presidente Michel Temer editou na noite desta quarta-feira (31) uma Medida Provisória (MP) que garante foro privilegiado ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

O auxiliar de Temer é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato em que é investigado por ter recebido R$ 4 milhões para a campanha do PMDB, em 2014.

Moreira ganhou o status de ministro em fevereiro, com a edição da uma MP que criou o ministério dos Direitos Humanos, acrescentou o título "Segurança Pública" ao Ministério da Justiça e concedeu o status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência, já ocupada pelo peemedebista.

Medidas Provisórias produzem efeitos imediatos, mas precisam do aval do Congresso para continuarem em vigor. A MP antiga perderia validade nesta sexta-feira e não havia sido votada nem pela Câmara dos Deputados nem pelo Senado Federal. O prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

Como é vedada a edição de uma MP com o mesmo conteúdo de outra anterior, na mesma sessão legislativa, que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por não ter sido votada no prazo, Temer fez uma alteração ao editar a nova medida.

O novo texto determina que a Secretaria de Políticas para Mulheres, antes vinculada ao Ministério do Justiça, passa a ser parte da Secretaria de Governo. Já a Secretaria da Pesca, até então subordinada ao Ministério da Agricultura, passa a ser vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

De acordo com a delação de Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Moreira era um dos principais arrecadadores do partido. Segundo o delator, o peemedebista teria cobrado vantagens indevidas para a manutenção de regras em um edital de licitação do aeroporto do Galeão.

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