POLÍTICA

Não acabou: Movimentos farão enfrentamento à reforma trabalhista no Congresso

“Se o governo não abrir negociação, se o governo não mudar essa proposta, nós vamos parar o Brasil novamente”, disse Paulinho da Força.

01/05/2017 18:25 -03 | Atualizado 02/05/2017 01:15 -03
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Ato convocado pelas centrais sindicais reune milhares de manisfestantes no Rio de Janeiro no 1º de maio contra as reformas trabalhista e previdenciária.

Aprovada na última quarta-feira na Câmara dos Deputados, a reforma trabalhista precisa agora do aval do Senado Federal, mas enfrentará resistência. Centrais sindicais prometem uma nova greve geral se não houver negociação com o governo de Michel Temer.

O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), afirmou que representantes das centrais sindicais irão nesta terça-feira (2) ao Senado para negociar mudanças na reformas trabalhista e da Previdência Social.

Não aceitamos a reforma trabalhista como está. E vamos para a Câmara. E vamos para o governo. Se o governo Temer quiser negociar a partir de amanhã, nós estamos dispostos a negociar. Agora, se o governo não abrir negociação, se o governo não discutir com centrais, se o governo não mudar essa proposta, nós vamos parar o Brasil novamente.Paulinho da Força, em ato do Dia do Trabalho, em São Paulo

As centrais irão definir um calendário de atos contra as reformas e há a possibilidade de uma nova greve geral caso. A Força Sindical estima que 40 mil aderiram ao ato na última sexta-feira (28).

Neste domingo, as centrais divulgam um documento unificado em que prometem "ocupar Brasília" para pressionar o Congresso contra as reformas. Intitulado "A greve do 28 de abril continua", o texto é assinado é assinado pela CUT, CTB, CSB, UGT, Força Sindical e Nova Central.

Com nossa capacidade de organização, demos um recado contundente ao governo Temer e ao Congresso Nacional: Exigimos que as propostas nefastas que tramitam em Brasília sejam retiradas. Não aceitamos perder nossos direitos previdenciários e trabalhistas.

O documento destaca o apoio de entidades como Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Adgovados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) aos protestos contra as reformas.

O principal ponto do projeto de lei que altera cerca de cem pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é a prevalência de acordos entre patrão e empregado sobre a legislação. Também teve fim a contribuição sindical obrigatória.

Defensores da proposta argumentam que irá reduzir os custos do empregador, a fim de gerar empregos e acelerar a economia. Críticas afirmam que significa perda de direitos para o trabalhador.

Para ser aprovado, o projeto precisará de maioria simples, ou seja, metade dos senadores presentes mais um voto. Nesta semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) define por quais comissões o texto irá passar. A expectativa é que sejam três colegiados.

O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR) quer agilizar a tramitação. Ele espera que o texto seja aprovado ainda neste semestre e defende que a medida irá ajuda na criação de empregos, prioridade do governo.

Em reunião com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) na última semana, ficou acertado com as centrais, por sua vez, que o debate da reforma trabalhistas seria amplo. O senador tem feito críticas contundentes às reformas, em um enfrentamento ao presidente Temer.

Na sexta-feira, dia da greve geral, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ana Amélia (PP-RS) se revezaram no plenário para discutir a proposta.

"A proposta, meus amigos, de fato, é muito irresponsável, é muito irresponsável. Exageraram na dose. Quiseram, com duas canetadas – previdência e trabalhista –, acabar com toda a era de Getúlio (Vargas) até hoje", afirmou Paim, relator da proposta da terceirização no Senado. Seu texto foi vencido com a aprovação de outro projeto de lei sobre o tema na Câmara, que liberou a terceirização para todas as atividades.

O petista destacou também os votos infiéis da base de Temer ao votar a reforma trabalhista na Câmara. O PL foi aprovado por 296 votos. Já para a PEC 287/16, que altera as regras de aposentadoria, são necessários 308 votos, em dois turnos. O governo quer votar a medida no plenário da Câmara até o final de maio.

O texto estabele a idade mínima de 65 anos para homens obterem o benefício e de 62 para mulheres. O tempo de contribuição para obter o valor máximo parassa a ser de 40 anos.

A senadora Ana amelia, por sua vez, negou que as alterações na CLT fragilizaem o trabalhador. "Foram mantidos os seguintes direitos dos trabalhadores: férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – aliás, herança do regime militar, Castelo Branco –, licença maternidade e paternidade, hora extra, adicional noturno e aviso prévio", afirmou.

Na interpretação dela, a insatisfação se deve ao fim da contribuição sindical, responsável pela manutenção das centrais. "Sabem o que justifica talvez grande parte do que está acontecendo hoje no Brasil? Exatamente, o recurso que sustenta a manifestação política, nem sempre comprometida com o interesse do trabalhador", afirmou.

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