POLÍTICA

Ala do ‘fora, Temer’ dentro do governo tenta acordo por eleições indiretas

Parlamentares próximos ao presidente não acreditam que ele deixe o Planalto por cassação no TSE.

23/05/2017 20:27 -03 | Atualizado 24/05/2017 11:56 -03
Bloomberg via Getty Images
Protesto no Rio de Janeiro pede saída do presidente Michel Temer.

Descrentes de que o presidente Michel Temer saia do governo via cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parlamentares de partidos da base constroem uma solução via eleições indiretas para a crise política.

O plano tem dois entraves: convencer o peemedebista a renunciar e encontrar um nome para substituí-lo. Apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ser apontado como um dos favoritos, não há consenso em torno dele.

Deputados, senadores e governadores do PSDB, DEM e PMDB tem conversado, nos últimos dias, em busca de um acordo para acabar com a crise política. O presidente afirmou, contudo, mais de uma vez, que não irá deixar o cargo.

Temer é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa no âmbito da delação premiada da JBS na Operação Lava Jato.

A avaliação entre parlamentares do "fora, Temer" dentro da base é que a solução via TSE é "uma ilusão". Isso devido à possível demora do julgamento. Além de procedimentos jurídicos possíveis, com pedidos de vista dos ministros, o presidente pode recorrer tanto no TSE quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma eventual cassação do mandato.

Nos bastidores do tribunal, há uma certa descrença no resultado do julgamento e não se destaca que uma solução política negociada seja acertada antes de haver uma definição jurídica. O julgamento será retomado em 6 de junho.

Até esta segunda-feira (22), o julgamento do STF sobre a suspensão do inquérito contra Temer era visto como o "Dia D" para o PSDB e outros partidos da base definirem o desembarque do governo.

Com a decisão da defesa do presidente de retirar o pedido de suspensão, o julgamento no TSE passou a ser visto como um marco, o que permitiu uma sobrevida ao governo. A base trabalha sem uma data definida.

Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) defende uma "solução negociada". Entre os nomes citados como possíveis novos presidentes, estão a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, os ex-ministros do tribunal Joaquim Barbosa e Nelson Jobim, o ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) ou um governador do Nordeste.

Política não tem manual, mas é complexa. Política é complexa e sofisticada.Renan Calheiros, em conversa com jornalistas

O nome do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também é cogitado entre partidos da base, apesar de descartado pelo peemedebista. Crítico das reformas trabalhista de da Previdência, Renan falou que Meirelles estaria demitido, se dependesse dele.

Partido com postura mais fiel ao Planalto até o momento, o DEM diz que está fechado com o PSDB. Já os tucanos buscam reduzir as divergências dentro da legenda.

Nesta quarta-feira (24), o novo presidente do partido, senador Tasso Jereissati (CE) e o primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) se reúnem com a bancada da Câmara para discutir a crise.

Houve desconforto dentro da sigla com as divergências expostas nas semana passada. Na quinta-feira, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC) anunciou Tasso como novo presidente horas após o líder da bancada na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP) defender o nome do deputado federal Carlos Sampaio (SP) para o cargo.

Manual das indiretas

Para acontecer uma eleição indireta, Temer precisa deixar o Planalto. Isso pode acontecer via cassação no TSE, julgamento no STF ou renúncia, cenário em negociação atualmente.

Caso o peemedebista deixe o poder, Maia assume o comando do País provisoriamente. Há diversas dúvidas, contudo, sobre os procedimentos seguintes. As definições devem ser feitas pelo Congresso e referendadas pelo Judiciário.

Um dos questionamentos é se seria o presidente da Câmara ou do Congresso, no caso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a conduzir o processo.

Tampouco há consenso se o voto seria aberto ou fechado. A Constituição estabelece que o voto é secreto para que o Senado escolha diversas autoridades, assim como a Lei 4.321/64.

No julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, contudo, o ministro Luís Roberto Barrroso deixou claro que a votação secreta "ostenta caráter absolutamente excepcional em uma democracia representativa".

A Constituição prevê em seu artigo 81 que "ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei".

Para pleitos convencionais, a Constituição define que o candidato a presidente deve ter pelo menos 35 anos de idade, ser brasileiro nato, estar no pleno exercício de seus direitos políticos e ser filiado a algum partido político.

A lei complementar 64, de 1990, por sua vez, exige que prefeitos, governadores, ministros, juízes, promotores e outros detentores de cargos executivos se afastem desses cargos seis meses antes de disputar uma eleição a presidente da República.

Se tais normas forem cumpridas, nomes com Carmém Lúcia e Geraldo Alckmin, por exemplo, estão descartados.

De acordo com a legislação eleitoral, para concorrer a eleições, os cidadãos precisam se filiar a um partido político pelo menos 6 meses antes do pleito. Mas não se sabe se tais normas seriam cumpridas no cenário de um pleito indireto neste ano.

Em 2010, por exemplo, o Distrito Federal enfrentou eleições indiretas, e flexibilizou tanto a regra da filiação, quanto a regra de desincompatibilização.

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