MULHERES

Reforma política quer aumentar participação feminina de 10% para 25% na Câmara Federal

Proposta de lista fechada amplia número de mulheres candidatas indicadas pelos partidos às eleições.

29/04/2017 07:28 -03 | Atualizado 29/04/2017 08:11 -03
Cris Faga/CON via Getty Images
Manifestantes reivindicam maior participação na política na Marcha das Mulheres em 8 de março de 2017.

A reforma política pode aumentar o número de mulheres no Parlamento. Se for aprovado o modelo proposto da lista fechada, a presença de mulheres na Câmara dos Deputados vai aumentar de 10% para pelo menos 25%, de acordo com estimativa de consultores legislativos.

O projeto de reforma prevê que os partidos incluam na lista de candidatos um político de gênero distinto em cada grupo de três na lista. Os consultores chegaram ao porcentual de 25% considerando o número de cadeiras de cada legenda na composição atual da Câmara.

Entre as maiores bancadas, atualmente oito dos 64 deputados do PMDB são mulheres. No PT, são seis de 58 e no PSDB, seis de 46. O próprio Partido da Mulher Brasileira (PMB) é representado na Casa apenas por um homem, o deputado Weliton Prado (MG).

De acordo com o modelo da lista fechada, o eleitor vota no partido e não diretamente no candidato. Cabe às legendas estabelecer a ordem dos candidatos na lista, que deve ser divulgada antes do pleito.

Outra proposta em discussão no Congresso, a PEC 98/2015, aprovada no Senado, estabelece reserva de cadeiras femininas no Parlamento: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.

De acordo com o estudo "Participação Política de Mulheres na América Latina: o impacto de cotas e de lista fechada", da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), a adoção de cotas junto com a lista fechada potencializa a representação feminina, de modo geral, nos 14 países analisados.

"A presença de um sistema eleitoral de lista fechada com lei de cotas tem grande efeito sobre a eleição de mulheres para câmaras baixas ou únicas. Dos seis países com participação feminina superior a 25%, cinco apresentam as duas características, sendo um forte indício da veracidade da hipótese. Essa combinação representa um favorecimento à eleição de parlamentares mulheres", diz o texto.

A Argentina foi o primeiro país a criar uma lei de cotas para mulheres na política, em 1991, que estabeleceu um mínimo de 30% de mulheres nas listas de cada partido em posições competitivas.

Em 2000, o decreto 1.246 representou um novo avanço para a causa, garantindo que, de cada três postos na lista, um fosse de gênero distinto dos demais. Hoje, elas são 39% dos 257 deputados argentinos e 40% dos 72 senadores. Agora está em debate uma nova lei, que elevaria o patamar para 50%.

Apesar do aumento da representatividade, o estudo identificou dificuldades no processo intrapartidário para a ascensão de mulheres e uso da lei por homens para aumentar sua influência por meio de esposas e filhas.

Na avaliação da professora de ciência política da Universidade de Brasília Flávia Biroli, a cota na lista fechada é positiva para o Brasil, mas poderia ser de 50%, assim como a proposta em discussão na Argentina, onde as mulheres são 40% do Legislativo nacional.

Se vai se comprometer que democracia implica representatividade, por que não, no momento em que está fazendo a reforma política, a gente estabelecer a alternância de gênero? Tendo mais mulheres como candidatas efetivas e na direção dos partidos, tem mais chance de incidir sobre o ambiente político dos partidos e institucional, no Congresso.

Uma das autoras do livro Feminismo e política: uma introdução (2014), Biroli destaca a necessidade de mudanças dentro das estruturas dos partidos também, para reduzir a sub-representação feminina.

Ela defende, por exemplo, o aumento da presença de mulheres nas direções partidárias, além do combate à violência econômica dentro das legendas. Ou seja, distribuir efetivamente recursos para campanhas de candidatas.

Como é hoje no Brasil?

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) exige que 30% dos candidatos sejam do sexo feminino. Ela aumentou em menos de três pontos percentuais a participação feminina na Câmara e no Senado (de 7% em 1997 para 9,9% em 2015), conforme aponta pesquisa da União Inter-Parlamentar.

O Brasil ocupa a 115ª posição no ranking mundial de presença feminina no Parlamento entre os 138 países analisados pelo Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI), com base no banco de dados primários do Banco Mundial e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

De acordo com o Ranking de Presença Feminina no Parlamento 2017, o Brasil deve atingir igualdade de gênero no Parlamento Federal só em 2080. Isso se deve ao ritmo de crescimento desse indicador nos últimos anos no País, que é inferior à média mundial da participação feminina no Legislativo.

O parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, está em discussão em uma comissão especial sobre o tema na Câmara. Se for aprovado pelo colegiado, o texto segue para o plenário, onde precisa de maioria simples, ou seja, votos favoráveis da maioria dos presentes.

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