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Protesto é direito? Saiba quem pode aderir à greve geral

“A greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais”, afirma Ministério Público do Trabalho.

27/04/2017 16:35 -03 | Atualizado 27/04/2017 18:41 -03
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Cartaz a favor da greve geral com imagem do presidente Michel Temer.

Esta sexta-feira (28) é a data escolhida para a greve geral no Brasil. O protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo de Michel Temer é organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e pelas centrais sindicais.

O presidente decidiu que irá cortar o ponto de quem não trabalhar. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) teve a mesma posição. "Se não trabalhar, vai ter um dia a menos no seu salário", afirmou em entrevista à Super Rádio AM.

Ele afirmou também que a greve "não é justa" e que "só quem não quer trabalhar vai fazer greve".

Mas afinal, quem tem direito à greve?

Devido à repercussão do movimento desta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota em que deixa claro o direito à paralisação.

A greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, "competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

O MPT chama a greve geral de "movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e da Previdência, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores".

A Lei 7.783 de 1989 considera "legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador".

A lei veda às empresas "adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento". Já os grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

Nos caso de serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir a prestação do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, aquelas que coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

São considerados serviços ou atividades essenciais transporte coletivo, controle de tráfego aéreo, compensação bancária, tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis e assistência médica e hospitalar, dentre outros.

Pode cortar o ponto?

Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve.

No julgamento, os ministros reafirmaram tese decidida em 2007, na qual ficou decidido que as regras de greve para servidores públicos devem ser aplicadas conforme as normas do setor privado.

Apps furam a greve

Doria fez um acordo com o Uber e a 99 para que as empresas transportem de graça servidores que não aderirem à paralisação. Em Porto Alegre, o prefeito Nelson Marchezan (PSDB) acertou com o Cabify que servidores terão um desconto de R$ 15,00 em duas corridas nesta sexta.

O Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) se comprometeu em ajudar aeroviários a impedir o acesso aos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo. Membro da coordenação nacional do movimento, Guilherme Boulos afirmou que as vias serão interditadas.

Quem vai parar?

Professores das redes pública e particular prometeram cruzar os braços, assim como aeroviários e funcionários dos serviços de ônibus, metrô e trens. Espera-se que bancários de 22 unidades da Federação também não batam ponto.

Profissionais da indústria, como químicos e metalúrgicos, também prometem parar, incluindo os que trabalham em unidades da Petrobras em pelo menos oito estados. Servidores públicos municipais, estaduais e federais, do Judiciário e comerciários também irão aderir.

A greve vem sendo articulada há cerca de um mês para fazer oposição às reformas e à nova lei da terceirização, que liberar a modalidade de contratação para todas empresas, incluindo as atividades-fim.

"Nós vamos fazer a maior greve geral da história do Brasil. Nós estamos muito animados, ainda mais com a palhaçada feita pelos congressistas ontem. Isso colocou mais fogo na greve, ainda", afirmou Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em referência à reforma trabalhista.

A Força Sindical, presidida pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), aliado de Temer, também apoia o movimento.

Além da paralisação, estão previstas manifestações. Em São Paulo, a concentração será as 17h no Lago da Batata e seguirá para a casa do presidente Michel Temer, no Alto de Pinheiros.

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