POLÍTICA

Como a defesa de Dilma pode ajudar Temer a se safar da cassação pela Justiça Eleitoral

Ação na Justiça Eleitoral foi protocolada pelo PSDB, partido que hoje faz parte da base do governo Temer.

01/06/2017 22:37 -03 | Atualizado 01/06/2017 22:37 -03
Ueslei Marcelino / Reuters

Um dos pilares da argumentação para defender a cassação da chapa de presidente e vice nas eleições de 2014 formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) são os depoimentos do empresário Marcelo Odebrecht e do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana.

Eles afirmam que a petista sabia que os pagamentos da campanha estavam sendo feitos via caixa dois, falaram sobre a compra de apoio de partidos políticos e como conquistaram mais tempo de televisão para propaganda eleitoral.

Para a defesa de Dilma, os três depoimentos não podem fazer parte do processo por "extrapolarem o objeto" da acusação. Por isso, a defesa fez à Justiça Eleitoral um pedido para que os testemunhos deixem de fazer parte da investigação.

Isto porque o processo, proposto pelo PSDB - hoje aliado de Temer -, foi aberto para investigar crime de abuso de poder político e econômico pela omissão dos indicadores negativos da economia e pela suspeita de recebimento de dinheiro de propina do esquema de corrupção na Petrobras.

Entretanto, nos três depoimentos, segundo a defesa de Dilma, não há menção à Petrobras. "Tudo aquilo que é da fase Odebrecht (deflagrada em março deste ano) adiante deve ser anulado", endossa o advogado da petista, Flávio Caetano.

Ele acrescenta ainda que os três fizeram declarações mentirosas e devem ser investigados por falso testemunho.

Se as delações forem retiradas do processo, o presidente Michel Temer, consequentemente, se fortalece. Pesa contra ele principalmente o fato de ele ter sido beneficiado com o tempo de televisão.

No início do mês, os advogados de Temer também fizeram um pedido de retirada de depoimentos da ação, incluíram todos os delatores da Odebrecht, além do casal de publicitários.

"Note-se que nos diversos depoimentos de executivos da empresa nenhuma referência à estatal petrolífera; nenhuma situação de propina envolvendo o governo federal no mandato 2011/2014", diz a solicitação feita pela defesa de Temer.

A justificativa pró-Temer destaca ainda que a "prova está exclusivamente em depoimentos de delatores", a qual, segundo o documento reforça, não tem "relação entre o objeto original das ações eleitorais e o tema da compra de partidos ou caixa dois na publicidade".

Julgamento

O julgamento da ação que pode cassar a chapa está previsto para ser retomado na próxima terça-feira (6). A expectativa em abril, quando o pleno do TSE se reuniu pela primeira para analisar a peça, é completamente diferente da atual.

Com o envolvimento do presidente na delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, a crise política se acirrou e o julgamento da chapa pelo TSE passou a ser encarado como um marco para definição da situação política de Temer.

O presidente é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal, na qual é suspeito de ter cometido três crimes, incluindo obstrução à Justiça. O caso não está em análise na Justiça Eleitoral.

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