POLÍTICA

Mulheres vão se aposentar aos 62 e homens aos 65, decide comissão na Câmara

A idade mínima é considerada o ponto-chave das mudanças, o texto original não estabelecia diferença de gênero.

03/05/2017 20:23 -03 | Atualizado 03/05/2017 20:23 -03
Ueslei Marcelino / Reuters
Aprovação na comissão é a primeira vitória de Temer na reforma da Previdência.

Mulheres irão se aposentar só a partir dos 62 homens e homens a partir dos 65 anos, com 25 anos de contribuição para ambos. É o que decidiu a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência.

O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos a 14 nesta quarta-feira (3). O texto ainda será votado em plenário. Lá precisa de 308 votos para seguir para o Senado.

A idade mínima é considerada o ponto-chave das mudanças na aposentadoria propostas pelo governo de Michel Temer. O texto original não estabelecia diferença de gênero, que foi um dos últimos pontos negociados pelo Planalto com os parlamentares.

Hoje, no Brasil, não há limite mínimo de idade para homens que completam 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres que alcançam 30 anos de vida contributiva.

Haverá uma escadinha da transição da idade mínima. Para elas, começa em 53 anos em 2018 e chega a 62 em 20136. Para eles, inicia com 55 anos em 2018 e alcança o limite de 65 anos em 2038.

Quanto às regras de transição, será aplicado 30% de pedágio sobre o que faltará para cumprir 30 anos de contribuição para elas e 35 para eles.

O valor do benefício será calculado da seguinte maneira: 70% da média dos rendimentos + 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição. O acréscimo será de 2% quando superar 30 anos de contribuição e 2,5% quando superar 35 anos, até chegar a 100%.

Outros países

A diferença de gênero está em consonância com padrões adotados por outros países da América Latina.

No Chile, na Argentina, no Peru, na Venezuela e na Colômbia a diferença é de 5 anos. Na Bolívia, de 3 anos.

No México e no Equador, por sua vez, não há diferença entre homens e mulheres. No Uruguai também é assim, mas lá as mães ganham um ano de benefício a cada filho nascido ou adotado, sendo no máximo cinco descendentes.

As chilenas também recebem benefícios pelos filhos. A cada criança nascida, as mulheres recebem um voucher de pensão ao qual têm acesso aos 65 anos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, era um dos defensores da igualdade na idade mínima, apontada com "tendência internacional" por ele. Apenas quatro dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotam a diferença de cinco anos. O grupo, contudo, conta com apenas o Chile entre os representantes da América Latina.

Logo no início das discussões, o relator também descartou um benefício para as mulheres e chegou a dizer que só adotaria uma regra diferente no caso das casadas.

Votação tensa

O relatório só foi aprovado depois de mais de oito horas de discussão. Uma das principais polêmicas foi a possibilidade de incluir os agendtes penitenciários no regime especial de aposentadoria. Para o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MT), ceder aos agentes após um quebra-quebra signifca rendição da Câmara.

Até o início desta tarde, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não sabia exatamente o quanto as mudanças na reforma impactam as contas fiscais. Até terça-feira (2), as alterações no texto já indicavam diminuição de 24% na economia que o governo pretendia fazer com a reforma.

"O que fazia com que a reforma tenha efeito fiscal de 76% daquilo originalmente proposto, que está dentro do patamar que nós já prevíamos. Vivemos numa democracia e é normal que haja uma negociação com o Congresso. (...) O importante é que o benefício fiscal seja substancial para que o país volte de fato a crescer e volte a criar emprego", disse o ministro.

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