POLÍTICA

O que já sabemos sobre ~jeitinho~ de Temer para consertar a reforma trabalhista

Presidente prometeu uma medida provisória para, entre outros, evitar a troca massiva de trabalhadores CLT por 'pejotas'.

10/05/2017 20:53 -03 | Atualizado 10/05/2017 20:54 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Presidente Michel Temer prometeu a deputados e senadores uma medida provisória para aprimorar a reforma trabalhista.

O presidente Michel Temer prometeu a deputados e senadores insatisfeitos com o resultado da reforma trabalhista a edição de uma medida provisória para "consertar" alguns trechos apontados por eles como falhos.

A principal queixa dos aliados é a brecha para ampliação massiva da 'pejotizaçao'. Além deste ponto, existe a discussão para revisão do item que permite uma mulher grávida trabalhar em ambiente com grau médio de insalubridade e o retorno da contribuição sindical (leia aqui tudo que muda no País com a reforma trabalhista).

No caso da pejotização, o freio é para impedir que, mesmo com a quarentena, os contratados com CLT sejam recontratados como PJ. A espinha dorsal da MP será um instrumento capaz de fazer uma classificação das atividades exclusivas da pessoa jurídica. Segundo o deputado Paulinho da Força (SDD-SP), um PJ, por exemplo, não pode ter cobrança de assiduidade, ter chefe nem horário fixo.

Há a avaliação de que o presidente não reparou que alguns pontos da reforma são maléficos para o próprio governo. A possibilidade de expansão da quantidade de funcionários contratados como pessoa jurídica diminuiu a arrecadação de fundo de garantia e previdência, que são cargas vinculadas a contratação pela CLT.

Outro ponto polêmico que pode ser revisto é a contribuição sindical. Em processo de extinção com a reforma, o tributo que abastece os sindicatos pode ser repaginado e passar a ser de mediação de um conselho nacional do trabalho, o qual o governo não faria parte. Com isso, as entidades patronais e os sindicatos decidiriam a forma de pagamento.

Há ainda o pleito da bancada feminina para rever a necessidade de laudo médico que comprove que uma mulher grávida não pode trabalhar em local com grau médio de insalubridade. A ideia inicial é que a mulher possa ser dispensada de ter que apresentar um laudo médio que a impeça de trabalhar no local.

O tema será melhor estudado para a apresentação de uma proposta. Pelas regras atuais, não há divisão de grau de insalubridade em um ambiente. Caso ele seja insalubre, a mulher grávida deve ser transferida para atuar em outro ambiente.

O item da reforma trabalhista que valida o acordado sobre o legislado também é alvo de queixas e pode ganhar novas regras.

Cheque em branco

A decisão de enviar um novo texto ao Congresso foi discutida no fim de semana com a cúpula do PMDB e ganhou corpo no início da semana. O tema foi abordado na terça-feira (9) com senadores do PMDB e na quarta (10) com deputados.

Ao HuffPost Brasil, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que o presidente sugeriu a MP para evitar que os senadores mexessem no texto e ampliassem o prazo para conclusão da reforma.

"Ele lembrou que existe este instrumento, com tramitação mais rápida, capaz de corrigir imperfeições na reforma. Com isso, aprovaríamos o texto e, em outro momento, podemos corrigir um ponto ou outro."

O mesmo ocorreu na tramitação do projeto que ampliou a terceirização para todas as atividades. O texto aprovado e sancionado não deixa clara a terceirização para todas as atividades.

O esclarecimento explícito foi apresentado em um item da reforma trabalhista: "Após a sanção da Lei nº 13.429, de 2017 (da terceirização), verificamos que determinadas matérias que dela deveriam constar não ficaram bem definidas", diz a introdução das correções no projeto da reforma trabalhista.

O entrave, entretanto, é a data para edição da medida provisória. O presidente quer mandar o texto ao Congresso só depois da conclusão da votação das reformas, mas o ato é avaliado como a entrega de um "cheque em branco".

"Ele promete a mudança, nós aprovamos as reformas, mas não sem saber o que vem na medida provisória. Isso é um problema", afirmou o deputado Paulinho da Força ao HuffPost Brasil.

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