POLÍTICA

O plano B da oposição para novas eleições

Partidos apostam em ação no Supremo, se PEC não for aprovada.

19/05/2017 21:37 -03 | Atualizado 19/05/2017 21:38 -03
Nacho Doce / Reuters
Protesto pede saída de Michel Temer da Presidência da República e eleições diretas.

De olho na possibilidade de não se aprovar uma emenda à Constituição para permitir eleições diretas, a oposição já tem um plano B para garantir o voto popular em meio à crise em que o presidente Michel Temer é protagonista.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar o peemedebista com base na delação da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vê indícios da existência de três crimes: obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa.

Caso a tramitação da PEC 227/2016 sofra resistência no Congresso, a aposta de oposicionistas é no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.525), que trata de divergências entre a Constituição e o Código Eleitoral.

A ação foi movida em maio de 2016 por Janot. Ele defende que uma mudança do Código Eleitoral sobre eleições diretas é inconstitucional.

A alteração foi feita em 2015, na minireforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. O prazo para convocação de eleições diretas no caso de cassação do mandato de presidente e vice-presidente da República passou dos dois anos finais do mandato para os seis meses finais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma em 6 de junho o julgamento que pode levar à cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). A acusação é de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Apesar da delação da JBS não estar inserida no processo, há uma avaliação no meio político de que ministro do TSE podem ter uma postura mais dura no julgamento após as recentes denúncias contra Temer.

Em dezembro, o TSE afirmou, em nota ao HuffPost Brasil, que, caso haja "decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário", serão convocadas novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.

Na avaliação da Clínica Direitos Fundamentais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), esse é o entendimento que deve prevalecer. A instituição é amicus curiae (amigo da corte) na ADI. A ideia é que se a chapa for cassada pela Justiça Eleitoral significa que a eleição foi inválida e o direito do eleitor ao voto foi violado.

O artigo 81 da Constituição Federal prevê, por sua vez, que, caso os dois cargos fiquem vagos após a metade do mandato de quatro anos, o Congresso deve eleger o novo presidente.

O ministro relator, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação para julgamento. Cabe à presidente do STF, Carmén Lúcia, pautar o processo no plenário. Deputados de partidos como a Rede devem se reunir com a ministra para pedir celeridade. O movimento tem apoio de integrantes do PSOL, PT, PCdoB e PTB.

Emenda à Constituição

A previsão é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vote na próxima terça-feira (23) a PEC que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

Caso o texto seja aprovado no colegiado, é preciso que seja discutido em uma comissão especial. A instalação do colegiado depende do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, e da indicação de integrantes por líderes partidários.

Após essa etapa, a PEC precisa ainda de 308 votos, em dois turnos, no plenário para seguir para o Senado.

Nesta sexta-feira (19), o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou que eleições indiretas são uma opção defendida por integrantes da base de Temer "para que situação não saia de seu controle e para que operação abafa, inclusive da Lava Jato, possa continuar.

Na avaliação de Molon, a situação é "gravíssima, insustentável" e o País pede a renúncia de Michel Temer ou, "caso ele continue agarrando-se ao poder, mais preocupado em livrar-se ou retardar sua prisão", que a Câmara dos Deputados o casse o quanto antes. Cabe a Rodrigo Maia aceitar ou recusar os pedidos de impeachment do presidente.

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