POLÍTICA

PEC das diretas avança no Senado e segue para votação em plenário

"Entendemos que a proposta atende aos anseios da sociedade, sob o eco do histórico grito das ruas a clamar 'Diretas Já', nos idos da década de 1980."

31/05/2017 14:49 -03 | Atualizado 31/05/2017 14:57 -03
Pilar Olivares / Reuters

A possibilidade de eleições diretas para a escolha do presidente em caso de vacância da vaga está mais perto de se tornar realidade. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição 67/2016 que prevê o pleito direto nos três primeiros anos de mandato.

A PEC prevê a convocação de novas eleições no prazo de 30 dias após a abertura da vaga de presidente e vice. O texto segue para análise em plenário.Se receber aval nas duas Casas ainda este ano, a regra já vale para a escolha do sucessor de Michel Temer, caso a vaga seja aberta.

Apesar de ter sido encarada como uma vitória para os senadores da oposição que querem que uma possível sucessão de Temer seja decidida pelo povo, a PEC ainda enfrenta um longo caminho para se tornar realidade.

Se aprovado no Senado, vai à análise dos deputados. Tanto no Senado quanto na Câmara, é necessário três quintos dos votos dos integrantes da Casa. O mesmo número de votos necessários para aprovara reforma da Previdência, por exemplo.

A proposta entra em vigor a partir da data de publicação. Como é uma PEC, não é necessária sanção do presidente da República. Neste caso, a alteração na Constituição é validada com a promulgação feita pelo Congresso.

Direito do povo

Na justifica do projeto, o senador Reguffe (sem partid0-DF) diz que as eleições indiretas devem ser admitidas apenas de maneira "excepecionalíssima". Segundo ele, a PEC devolve à população o direito de escolher o presidente.

Entendemos que a proposta atende aos anseios da sociedade brasileira, sob o eco do histórico grito das ruas a clamar 'Diretas Já', nos idos da década de 1980.Reguffe

Estudo do Senado Federal chancela a contitucionalidade da PEC. "Não se tem, portanto, alteração do processo eleitoral, mas ampliação das hipóteses em que são cabíveis as eleições para presidente da República, que seguirão as regras já vigentes para o correspondente processo eleitoral", diz o documento.

Atualmente, a Constituição prevê a eleição direta apenas para a vacância do cargo nos dois primeiros anos do mandato. Uma alteração no Código Eleitoral, feita pelo Congresso, no ano passado prevê eleição direta até os últimos seis meses de mandato.

LEIA MAIS:

- Estudo do Senado comprova: PEC de eleições diretas é constitucional

- Temer é autorizado a prestar depoimento à Polícia Federal por escrito

A mais grave crise do Governo Temer