POLÍTICA

Por que os partidos pequenos confiam que não vão desaparecer em 2018

Deputados tentam amenizar PEC que retira recursos e tempo de TV de legendas com poucos votos.

03/05/2017 20:48 -03 | Atualizado 03/05/2017 20:48 -03
Paulo Whitaker / Reuters
Bloquinho homenageia a Operação Lava Jato no carnaval de 2016, em São Paulo.

Apesar da derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, os partidos pequenos apostam que os parlamentares irão recuar na proposta da cláusula de barreira. Da forma como está, a medida inviabiliza o funcionamento de legendas com desempenho reduzido nas urnas.

Nesta quarta-feira (3), a CCJ aprovou, por 37 votos a 14 o relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O texto estabelece uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário - hoje principal meio de financiamento das siglas -, estrutura legislativa e participação na propaganda na TV.

Só poderão usar tais ferramentas as legendas que conquistarem, nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2018, o mínimo de 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, sendo no mínimo 2% em cada uma. Nas eleições gerais seguintes, o piso nacional sobe para 3%.

A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial para depois seguir para o plenário da Casa, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para se aprovada.

É na comissão especial, que será instalada na próxima semana, que parlamentares dos partidos pequenos apostam em virar o jogo. A ideia é reduzir os percentuais da cláusula para 1% em 2018.

"As negociações vão começar a evoluir na semana que vem. O próprio Aécio sinalizou, na votação do Senado, que poderia discutir a dimensão da cláusula", afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao HuffPost Brasil.

De acordo com ele, a maioria dos deputados presentes em reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gimar Mendes, nesta quarta, sinalizou a favor desse entendimento. "Tem que ter um mínimo denominador comum, um projeto de transição para 2018 e 2010 para dar condições ao Congresso eleito para 2019, com mais legitimidade, fazer a reforma necessária, incluir outros temas", afirmou.

Relator na CCJ, Betinho também acredita em um acordo na comissão especial. A deputada Renata Abreu (PTN-SP), presidente em exercício do partido, é a mais cotada para a presidência. A relatoria é disputada entre os deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Sheridan (PSDB-RR).

A expectativa é que a PEC seja votada em plenário até 15 de junho. Em paralelo, outra comissão especial discute uma reforma política, onde deve ser aprovada uma nova forma de financiamento.

A proposta é a criação de um fundo, abastecido com dinheiro público, para bancar pelo menos 60% dos gastos. Os outros 40% funcionariam da seguinte forma: a cada R$ 1 doado por pessoa física, o Tesouro Nacional contribui com outro R$ 1.

Bom para quem?

Se entrar em vigor, a cláusula atingirá chamadas siglas de "aluguel", que servem para estabelecer alianças de apoio a outros partidos nas eleições. Mas atinge também legendas conhecidas pela plataforma ideológica, seja da base ou da oposição, como PSTU, PSOL, PV, PPS, PCdoB e Solidariedade.

Já legendas maiores, com PMDB, PSDB e PT se beneficiam da medida, uma vez que ampliaram a fatia do fundo partidário a que têm direito. Em 2014, só 13 partidos superaram a nota de corte proposta.

Eles recebem 75% do fundo. Se a PEC for aprovada, terão direito ao outros 25%, o equivalente a R$ 149,4 milhões do valor previsto.

Hoje são 35 partidos autorizados e outros 56 tentando o registro do TSE.

Ao defender a cláusula, Betinho afirmou que a cláusula irá diminuir a pressão pelo aumento do fundo partidário e criticou o número de legendas no País.

O Brasil está produzindo partidos que nada têm de representatividade. A grande maioria nada tem a dizer à população e é instrumento para negociar candidaturas.

A PEC também veda as coligações nos pleitos para deputado e vereador a partir de 2020. Mas permite as federações, que funcionam de forma similar a uma partido na Câmara. Esse formato, contudo, exige que diferentes legendas tenham unidade na forma de atuação, incluindo votos sobre propostas legislativas.

As federações poderiam servir como uma forma de os partidos pequenos não perderem direitos. Além disso, um deputado ou vereador que se eleger por uma legenda que não atingir o percentual de desempenho poderá migrar para outra.

Histórico

Em 1995, o Congresso aprovou uma cláusula de barreira para as eleições de 2006, mas a medida foi considerada inconstitucional por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que prejudicaria os partidos pequenos.

A regra da época estipulava que legendas com menos de 5% dos votos nacionais não teriam direito a representação partidária e não poderiam indicar titulares para comissões.

Também não teriam liderança, cargos na Mesa Diretora, perderiam recursos do fundo partidário e ficariam com tempo restrito de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV.

Greve Geral em 28 de abril de 2017

LEIA MAIS:

- Existe uma ferramenta para te lembrar quais políticos estão em dívida com a Justiça

- Reforma eleitoral quer impedir o candidato rico de pagar pela própria campanha