POLÍTICA

O Brasil de 1943 e o de 2017: Saiba o que viveu a CLT nesses 74 anos

"A CLT é uma senhora moderníssima que vem se adaptando às demandas sociais."

30/04/2017 17:12 -03 | Atualizado 30/04/2017 17:26 -03
Camila Domingues/ Palácio Piratini
CLT foi criada em 1943 por Getúlio Vargas para evitar choque entre regras trabalhistas.

Foi em 1943 que as três letras CLT - hoje repetidas à exaustão - foram incorporadas ao vocabulário brasileiro.

Consideradas sagradas para uns e alvo de diversas críticas por outra parte, a Consolidação das Leis Trabalhistas nasceu como fruto de um Brasil em transformação.

O cenário era:

Um país majoritariamente agrário, com movimentos sindicais dos operários enfervescendo São Paulo, inspirados pelos imigrantes anarquistas vindos da Itália, uma Justiça Trabalhista recém-criada e um governo populista.

Em plena Segunda Guerra Mundial, esses quatro ingredientes juntos foram os responsáveis por unir toda a legislação trabalhista vigente no País em um único documento.

De olho no resultado político de uma grande reforma como a CLT, que lhe rendeu a alcunha de "pai dos pobres", o presidente Getúlio Vargas em 1941 decidiu guiar a proposta. A justificativa foi a de que uma legislação unificada evitaria o choque entre regras.

Dez especialistas foram convidados a participar da elaboração do documento. Cinco ficaram por conta de regras para a previdência e cinco com as relações entre empregador e empregado. Esses últimos tiveram basicamente as seguintes fontes de inspiração:

As conclusões do 1º Congresso Brasileiro de Direito Social, de 1941, em São Paulo, para festejar o cinquentenário da Encíclica Rerum Novarum;

As convenções internacionais do trabalho;

A Encíclica Rerum Novarum (em português, "Das Coisas Novas"), o documento pontifício escrito pelo Papa Leão XIII a 15 de Maio de 1891, como uma carta aberta a todos os bispos sobre as condições das classes trabalhadoras;

Além de pareceres dos consultores jurídicos aprovados pelo ministro do Trabalho, também foram importantes e a Carta del Lavoro, do governo de Benito Mussolini, na Itália.

Embora finalizada em dois anos, a CLT remota a 1930. Foi nessa década que foi formalizado o salário mínimo, a jornada de oito horas, as férias remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa.

Modernização da CLT

Para os críticos, os 74 anos da CLT deixaram um rastro de antiguidade. Ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo Dilma e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Neri resume: A legislação é antiga e muito rígida. "Não é o caso de jogá-la no lixo, mas um acúmulo de distorções que precisa ser enfrentado", defendeu em entrevista à revista Época.

Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luis Colussi discorda. Ele destaca que existem mais de 100 artigos a CLT e que muitos foram alterados, deixaram de existir ou perderam o sentido e se tornaram letra morta.

Ao HuffPost Brasil, Colussi ressaltou que a CLT já previa desde 1943 mecanismos como o trabalho em domicílio. "Não dá para dizer que a CLT é velha. Ela vem se modernizando. A Constituição de 1988 também acrescentou mais direitos à CLT. Teve, sim, uma renovação", afirma.

Ainda segundo ele, não é verdadeiro que existem direitos em demasia. "Um exemplo é o 13º e o adicional de férias, é um dinheiro que vai circular, que oxigena a economia, é um direito importante. O que onera a empresa é a tributação que incide sobre o trabalho e a mercadoria", argumenta.

Por isso, na avaliação dele, não é a CLT que encarece a contratação de um funcionário.

O que encarece contratar um trabalhador e a cadeia produtiva não é a CLT, são os tributos. O trabalhador tem que ser bem remunerado, tem que receber hora-extra se fizer, tem que ter descanso. Isso é importante.

Para ele, iniciativas que gerariam empregos são a redução da jornada de trabalho que abriria espaço para mais trabalhadores serem contratados e uma reforma tributária, que desoneraria empresas e elas poderiam ampliar a produção e os empregos.

Procuradora do Trabalho em Pernambuco, Vanessa Patriota corrobora que as alterações na CLT não geram emprego. O que gera emprego, segundo ela, é a demanda por bem e serviços. "Nenhum empregador vai contratar mais porque o salário está menor. Ele vai contratar mais porque precisa produzir mais", disse ao HuffPost Brasil.

Patriota reforça os argumentos de Colussi sobre a modernização da legislação trabalhista.

A CLT já teve mais de 85% dos seus artigos alterados nesses 74 anos. E muitos deles com mais de uma alteração. A CLT é uma senhora moderníssima que vem se adaptando às demandas sociais.

Ela estava um exemplo, que vem sendo usado como defesa da reforma trabalhista pelo relator do texto, deputado Roberto Marinho (PSDB-RN), o artigo que diz que a mulher precisa da assinatura do marido para ingressar com ação judicial.

"Isso já havia sido revogado pela Constituição. O relator cita dispositivos que nem se usam para justificar uma alteração naquilo que há de essencial na CLT, em toda proteção que se tem ao trabalhador. É da essência do direito do trabalho o amparo ao trabalho que é a parte mais fraca na relação capital-trabalho. O direito do trabalho já surgiu para isso. Diante do capital, é preciso ter algo que faça com que o trabalhador não seja pressionado e não sucumba ao poder do capital."

Patriota ressalta ainda que "a Constituição dos Estados Unidos é muito mais antiga que a CLT e ninguém diz que é arcaica".

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