POLÍTICA

Ministro indicado por Temer interrompe julgamento sobre fim do foro privilegiado

Relator quer lilmitar prerrogativa a crimes referentes ao mandato.

01/06/2017 17:11 -03 | Atualizado 01/06/2017 17:12 -03
Adriano Machado / Reuters
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista do julgamento que pode restringir o foro privilegiado para autoridades.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista nesta quinta-feira (1º) do julgamento que pode restringir o foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores.

O julgamento foi retomado nesta tarde, mas somente o voto do relator, Luís Roberto Barroso, a favor da mudança, foi proferido. Não há data para o julgamento ser retomado.

Apesar do pedido de vista, o ministro Marco Aurélio decidiu antecipar seu voto, em que acompanhou o relator Luís Roberto Barroso. Rosa Weber e Cármen Lúcia também manifestaram interesse em antecipar o voto, mas a sessão foi interrompida para um intervalo. Ontem, Barroso votou pela restrição do foro privilegiado.

Durante a manifestação de Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli afirmaram que não é possível concluir que há morosidade do STF em relação à primeira instância da Justiça.

Em seguida, Barroso rebateu os colegas. "Basta verificar que distribuem-se cargos com foro privilegiado para impedir o alcance da Justiça de primeiro grau. É só ler os jornais", disse.

Na sessão de ontem, o relator usou dados do próprio STF e ressaltou que o atual sistema de foro provoca a prescrição das penas.

"Só aqui no Supremo já prescreveram, desde que o Supremo passou a atuar nesta matéria, mais de 200 processos. Portanto, essa é uma estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF", disse.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes.

Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

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