POLÍTICA

O combo do dia no Senado: Aprovado fim do foro privilegiado e restrição ao abuso de autoridade

Fim do foro ainda será votado em segundo turno. Proposta foi acelerada para evitar decisão do Supremo, que manteria privilégio para o Judiciário.

26/04/2017 19:26 -03 | Atualizado 26/04/2017 19:35 -03
NurPhoto via Getty Images
Manifestação contra a corrupção em São Paulo, em março de 2017.

Em poucas horas, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (26) restrições ao abuso de autoridade e avançou no fim do foro privilegiado, de olho para que a decisão não ficasse para o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta do Senado acaba com o privilégio para autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário.

Já o tribunal vota em maio um processo que limita o foro aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo. Dessa forma, a decisão do Supremo poderia tirar o foro dos políticos e manter o dos magistrados.

Para evitar que isso acontecesse, os senadores aprovaram, por 75 votos a favor e nenhum contra, a PEC 10/2013, relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nenhuma república é república quando existem castas de privilegiados.Randolfe Rodrigues, no plenário do Senado

Randolfe Rodrigues, no plenário do Senado.

A estimativa é que a mudança afete cerca de 38 mil autoridades. Ficaram de fora da PEC, no entanto, o presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato.

Atualmente, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) são investigados na Operação Lava Jato. O presidente Michel Temer foi citado por delatores da empreiteira Odebrecht, mas não pode ser investigado por fatos sem relação com o mandato.

A previsão é que a PEC seja votada em segundo turno na próxima terça-feira. Depois segue para a Câmara dos Deputados.

Fim do abuso

Em ritmo acelerado, ambas as propostas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início da tarde desta quarta e em plenário à noite. A votação conjunta havia sido acordada também no início do ano, quando as discussões da PEC avançaram.

Foi a oportunidade dos defensores do PL do abuso de autoridade emplacarem a proposta, deixada de lado após Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da proposta, deixar a presidência do Senado em fevereiro.

A votação também enfrentava resistência da opinião pública, devido às críticas da força-tarefa da Operação Lava Jato, que a considerava um entrave às investigações.

Hoje, um acordo na CCJ deu o empurrão final para votar as duas medidas. O relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR) cedeu e exclui a punição pela pura interpretação da lei.

O texto foi votado por unanimidade na comissão. No plenário, teve 54 votos a favor e 19 contra e agora segue para a Câmara dos Deputados.

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