MULHERES

Falta só um passo para Senado tornar estupro crime imprescritível no Brasil

Menina de 12 anos foi violentada no Rio em abril por pelo menos cinco pessoas.

09/05/2017 18:34 -03 | Atualizado 11/05/2017 19:26 -03
LatinContent/Getty Images
Manifestantes protestam na cidade de São Paulo contra a violência contra mulheres.

O Senado Federal deu mais uma passo nesta terça-feira (9) para tornar imprescritível o crime de estupro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016 foi aprovada por 66 votos a favor e uma abstenção.

O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de ir para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera o art. 5º da Constituição Federal e vale para os crimes de estupro (art. 213) e estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal. Para ambos os casos, a pena pode chegar a 30 anos, se o crime resultar em morte da vítima.

A prescrição varia de acordo com o tamanho da pena e significa que o agressor não pode mais ser processado pelo crime que cometeu.

Atualmente, a Constituição Federal considera imprescritíveis os crimes de racismo (Lei nº 7.716/89) e ação de grupos armados, civis ou militar, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Já os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecente, terrorismo e os definidos como hediondos, são considerados, pela Constituição, como "inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia".

Impunidade

Em plenário, a relatora da PEC, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), afirmou que a proposta é determinante para combater a impunidade de um crime difícil de ser denunciado.

Não é o sofrimento de uma. É de todas. O sofrimento é coletivo. Não tem fim, não prescreve (...) Eu voto principalmente pelo medo que essas mulheres sem rosto que se escondem sobre o véu do silêncio quando são acometidas por esse crime.

Romper o ciclo de violência, ter independência financeira, não se sentir culpada e ter coragem para procurar as autoridades competentes são as dificuldades apontadas pela parlamentar para que a denúncia seja feita.

Como mulher, se tivesse acontecido comigo, talvez eu só tivesse condições e maturidade para denunciar um crime desses a partir dos 40 anos de idade. Imagina uma criança ou adolescente que sofreu com 9, 10 ou 12 anos?

Em plenário, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ressaltou a importância da mudança. "Vai valer a pena brigar e colocar o agressor na cadeira", afirmou.

Autor da proposta, o senador Jorge Viana (PT-AC) destacou que ainda é preciso mudar a cultura dos agentes públicos responsáveis por apurar o crime. "Quando a vítima procura a autoridade policial, a primeira pergunta é que roupa estava usando, que horas da noite aconteceu, se tinha bebido. Ela acaba sendo vítima duplamente", afirmou.

"Tapa o rosto da novinha"

Na última semana, o caso de uma menina de 12 anos violentada por pelo menos cinco pessoas chamou atenção, mais uma vez, para o tema.

Um vídeo da cena foi divulgada nas redes sociais, onde os criminosos tentam impedir a idenfiticação da vítima. "Tapa o rosto da novinha" é uma das frases na gravação.

A história é similar ao estupro coletivo de uma jovem de 16 anos há quase um ano, em maio de 2016. A suspeita inicial era de que 30 homens haviam participado do crime. A investigação resultou na condenação de três pessoas.

A denúncia da vítima de 12 anos foi feita na última sexta-feira (5) por uma tia da menina. De acordo com investigações da Delegacia da Criança e do Adolescente Vitima (Dcav), ela foi atraída à casa onde foi violentada por uma pessoa amiga.

11 minutos

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de estupros tentados ou consumados por ano no Brasil fica em torno de 527 mil.Apenas 10%, contudo, são informados à polícia.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 2015 mostram que mulheres são violentadas a cada onze minutos no Brasil.

No início neste mês, uma garota de 15 anos, grávida de seis meses, foi estuprada por dois adolescentes na cidade de Uruçuí, região sul do Piauí. No ano passado, o estado registrou três estupros coletivos.

Já em maio de 2015, a cidade de Castelo do Piauí foi cenário de um caso emblemático. Quatro adolescentes com idades entre 14 e 17 anos foram atacadas no Morro do Garrote, ponto turístico da cidade, estupradas, jogadas de um penhasco e apedrejadas. Uma das vítimas morreu.

18 livros para entender mais sobre feminismo e direitos das mulheres

LEIA MAIS:

- Por que chamar mulheres de meninas nos faz mal

- A luta por justiça em Lichfield promete levar a nova temporada de 'Orange Is The New Black' ao extremo